TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMENTA.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020091-71.2015.5.04.0771 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:15 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020091-71.2015.5.04.0771 (RO)
RECORRENTE: AMALFI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: ROSMARI DE BORBA
RELATOR: LUCIA EHRENBRINK

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMENTA. Hipótese em que merece acolhimento a medida poisa ementa do acórdão não foi ajustada ao voto divergente e vencedor.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para,sanando erro material, substituir a ementa (Num. 0bf048f – Pág. 1) pela seguinte: "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DETRABALHO PELO EMPREGADO. ART. 483, D, DA CLT. Hipótese em que prevalece no julgamento a tese de que não comprovadaa falta grave por parte do empregador a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado. Provido o recurso."

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Nos termos dos embargos de declaração, aponta a embargante contradição no acórdão.

Conclusos os autos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMENTA.

Refere a embargante que seu recurso foi provido, de acordo com ovoto divergente e vencedor, sem que houvesse a devida adaptação da ementa.

Com razão.

A ementa (Num. 0bf048f – Pág. 1) ainda registra o entendimento dovoto desta Relatora, vencida no julgamento do processo quando da sessão do dia 25-02-2016.

Dessa forma, impõe-se a correção da ementa registrada no acórdãoembargado, pois não reflete a tese do voto vencedor.

Assim, dá-se provimento parcial aos embargos de declaração para,sanando erro material, substituir a ementa (Num. 0bf048f – Pág. 1) pela seguinte: "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DETRABALHO PELO EMPREGADO. ART. 483, D, DA CLT. Hipótese em que prevalece no julgamento a tese de que não comprovadaa falta grave por parte do empregador a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado. Provido o recurso."

Assinatura

LUCIA EHRENBRINK

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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