TRT4. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS RECLAMANTES. OMISSÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020869-69.2015.5.04.0018 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020869-69.2015.5.04.0018 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELOS RECLAMANTESRUI MARCELO FERREIRA SEVERO e VALDENIR COELHO MACHADO.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS RECLAMANTES. OMISSÃO.

Sustentam os reclamantes que o acórdão foi omisso, no tocanteao pedido de diferenças de adicional de risco pela integração da parcela GIP. Requerem que a Turma Julgadora se manifestesobre a incidência da Súmula 264 do TST ao caso. Referem que “O adicional de risco é calculado sobre o valor do salário-horado autor, nos termos dos artigos 7º, § 5º, e 14 da Lei nº 4.860/65, o qual corresponde ao somatório de todas as parcelassalariais recebidas (Súmula nº 264 do TST) e entre elas inclui-se a verba ”GIP”.

Não se observa ter havido omissão no acórdão, tampouco a necessidadede prequestionamento.

A Turma julgadora manteve a fundamentação da sentença que entendeuque a verba GIP não integra o salário base, muito embora seja parcela de natureza remuneratória. Dentro dessa lógica, decidiuque “não há como acolher a pretensão de pagamento de diferenças de adicional de risco e gratificação por tempo de serviço,porquanto tais verbas são calculadas exclusivamente com base no salário básico, o qual, vale dizer, não é composto pela verbaGIP, como bem referido na sentença.” Da leitura do acórdão claramente extrai-se que não foi deferido o pagamento de diferençasde adicional de risco pela integração da GIP. A Súmula 264 do TST trata da base de cálculo das horas extras, não tendo pertinênciatemática com a matéria em questão. E, ainda que se possa cogitar da sua consideração por analogia, haveria a necessidade deter havido condenação ao pagamento de diferenças para fins de fixar a respectiva base de cálculo, o que não ocorreu no caso.

Assim, inexistente a omissão alegada, restam totalmente descabidosos embargos declaratórios apresentados.

Assinatura

ROSANE SERAFINI CASA NOVA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA (RELATORA)

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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