TRT4. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020662-22.2014.5.04.0013 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:09 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020662-22.2014.5.04.0013 (RO)
RECORRENTE: FABIANO LAZZERI DE BAIRROS, NESTLE BRASIL LTDA.
RECORRIDO: FABIANO LAZZERI DE BAIRROS, NESTLE BRASIL LTDA.
RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA

EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Não constatada a presença de nenhumadas hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT, descabidos os embargos declaratórios opostos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE FABIANOLAZZERI DE BAIRROS.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante opõe embargos de declaração (ID 9c20b0b), alegando a existência de omissões no julgado.

Os embargos de declaração são recebidos, porquanto tempestivamenteopostos.

Vêm em Mesa, para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE.

Quanto aos intervalos intraturno, o reclamante insurge-secom o fato de que a sentença adotou os mesmos fundamentos da sentença, sem levar em consideração o fato de que o reclamanteprovou suas alegações através do depoimento da testemunha Thais Wivian de Nardi.

Sem razão.

Observa-se que os embargos de declaração são cabíveis diante decontradição, omissão, obscuridade ou de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso nos termos doartigo 897-A da CLT, hipóteses não verificadas no presente caso.

Em segundo lugar, o julgador não está obrigado a combater todosos argumentos veiculados nos autos, incumbindo-lhe o dever de oferecer a prestação jurisdicional quanto às matérias objetode divergência de acordo com sua livre convicção frente ao Direito e às provas colacionadas ao feito.

Ao contrário do que quer fazer crer a parte reclamante (com o verdadeirointuito de perseguir a revisão do julgado que lhe foi desfavorável), a omissão que enseja a oposição de embargos declaratóriosé aquela existente em relação aos pedidos formulados, e não aos argumentos apresentados pelas partes, mormente quando hajamsido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da decisão.

Note-se que a suposta testemunha, senhora Thais Wivian de Nardi,foi ouvida como informante na audiência do dia 06/04/2015 (id 5d841a9), de modo que seu depoimento não faz prova dos fatospor ela narrados.

Como se vê dos fundamentos do acórdão embargado, ao contrário doque pretende fazer crer o requerente, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, verificando-se que, na verdade,a sua intenção, ao pretender o pronunciamento deste Colegiado acerca dos pontos destacados, é ver reformada a decisão, pretensãode todo descabida por meio dos embargos de declaração, nos termos do disposto pelo artigo 897-A da CLT.

Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração opostospela parte reclamante.

Assinatura

ROSANE SERAFINI CASA NOVA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA (RELATORA)

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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