TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Seção de Dissídios Individuais, Acórdão - Processo 0022065-31.2015.5.04.0000 (MS), Data: 29/04/2016

Publicado em às 06:06 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0022065-31.2015.5.04.0000 (MS)
IMPETRANTE: MARILDA FATIMA FLORES
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese em que constatada a existênciade erro material no relatório do acórdão atacado, autorizando-se a correção do equívoco por meio de embargos de declaração,na forma do parágrafo único do art. 897-A da CLT, sem a atribuição de efeito modificativo à decisão. Embargos declaratóriosda litisconsorte acolhidos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Seção de DissídiosIndividuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃODA LITISCONSORTE para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, corrigir o erro material verificado, para quepasse a constar, no relatório do acórdão, que a litisconsorte apresenta defesa conforme os termos do Id nº 7ef5cd9.

Intime-se.

Porto Alegre, 25 de abril de 2016 (segunda-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A empresa litisconsorte, Indústria de Implementos Agricolas Vence Tudo Importação e Exportação Ltda, opõe embargosde declaração (Id nº dfe0e97) contra o acórdão de Id nº 6f5bf21.

Regularmente opostos, vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

A litisconsorte afirma a existência de erro material no relatóriodo acórdão embargado no que diz respeito à referência de que não apresentou defesa.

Com razão.

De fato, evidencia-se erro material no acórdão embargado. Observa-seque a litisconsorte, ao ser intimada do presente mandamus, apresenta defesa, como se observa da manifestação de Idnº 7ef5cd9. Assim, corrige-se o erro material para que passe a constar, no relatório do acórdão, que a litisconsorte apresentadefesa conforme os termos do Id nº 7ef5cd9.

Embargos acolhidos.

Assinatura

ANDRE REVERBEL FERNANDES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES (RELATOR)

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI

DESEMBARGADORA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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