TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020127-53.2014.5.04.0382 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020127-53.2014.5.04.0382 (RO)
RECORRENTE: MONICA CRISTINA GUTH, VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOSS/A, VULCABRAS AZALEIA – CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, VULCABRASAZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
RECORRIDO: MONICA CRISTINA GUTH, SELLECTO CALCADOS LTDA – ME, VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A,VULCABRAS AZALEIA – CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOSE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. Caso em que se verifica a ocorrência de erromaterial no acórdão, acolhendo-se os embargos para determinar a devida correção.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamantepara corrigir o erro material, sem efeito modificativo do julgado, para que, onde se lê – tanto na parte final da fundamentaçãodo item "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA 'CIPEIRA'. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO OU, SUCESSIVAMENTE, CONDENAÇÃO DE TODAS ASRECLAMADAS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE ESTABILIDADE", quanto no "decisum" – a datalimite de 30.03.2015, para pagamento de salários e demais vantagens do contrato laboral, passe a constar a data de 30.03.2016.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante opõe embargos declaratórios à decisão proferida pela 5ª Turma desse Tribunal, apontando contradição/obscuridade.

Regularmente processados, vêm os autos em mesa para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE.

A reclamante aponta equívoco do acórdão ao prover o recursopor ela interposto, na medida em que, ao declarar nula a sua despedida, por estar ao abrigo da estabilidade provisória noemprego, enquanto representante titular dos empregados na CIPA, condena as reclamadas ao pagamento dos salários do períodode afastamento até 30.03.2015 (e diferenças daí decorrentes), quando o correto – afirma – seria até 30.03.2016, que correspondeà data de término do período da estabilidade. Adverte que, "conforme exposto durante o processo e reforçado nas razões recursais,a reclamante era representante titular dos empregados na CIPA desde março de 2014, com mandato até março de 2015 e, considerandoa disposição do art. 10, II, a, do ADCT, a estabilidade provisória desta se daria desde o registro de sua assinatura até 01ano após o final de seu mandato". Diz ser "incontroverso" que foi despedida em 09.09.2014, "ou seja, quando ainda em cursoo seu mandato de 'CIPEIRA', e por isso, ao abrigo da estabilidade". Requer seja determinado o pagamento dos salários e demaisvantagens decorrentes do contrato até 30.03.2016.

Aprecio.

No caso, vislumbro a hipótese de erro material do julgado.

A constatação da existência de erro material na fundamentação doacórdão autoriza a correção do equívoco por meio de embargos de declaração, na forma do parágrafo único do art. 897-A da CLT,sem a atribuição de efeito modificativo à decisão.

Nessas condições, acolho os embargos de declaração opostos pelareclamante para corrigir o erro material, sem efeito modificativo do julgado, para que, onde se lê – tanto na parte finalda fundamentação do item "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA 'CIPEIRA'. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO OU, SUCESSIVAMENTE, CONDENAÇÃODE TODAS AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE ESTABILIDADE", quanto no "decisum"- a data limite de 30.03.2015, para pagamento de salários e demais vantagens do contrato laboral, passe a constar a data de30.03.2016.

Assinatura

KARINA SARAIVA CUNHA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA (RELATORA)

DESEMBARGADORA BERENICE MESSIAS CORRÊA

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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