TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021156-94.2014.5.04.0332 (RO), Data: 29/03/2017

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021156-94.2014.5.04.0332 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE paraacrescer fundamentos ao julgado sem, contudo, atribuir-lhe efeito modificativo.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE

1. OBSCURIDADE. OMISSÃO. REFLEXOS DASHORAS EXTRAORDINÁRIAS.

A reclamante afirma que há obscuridade no acórdão sobreos reflexos das horas extras deferidas no período de caixa bancário. Assevera que as diferenças de horas extras deferidasna sentença foram decorrentes da jornada e do intervalo intrajornada, questionando se os reflexos consignados no acórdãoembargado para as horas extras deferidas para o período de caixa bancário – de 09/02/2007 a 30/11/2011, são os mesmos.

Examina-se.

Com efeito, foi dado provimento parcial ao recurso da reclamantepara elastecer a condenação do reclamado, durante todo o período contratual, ao pagamento de horas extras excedentes à sextadiária e à trigésima semanal, considerada a jornada arbitrada e os cartões de ponto acostados aos autos, ao invés da oitavadiária e da quadragésima semanal, conforme decidido na sentença.

À toda evidência são mantidos os reflexos já deferidos na sentença,porquanto a reforma da sentença foi em consideração apenas às horas excedentes à sexta, ao invés da oitava hora.

Todavia, para fins de esclarecimentos, consigna-se que são mantidosos reflexos deferidos na sentença para as horas extras elastecidas no acórdão prolatado.

Neste contexto, acolhem-se os embargos de declaração opostos pelareclamante, acrescendo-se fundamentos ao julgado, sem, contudo, atribuir-lhe efeito modificativo.

2. OBSCURIDADE. OMISSÃO. REFLEXOSSOBRE O INTERVALO DO ART. 384 DA CLT.

Alega a reclamante que há obscuridade no acórdão quantoaos reflexos sobre o intervalo do art. 384 da CLT.

Examina-se.

Na espécie, foi dado provimento parcial ao recurso da reclamantepara acrescer à condenação o pagamento do intervalo de 15 minutos, durante todo o período contratual, acrescido do adicionalde 50%, mantidos os reflexos deferidos na sentença.

Nota-se que constou expressamente no acórdão embargadoa manutenção dos reflexos já deferidos na sentença, o que, à toda evidência, referem-se aos reflexos das horas extras.

Todavia, para fins de esclarecimentos, consigna-se que são mantidosos reflexos deferidos na sentença para as horas extras, em relação ao intervalo de 15 minutos deferidos no acórdão embargado.

Neste contexto, acolhem-se os embargos de declaração opostos pelareclamante, acrescendo-se fundamentos ao julgado, sem, contudo, atribuir-lhe efeito modificativo.

Assinatura

LUIS CARLOS PINTO GASTAL

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL (RELATOR)

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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