TRT4. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020133-24.2014.5.04.0006 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020133-24.2014.5.04.0006 (RO)
RECORRENTE: JOSE OTAVIO BAUER MARQUES, BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, JOSE OTAVIO BAUER MARQUES
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Tendo o acórdão ponderado as arguições recursaise decidido de forma fundamentada, não há omissão pela ausência de menção expressa a cada um dos argumentos suscitados pelaparte.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELORECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante interpõe embargos declaratórios apontando omissão quanto à validade da representação processual daCONTEC. Argumenta sobre a atuação do entidade e o amparo constitucional e legal à substituição questionada. Cita jurisprudência(ID 85f2845).

Regularmente processados, vêm os embargos declaratórios à mesa paraanálise.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE

1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA CONTEC

O reclamante opõe embargos declaratórios apontando omissãono julgado. Considera que o acórdão não abordou parte dos argumentos apresentados sobre a validade da substituição processualoperada pela CONTEC.

Examino.

Como registra o acórdão (ID 2a64414, pág. 4), não se questiona quea CONTEC seja representante de nível superior da categoria dos bancários. Ocorre que o sindicato que representa o autor éfiliado à CONTRAF, o que está confirmado pelos documentos juntados aos autos. A CONTEC participou das negociações coletivasrepresentando sindicatos de algumas poucas regiões do estado, sem atuar em nome do sindicato ao qual se vincula o autor. Logo,não tem legitimidade para atuar como substituto processual na questão sobre a prescrição.

O julgado ponderou as arguições da parte autora, não se verificandoa omissão apontada. A ausência de menção expressa a cada uma das alegações recursais não caracteriza falha no julgado porquantoa questão foi analisada e a decisão encontra-se devidamente fundamentada. Já a divergência quanto ao entendimento adotadodeve ser objeto de recurso, o que foge ao escopo dos embargos.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos declaratórios opostospelo reclamante.

II. PREQUESTIONAMENTO E EXAUSTÃO DAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionaise infraconstitucionais invocados pelos recorrentes, ainda que não expressamente mencionados na decisão, na esteira da OJ nº118 da SDI-1 do TST. Da mesma forma, consideram-se apreciados todos os argumentos deduzidos em sede recursal e relevantespara o julgamento, estando atendidas as exigências do art. 489 do CPC.

| if |.

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA




Tags:, ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.