TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020872-94.2014.5.04.0006 (RO), Data: 05/04/2016

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020872-94.2014.5.04.0006 (RO)
RECORRENTE: JORGE LUIZ KUNRATH
RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. Verificada a existência de omissão quanto à delimitaçãodo período da condenação e de erro material no acórdão embargado quanto à prescrição pronunciada, é cabível a oposição deembargos de declaração, para que sejam sanados os defeitos apontados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamadapara, sanando omissões, estabelecer que a condenação imposta é devida a partir de 01/09/2009.

Intime-se.

Porto Alegre, 31 de março de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante opõe embargos de declaração (Id 6c4e013), alegando que o acórdão (Id 249416a) é omisso no tocante aoperíodo de deferimento das diferenças salariais decorrentes da recomposição da remuneração da hora aula, bem como no que respeitaao período prescrito da presente lide.

Verificada a possibilidade de atribuição de efeito modificativoaos embargos de declaração opostos, foi oportunizada a manifestação à parte adversa.

Com manifestação, retornam os autos conclusos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA

OMISSÃO. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO.

A reclamada, ora embargante, alega que acórdão apresenta omissãono tocante ao período em que foi deferido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da recomposição do salário hora,bem como em relação ao período prescrito da presente lide. Alega que acórdão modificou a sentença, deferindo o pagamentodestas diferenças salariais sem a indicação do período, ou do seu início, desconsiderando a delimitação feita pelo reclamanteno item "2" da inicial, segundo a qual a alteração teria ocorrido em 01/09/2009.

Analiso.

O acórdão consigna:

Pelo que, tenho por devida a recomposição do salário-hora pela integraçãodo valor da diferença 26,1 horas-aula mensais (de cinquenta minutos) como parte da remuneração 126,9 horas-aula mensais (decinquenta minutos), apurando-se o efetivo valor do salário-hora, tornando sem efeito a alteração contratual que determinoua transformação do valor destas 26,1 horas-aula como vantagem pessoal, autorizada a dedução dos pagamentos realizados sobeste título. Também, é devida a recomposição da unidade remuneratória, em face da nulidade da alteração contratual, pelo aumentoda carga horária mensal de trabalho, em 24,6 horas de trabalho efetivo, sem a correspondente contraprestação. Deferem-se osreflexos da recomposição remuneratório ora reconhecidos, em repouso semanal e feriados remunerados, na razão de 1/6, avisoprévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras e suplementares, adicional de aprimoramento acadêmico, adicionalnoturno, recesso escolar, FGTS e multa compensatória de 40% sobre recolhimentos de FGTS. Indeferem-se reflexos em adicionalde insalubridade, pois não se trata de verba calculada com base no salário contratual. A pretensão de que a recomposição remuneratóriaseja levada a efeito na apuração da maior remuneração considerada para fins rescisórios implica em bis in idem, além de sergenérico o pedido, uma vez que já deferidos reflexos em verbas rescisórias expressamente discriminadas.

Com relação à pretensãode formação da média a partir da em 4,5 semanas, não há causa de pedir que justifique seu deferimento.

Com efeito, ainda que tenha sido reconhecida a alteraçãocontratual lesiva em 01/09/2009, não constou expressamente do acórdão que a condenação imposta se limita ao período de 01/09/2009em diante. No caso, a delimitação pretendida é necessária, haja vista o período imprescrito ser mais amplo (09/07/2009 emdiante).

Acolho os embargos de declaração para, sanando omissão, estabelecerque a condenação imposta é devida a partir de 01/09/2009 em diante.

Assinatura

KARINA SARAIVA CUNHA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA (RELATORA)

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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