TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. OMISSÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020781-34.2015.5.04.0017 (RO), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:21 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSO nº 0020781-34.2015.5.04.0017 (RO)
RECORRENTE:CLAUDEMIR MAYER, CLAUDINEI GOMES ALBRECHT, GRACIELA SIMONI MARIA, MARIA RIBAS HOFFMANN, RUDIMAR GRUHN, EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelos reclamantes parasanar a omissão apontada acrescendo fundamentos ao acórdão sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.

Intime-se.

Porto Alegre, 22 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES

1. OMISSÃO

Os reclamantes alegam que o acórdão incorreu em omissõesno tocante aos aspectos fático-probatórios que não foram enfrentados, nem consignados na decisão. Aduz que a decisão refereapenas ao que foi alegado pelos reclamantes, qual seja, que historicamente as funções incorporadas eram reajustadas pelosmesmos índices de reajustamento do salário-base, porém, o acórdão embargado não emite nenhum juízo de valor sobre a correçãoou incorreção dessa assertiva, não declarando se o fato efetivamente ocorreu ou não. Requer seja sanada a omissão para finsde efeitos infringentes.

Analiso.

Consoante art. 897-A da CLT, combinado com art. 1.022, do NCPC,são cabíveis embargos de declaração de sentença ou acórdão, quando se configurarem as hipóteses de obscuridade, erro materialou omissão, ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

No caso presente, a embargante tem razão quanto à omissão alegada.

No que refere a questão discutida nos embargos, verifico que o acórdãoembargado não se pronunciou expressamente quanto à veracidade do fato alegado pelos reclamantes no sentido de que as funçõesgratificadas, incorporadas ou não, sempre foram corrigidas pela empregadora na mesma época em que é corrigida a tabelade salário-base.

Entretanto, nos termos da sentença proferida na origem,é incontroverso nos autos que a reclamada sempre aplicou às gratificações de função o mesmo reajuste conferido aos saláriosdos empregados. Assim, tal fato, assim como restou decidido no acórdão, em nada alterou a conclusão adotada, em razãoda não configuração de alteração contratual lesiva.

Sendo assim, dou provimento aos presentes embargos parasanar a omissão apontada, acrescendo fundamentos ao acórdão, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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