TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CONTRADIÇÃO

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021003-50.2015.5.04.0292 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:19 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021003-50.2015.5.04.0292 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: MANUEL CID JARDON

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE -CARLOS VALMOCIR LANES DE ALMEIDA, para sanar o erro material e contradições, e conferir efeito modificativo ao julgadopara retificar o Acórdão, a fim de registrar: a) dano material (pensionamento em cota única) no valor deR$ 5.205,95. Custas de R$ 26,92 sobre o valor ora acrescido à condenação de R$ 1.345,87, para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

O reclamante opõe embargos de declaração (id fd37659),com fundamento no art. 897-A, § 1º, da CLT em relação ao acórdão (id c8cf778), alegando as seguintes contradições e errosmateriais:

1. Base de cálculo. Valor do pensionamento.

O embargante alega que no acórdão ora embargado, o julgadorusa como remuneração o valor de R$ 1.464,79 (id c8cf778 – Pág. 4), que se refere ao mês de março 2015, sendo este o últimomês integral trabalhado do autor, porém, o respectivo valor não corresponde à integralidade do mês, pois equivale a 194,00horas trabalhadas, bem como, o mesmo não corresponde à remuneração do autor, mas sim, ao seu salário base. Assevera que aremuneração correta do autor no respectivo mês é de R$ 1.958,22, que corresponde ao salário base, acrescido do repouso semanalremunerado e adicional de insalubridade. Afirma que a decisão foi contraditória, pois o julgador cita que está utilizandoo mês de março de 2015, por ser o último integral trabalhado do autor, porém, ao citar o valor base, utiliza-se da quantiaequivalente a 194,00 horas trabalhadas, enquanto que a totalidade mensal do autor resultou em 230,65 horas (salário base +Repouso semanal remunerado). Entende que onde constou “Considerando a remuneração de R$ 1.464,79, referente ao mês de marçode 2015, último mês em que o reclamante percebeu salário integral (id 9c58240), o que correspondia na época a 1,86 saláriosmínimos”, deve constar “Considerando a remuneração de R$ 1.958,22, referente ao mês de março de 2015, último mês em que oreclamante percebeu salário integral (id 9c58240), o que correspondia na época a 2,49 salários mínimos”. Aduz que o valorda parcela única também está incorreto, pois deixa de considerar que do mês de abril de 2015 até a presente data, incidemjuros e correção monetária sobre o pensionamento devido. Acrescenta que considerando-se a remuneração de R$ 1.958,22, temosuma pensão no valor de R$ 12,24 devida a partir de abril até dezembro, e de R$ 13,70 (reajustada conforme salário mínimo)a partir de janeiro de 2016 até a data do acórdão. Pede o provimento para que sejam sanadas a contradição e o erro materialapontados.

Assiste razão ao embargante.

Conforme o recibo de pagamento referente ao mês de março de 2015(id 63abe28), o salário base do reclamante era de R$ 1.464,70, acrescido do repouso semanal remunerado de R$ 276,71, e doadicional de insalubridade de R$ 216,81, totalizando o valor de R$ 1.958,22.

Todavia, constou no Acórdão (id c8cf778):

“Considerando a remuneração de R$ 1.464,79, referente ao mês de marçode 2015, último mês que o reclamante percebeu salário integral (id 9c58240), o que correspondia na época a 1,86 salários mínimos,temos que na data de hoje o percentual de 0,625% de 1,86 SM corresponde a R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos)”.

Assim, acolho os embargos de declaração do reclamante parasanando os vícios apontados e retificando o julgado, com efeito modificativo, a fim de constar no Acórdão:

“Considerando a remuneração de R$ 1.958,22, referente ao mês de marçode 2015, último mês que o reclamante percebeu salário integral (id 9c58240), o que correspondia na época a 2,49 salários mínimos,temos que no período de abril a dezembro de 2015 o percentual de 0,625% de 2,49 SM correspondia a R$ 12,24 (doze reais e vintee quatro centavos), de janeiro até dezembro de 2016, o valor de R$ 13,70 (treze reais e setenta centavos)”.

Embargos acolhidos, com efeito modificativo.

2. Expectativa de sobrevida. Fériase 13º salário.

O embargante aduz que no acórdão ora embargado, o julgadorusa como expectativa de vida do autor o total de 28,30 anos, tendo em vista sua idade de 49 anos à época da dispensa, porém,a última tabela atualizada do IBGE, referente ao ano de 2014, prevê uma expectativa de 28,50. Sustenta que onde constou “Considerandoa data em que o obreiro complete 77,3 anos, considerando a expectativa de vida do autor de 28,30 anos, conforme tabela deexpectativa de sobrevida DATAPREV/DPVAT, plenamente aplicável nessa Justiça Especializada, e que o reclamante contava com49 anos de idade à época da dispensa…”, deve constar “Considerando a data em que o obreiro complete 77,5 anos, considerandoa expectativa de vida do autor de 28,50 anos, conforme tabela de expectativa de sobrevida DATAPREV/DPVAT, plenamente aplicávelnessa Justiça Especializada, e que o reclamante contava com 49 anos de idade à época da dispensa…”. Assevera que o julgadorcita que o 13 salário e o terço das férias correspondem a 1,1111 meses, porém, ao calcular o total, utiliza 1,3333, que éa maneira correta. Pede o provimento para que onde constou no Acórdão “considerando o 13º salário e o 1/3 de férias 1,1111″,conste “considerando o 13º salário e o 1/3 de férias 1,3333″. Sustenta que o valor arbitrado de R$ 3.860,08 está incorreto,sendo que o montante devido a título de pensionamento em parcela única, correspondente em R$ 5.476,02. Requer seja dado provimentoaos embargos para sanar os erros materiais e contradições contidas no Acórdão.

Examino.

De acordo com a tabela atualizada do IBGE, referente ao ano de 2014,a expectativa de vida do reclamante é de 28,5 anos.

Entretanto, constou no Acórdão (id c8cf778):

“Considerando a data em que o obreiro complete 77,3 anos, considerandoa expectativa de vida do autor de 28,3 anos, conforme a tabela de expectativa de sobrevida DATAPREV/DPVAT, plenamente aplicávelnessa Justiça Especializada, e que o reclamante contava com 49 anos de idade à época da dispensa e o índice de multiplicaçãoconsiderando o 13º salário e o 1/3 de férias 1,1111, teremos o montante de R$ 3.860,08 como o total devido em cota única”.

Contudo, não merece acolhimento os embargos quanto ao índicede multiplicação, considerando o 13º salário e o 1/3 de férias 1,3333, porquanto o índice de 1,1111 utilizado no cálculo estácorreto. Senão vejamos.

O cálculo foi feito da seguinte forma: multiplicou-se o valor dapensão mensal de R$ 10,23 por 12 meses, para obter o valor de R$ 122,76, que multiplicado por 1,1111 (férias mais 13º salário),totalizou o valor de R$ 136,40 por ano. Como a expectativa de vida do autor considerada pelo Acórdão foi de 28,3 anos, o montantedevido em parcela única é de R$ 3.860,12.

Por outro lado, assiste razão ao embargante quanto ao montante devidoa título de pensionamento em parcela única, tendo em vista que o valor da pensão mensal na data do Acórdão era de R$ 13,70(treze reais e setenta centavos), que multiplicado por 12 meses atinge o total de R$ 164,40, que multiplicado por 1,1111 (fériasmais 13º salário), totaliza o valor de R$ 182,67 por ano, e considerando a expectativa de vida do autor de 28,5 anos, o montantedevido em cota única é de R$ 5.205,95 (cinco mil duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Portanto, acolho parcialmente os embargos de declaração do reclamantepara sanar os vícios apontados e retificar o julgado, com efeito modificativo, a fim de constar no Acórdão:

“Considerando a data em que o obreiro complete 77,5 anos, considerandoa expectativa de vida do autor de 28,5 anos, conforme a tabela de expectativa de sobrevida do IBGE de 2014, plenamente aplicávelnessa Justiça Especializada, e que o reclamante contava com 49 anos de idade à época da dispensa e o índice de multiplicaçãoconsiderando o 13º salário e o 1/3 de férias 1,1111, teremos o montante de R$ 5.205,95 como o total devido em cota única”.

Embargos parcialmente acolhidos, com efeito modificativo.

Assinatura

MANUEL CID JARDON

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON (RELATOR)

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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