TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ANÁLISE DE PROVA TESTEMUNHAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020315-88.2015.5.04.0292 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020315-88.2015.5.04.0292 (RO)
RECORRENTE: CICERA ELIAS DOS SANTOS SILVA
RECORRIDO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ANÁLISE DE PROVA TESTEMUNHAL. Os embargos de declaraçãosão cabíveis para sanar omissões, contradições e obscuridades na decisão embargada. A inconformidade da parte com o arbitramentoda jornada de trabalho não autoriza a oposição de embargos de declaração com fundamento em má apreciação da prova testemunhal.Embargos de declaração não acolhidos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante opõe embargos de declaração contra o acórdão de Num. bdf3b6d. Sustenta que a decisão contém omissãoe contradição na análise das horas extras (Num. fe875db).

Regular e tempestivamente opostos, os embargos são recebidos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE

HORAS EXTRAS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO

A reclamante argui a existência de omissão e contradiçãono arbitramento da jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras devidas. Sustenta que a decisão não considerouas informações prestadas pela testemunha ouvida a convite da reclamada, especialmente sobre o fato de ser comum o empregadobater o cartão-ponto e retornar ao trabalho.

Sem razão.

Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradiçõesou obscuridades. A inconformidade da parte com os horários arbitrados pelo julgador não caracterizam vício capaz de desafiara oposição de embargos de declaração. Registra-se que a decisão apresenta análise da prova testemunhal, inclusive com transcriçãodo trecho que fala do retorno ao trabalho após o registro final da jornada. Tais fatos foram considerados na fixação da jornadade trabalho da autora, não havendo o que sanar.

Rejeito.

Assinatura

ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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