TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0021225-40.2014.5.04.0005 (RO), Data: 11/04/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº ()

RELATOR:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. A finalidade dos embargos de declaração é sanar obscuridade, contradição ou omissão emanifesto equivoco no exame dos pressupostos do recurso, não se prestando à pretensão de reforma do julgado, conforme o dispostonos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A autora opõe embargos de declaração (Id 4fa554a), apontando a existênciade omissão e contradição no acórdão.

Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.

Aponta a autora que o sábado, como não era trabalhado,não pode ser utilizado no cômputo do cálculo dos repousos semanais remunerados, devendo ser adotada a equação de 1/5, correspondentea um dia de descanso (domingo) para cinco trabalhados, ao invés de um dia de descanso para seis trabalhados. Aduz que deveser adotado o divisor 200 e a jornada de 40 horas semanais, eis que o sábado era dia útil não trabalhado e a jornada era desegunda a sexta. Ainda, diz que o julgado foi omisso quanto ao pagamento em dobro das horas extras laboradas em repousos eda dobra dos repousos semanais remunerados laborados e não compensados.

Examino.

Nos termos expostos pelos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, a finalidadedos embargos de declaração é sanar obscuridade, contradição ou omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso.

No caso em exame, não constato a existência de quaisquer dos víciosmencionados, tampouco necessidade de manifestação quanto às questões suscitadas nos embargos, que restaram devidamente esclarecidasno acórdão. Veja-se que o julgado claramente fundamentou a decisão nos aspectos suscitados, não sendo necessários novos esclarecimentosa respeito, tampouco havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Em relação aos itens suscitados, restou expressamente consignadono acórdão que:

"Em relação aos sábados, coaduno com o entendimento da sentença, de que"não é dia de repouso remunerado, mas sim dia útil não-laborado, de modo que o divisor a ser adotado é 220.". Veja-se queas normas coletivas aplicáveis, ao contrário do sustentando no recurso pela autora, não estabelece o sábado como dia de repouso,disciplinando apenas a compensação do labor com correspondentes dias de folga (p.ex. cl. 34ª, Id 2a51a55 – Pág. 69). Trata-se,unicamente, de determinação no sentido de que o sábado é dia sem trabalho, mas não que este deva ser adimplido como repousosemanal remunerado, nos termos da Lei 605/49. Enfim, não verifico a abrangência do sábado como dia de repouso.

Nesta linha, o divisora ser adotado é 220, não procedendo a inconformidade recursal da autora no aspecto. Em decorrência, resta prejudicada a análisedo item relativo ao pagamento em dobro das horas extras laboradas em repousos e da dobra dos repousos, eis que condicionadosà procedência do pedido anterior.

[...]

Oportuno sinalar, quedeve ser considerada a carga horária semanal correspondente a 44 horas (e 8 horas diárias), não havendo elementos que ensejema adoção do limite de 40 horas semanais, conforme postulado pela autora no recurso.".

Nesta linha, as matérias arguidas foram devidamente enfrentadospelo acórdão, sendo claro que a embargante pretende rediscutir as matéria dos autos e obter sua reforma, não demonstrandoa existência de qualquer vício hábil a ensejar a oposição de embargos.

A decisão está fundamentada de acordo o entendimento predominantedesta Turma, nada mais querendo a embargante senão rediscutir a matéria e reformar a decisão através do remédio inadequadopara tanto. Se a embargante não obteve o resultado desejado, deve apresentar sua inconformidade por meio do recurso cabível.Ademais, esclareça-se que o julgador não está obrigado a manifestar-se, expressamente, sobre cada uma das alegações das partes,desde que revele as razões de fato e direito que ensejaram a decisão.

Assim, não se verificando nenhum dos vícios arrolados nos arts.535 do CPC e 897-A da CLT, não há o que sanar no aresto embargado.

Nego provimento aos embargos da autora.

Assinatura

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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