TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VALOR.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020349-34.2013.5.04.0001 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:15 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020349-34.2013.5.04.0001 (RO)
RECORRENTE: KELLY ALBINO RODRIGUES, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
RECORRIDO: KELLY ALBINO RODRIGUES, DIGITECTELECOM – COMUNICACAO E SERVICOS LTDA – EPP, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VALOR. Constatada a existência de erro material no acórdãoacolhem-se os embargos de declaração para, sem efeito modificativo, corrigi-lo. Discrepância entre o valores registrados nosfundamentos e no decisum do acórdão.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE para, sanando erro material,sem atribuir efeito modificativo ao julgado, fazer constar nos fundamentos do acórdão o seguinte: [...] Considerando-sea extensão do dano sofrido e observados os critérios adotados por esta Turma, tenho por adequado estabelecer a indenizaçãoem R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez configurado o atraso no pagamento dos salários e, também, das parcelasrescisórias. Inalterado o valor da condenação.

Intime-se.

Porto Alegre, 26 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante opõe embargos de declaração à decisão da Turma.

Requer seja sanada contradição em relação ao valor atribuído à indenizaçãopor danos morais.

Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃOA VALORES.

Tem a autora ao pretender sanar defeito no acórdão quantoao valor atribuído à indenização por danos morais.

Nos fundamentos do julgado consta o seguinte (Id. f7bfc75 – Pág.4): Considerando-se a extensão do dano sofrido e observados os critérios adotados por esta Turma, tenho por adequado estabelecera indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), uma vez configurado o atraso no pagamento dos salários e,também, das parcelas rescisórias. Dou provimento ao recurso da reclamante para majorar a indenização por danos morais paraR$ 5.000,00.

No decisum está consignado: ACORDAM os Magistradosintegrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVODA RECLAMANTE para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (Id. f7bfc75- Pág. 1).

É evidente o equívoco quanto ao registro do valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) nos fundamentos do acórdão. O recurso da trabalhadora foi acolhido para fixar em R$ 5.000,00(cinco mil reais) a indenização por danos morais, importância essa compatível com o deferido pela Turma nos casos análogos(atraso no pagamento de salários e ausência de depósitos do FGTS).

Acolho os embargos para, sanando erro material, fazer constar nosfundamentos do acórdão o seguinte: [...] Considerando-se a extensão do dano sofrido e observados os critérios adotadospor esta Turma, tenho por adequado estabelecer a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez configuradoo atraso no pagamento dos salários e, também, das parcelas rescisórias.

Nada a alterar quanto ao valor fixado no acórdão para a condenação.

Assinatura

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA




Tags:, ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.