TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020203-83.2016.5.04.0131 (RO), Data: 29/03/2017

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020203-83.2016.5.04.0131 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS PELOS RECLAMANTES para (1)sem efeito modificativo, acrescer fundamentos ao julgado, para os fins de constar no dispositivo do acórdão o que segue: (1)para determinar que os anuênios contados a partir de 01 de novembro de 1998 sejam considerados na base de cálculo do adicionalde periculosidade, das horas extras, das horas de sobreaviso, do adicional noturno, da gratificação de após férias, do auxíliofarmácia, dos prêmios assiduidade, da ajuda de custo para transferência, das férias com 1/3, do FGTS incidente sobre as parcelase diferenças e do décimo terceiro salário, com a condenação das reclamadas ao pagamento das diferenças decorrentes, em prestaçõesvencidas e vincendas, aviso prévio, deduzidas as integrações já realizadas pela empregadora e observada a prescrição reconhecidaem sentença; (2) sanando a omissão, com efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento dos reflexosdas diferenças de horas extras, das horas de sobreaviso e do adicional noturno em repousos e feriados; (3) sanandoomissão, com efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das diferenças deferidas, na indenizaçãocompensatória de 40% do FGTS; (4) sanando omissão, acrescer fundamentos, sem efeito modificativo, esclarecerque os reclamantes estão assistidos por profissionais credenciados no sindicato obreiro, conforme o ID 5807a25.

Valor da condenação inalterado.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOS DOS RECLAMANTES.

1. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO . ANUÊNIOS.

Alegam que o acórdão é obscuro em seu dispositivo, poiscondena as reclamadas ao pagamento de diferenças de anuênios, ao invés de diferenças nas parcelas que têm o salário como basede cálculo.

Analisa-se.

O acórdão deu provimento ao apelo dos reclamantes, assimcontando na fundamentação:

“para determinar que os anuênios contados a partir de 01 de novembro de1998 sejam considerados na base de cálculo do adicional de periculosidade, das horas extras, das horas de sobreaviso, do adicionalnoturno, da gratificação de após férias, do auxílio farmácia, dos prêmios assiduidade, da ajuda de custo para transferência,das férias com 1/3, do FGTS incidente sobre as parcelas e diferenças e do décimo terceiro salário, com a condenação das reclamadasao pagamento das diferenças decorrentes, em prestações vencidas e vincendas, aviso prévio, deduzidas as integrações já realizadaspela empregadora e observada a prescrição reconhecida em sentença”.

No dispositivo, condenou-se as reclamadas ao pagamento de “diferençasde anuênios, face à sua consideração na base de cálculo do adicional de …“.

Com efeito, mostra-se contraditória a decisão.

Assim, sem efeito modificativo, acrescentam-se fundamentos ao julgado,para os fins de constar no dispositivo do acórdão o que segue:

(1) para determinar que os anuênios contados a partir de 01 de novembrode 1998 sejam considerados na base de cálculo do adicional de periculosidade, das horas extras, das horas de sobreaviso, doadicional noturno, da gratificação de após férias, do auxílio farmácia, dos prêmios assiduidade, da ajuda de custo para transferência,das férias com 1/3, do FGTS incidente sobre as parcelas e diferenças e do décimo terceiro salário, com a condenação das reclamadasao pagamento das diferenças decorrentes, em prestações vencidas e vincendas, aviso prévio, deduzidas as integrações já realizadaspela empregadora e observada a prescrição reconhecida em sentença.

Acolho os embargos, no ponto, sem qualquer efeito modificativo.

2. OMISSÃO. ERRO MATERIAL.

Sustentam os embargantes que o Colegiado deixou de enfrentarpedido expresso.

Ao exame.

O pedido “a” contido na petição inicial está assim expresso:

a) pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, horas extras(diurnas, noturnas e prestadas nos dias de repousos remunerados e feriados) e suasintegrações em repousos remunerados e feriados, horas de sobreaviso e suasintegrações em repousos remunerados e feriados, adicional noturno e suasintegrações em repousos remunerados e feriados, gratificação de após férias, auxílio farmácia, prêmios assiduidadepagos durante a vigência do contrato, ajuda de custo para transferência e demais parcelas cuja base de cálculo seja o saláriodos autores, pela consideração, para efeito de cálculo das mesmas, do valor dos anuênios contados a partir de 01.11.1998,com a integração de tais diferenças em férias com 1/3 (integrais e proporcionais pagas no ato da rescisão), 13º salários (integraise proporcionais pagos no ato da rescisão) e aviso prévio indenizado, em prestações vencidas até os respectivos desligamentos;

De fato, a decisão embargada deixou de analisar o pleito específicodos reclamantes de integrações em repousos.

Uma vez que foi deferida a consideração dos anuênios na base decálculo das horas extras, das horas de sobreaviso e do adicional noturno, as integrações dessas diferenças em repousos eferiados também são devidas.

Sana-se o vício, com efeito modificativo, para os fins de deferiros reflexos das diferenças de horas extras, das horas de sobreaviso e do adicional noturno em repousos e feriados, na formapostulada.

Acrescenta-se o item “4” do decisum: (4) ao pagamentodos reflexos das diferenças de horas extras, das horas de sobreaviso e do adicional noturno em repousos e feriados.

Portanto, acolhem-se os embargos de declaração no tópico, com efeitomodificativo, para sanar a omissão, acrescendo à condenação o pagamento dos reflexos das diferenças de horas extras, das horasde sobreaviso e do adicional noturno em repousos e feriados.

3. OMISSÃO. MULTA DO FGTS.

Alegam os reclamantes que o acórdão embargado deixou dese manifestar acerca da incidência de FGTS sobre os anuênios devidos aos autores, no que tange as diferenças de 40% em virtudeda demissão sem justa causa.

Julga-se.

Consta na petição inicial: “c) pagamento do FGTS incidentesobre as parcelas e diferenças postuladas nos itens “a” e “b”, com as diferenças de 40% em virtude da demissão sem justa causa“.

De fato, nada mencionou a decisão turmária a respeito daindenização compensatória de 40% do FGTS.

Comprovado que todos os reclamantes foram dispensados sem justacausa (IDs d71337d, c6786 f6 e 58c1b4d), também é devida a diferença postulada.

Acolhem-se os embargos de declaração no tópico, com efeito modificativo,para sanar a omissão, acrescendo à condenação o pagamento dos reflexos das diferenças deferidas, na indenização compensatóriade 40% do FGTS.

4. OMISSÃO . HONORÁRIOS.

Aduzem que o acórdão incorreu em omissão, pois deixou dereferir que os reclamantes estão assistidos por sindicato da categoria, conforme a credencial de ID 5807a25.

No aspecto, verifica-se a credencial sindical mencionada, no ID5807a25.

Acresço fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo, para osfins sanar omissão e esclarecer que os reclamantes estão assistidos por profissionais credenciados no sindicato obreiro, conformeo ID 5807a25.

Assinatura

LUIS CARLOS PINTO GASTAL

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL (RELATOR)

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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