TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO IMPERATIVA

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020042-28.2014.5.04.0007 (RO), Data: 11/04/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020042-28.2014.5.04.0007 (RO)
RECORRENTE: NARVAEZ & BESTETTI LTDA – EPP
RECORRIDO: IVO JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA
RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO IMPERATIVA. Constatada ocorrênciade erro material no acórdão embargado, cabível a oposição de embargos de declaração objetivando sua correção.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADApara, corrigindo o erro material apontado, fazer constar no dispositivo que onde se lê "Valor da condenação reduzidopara R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e de custas para R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)" leia-se "Valorda condenação reduzido para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e de custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais)".

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamada interpõe embargos de declaração (Id. a775757). Afirma haver equívoco no julgado, na medida em que foireduzido o valor da condenação, porém o valor estabelecido, não reflete a redução de valores operada no acórdão, que excluiualguns tópicos da condenação.

Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

Efetivamente, o acórdão lavrado (Id. 6411bfd) contém erro material,cuja correção é imperativa, tendo em vista que, equivocadamente, constou no dispositivo o valor que estava sendo reduzidoda condenação, como sendo o valor total.

Assim, assiste razão à demandada, devendo constar no dispositivo:"Valor da condenação reduzido para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e de custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais)".

Esclareço, também, que o valor da condenação provisoriamente fixadopelo Juízo de primeiro grau para fins de interposição de recurso foi reduzido de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para R$8.000,00 (oito mil reais) e as custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) foram reduzidas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais).Assim, a ré deverá observar os valores atuais em caso de eventual recurso de revista.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração da répara, corrigindo o erro material apontado, fazer constar no dispositivo que onde se lê "Valor da condenação reduzido paraR$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e de custas para R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)". leia-se "Valorda condenação reduzido para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e de custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais)".

Assinatura

FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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