TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020392-23.2013.5.04.0016 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:05 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020392-23.2013.5.04.0016 (RO)
RECORRENTE: ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA, NEW MOMENTUM LTDA
RECORRIDO: NEW MOMENTUM LTDA, PRADO DISTRIBUIRDOR LTDA., COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ROGERIO FERREIRADE OLIVEIRA
RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Hipótese em que o acórdão embargado nãocontém qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique interposição de embargos de declaração. Embargos não providos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (RECLAMADANEW MOMENTUM LTDA).

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A primeira reclamada (NEW MOMENTUM LTDA.) opõe embargos de declaração (ID 30a7c0c) ao acórdão (ID fb4331f), alegandoomissão.

Regular e tempestivamente opostos, os embargos são recebidos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA NEW MOMENTUM LTDA.

OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO.

A reclamada NEW MOMENTUM LTDA opõe embargos de declaração ao acórdãoalegando que é omisso porque interpôs recurso ordinário em face da sentença que não foi analisado. Afirma que recorreu dascondenações impostas quanto ao FGTS com multa de 40% e honorários assistenciais, mas não teve apreciado o seu recurso.

Não se verifica a omissão apontada.

A sentença (ID a65e394) julgou improcedente o pedido de reconhecimentode vínculo de emprego do reclamante com a terceira reclamada. Condenou a embargante, real empregadora do reclamante, ao pagamentode FGTS incidente sobre os valores salariais pagos no curso do contrato, acrescido da indenização de 40%, bem como ao pagamentode honorários assistenciais na base de 10% do valor da condenação.

O reclamante interpôs recurso ordinário (ID 42d022b) repisando opedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a terceira reclamada, e a embargante interpôs recurso ordinário (ID ffea440)requerendo a reforma da sentença quanto ao FGTS com multa de 40% e honorários assistenciais.

O acórdão embargado (ID fb4331f) deu provimento ao recurso ordináriodo reclamante para reconhecer o vínculo de emprego com a terceira reclamada, determinando o retorno dos autos para exame daspretensões da inicial sob essa ótica e julgando prejudicado o exame do recurso ordinário da reclamada.

Nesse contexto, não há falar em omissão no acórdão embargado, umavez que o reconhecimento de vínculo de emprego pelo Tribunal, em sede recursal, acarreta a nulidade da sentença proferida,motivo pelo qual são remetidos os autos à origem para novo julgamento. Por decorrência lógica, a análise do recurso ordinárioda primeira reclamada, que se insurgia contra a sentença anulada, restou prejudicada.

Embargos rejeitados.

Assinatura

ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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