TRT4. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0021131-96.2013.5.04.0791 (AP), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:39 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021131-96.2013.5.04.0791 (AP)
AGRAVANTE: NEDIO JOSE LUZZI
AGRAVADO: MAURO ANDRADE DOS SANTOS, JB COUROS LTDA – ME, EDUARDO IZAIAS DE AZEVEDO, FERNANDO RHEINHEIMER, JOAO EUSEBIODE AZEVEDO, ROGERIO DA SILVA
RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostospelo executado Nédio José Luzzi para, sanando erro material, determinar que na ementa do acórdão, onde consta: Agravode petição interposto pelo executado a que se nega provimento, passe a constar Agravo de petição interposto peloexecutado a que se dá provimento.

Intime-se.

Porto Alegre, 21 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

ERRO MATERIAL.

Sustenta o executado Nédio José Luzzi que, não obstantetenha sido dado provimento ao seu agravo de petição, conforme consta no corpo do acórdão, assim constou na ementa:agravo de petição interposto pelo executado a que se nega provimento.

Efetivamente resta evidenciado o erro material apontado, pois, emboraconste nos fundamentos no acórdão o provimento do agravo de petição, erroneamente constou na ementa que se estaria negandoprovimento ao recurso.

Destaca-se que, conforme o artigo 494 do CPC, publicada a decisão,o juiz poderá alterá-la:

I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidõesmateriais ou erros de cálculo;

II – por meio de embargosde declaração.

Desta forma, acolhem-se os embargos de declaração opostos pelo executadoNédio José Luzzi para, sanando erro material, determinar que na ementa do acórdão, onde consta: Agravo de petição interpostopelo executado a que se nega provimento, passe a constar Agravo de petição interposto pelo executado a que se dáprovimento.

Assinatura

JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA(RELATOR)

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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