TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020348-46.2015.5.04.0141 (RO), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:20 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020348-46.2015.5.04.0141 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: GEORGE ACHUTTI

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELA RECLAMADA, CYMI DO BRASIL – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., para, sanando omissão apontada, acrescer fundamentosao acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Intime-se.

Porto Alegre, 22 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. HORAS IN ITINERE

A reclamada aponta omissão no acórdão no quetange à delimitação dos períodos em que as horas in itinere seriam devidas em cada localidade trabalhada pelo reclamante.Refere às razões recursais, amparadas no laudo pericial indicativo de que ele trabalhou no interior dos prédios e dos canteirosde obras em construção nas áreas da Subestação de Energia Elétrica da Telebras em Camaquã e, ainda, nas instalações e alojamentosde seis unidades na Cidade de Camaquã. Pretende a concessão de efeito modificativo ao julgado para que seja delimitado o “exatoperíodo de trabalho (horas in itinere) em cada local“.

Sem razão.

As razões recursais, referidas pela embargante, consignam:

O laudo pericial que foi produzido afirma, nos itens “3 – AtividadesExercidas Pelo Reclamante” e “4 – Local de Trabalho” que o Embargado (i) trabalhou na construção da Subestação Energia Elétricada Telebras, no interior de Camaquã – RS e (ii) na obra de ampliação da Subestação da Eletrosul, na subestação Nova SantaRita.

Na sentença recorrida, assim como no acórdão embargado, está expressamenteconsignado que o reclamante trabalhou nas cidades de Camaquã (por 03 dias) e Nova Santa Rita, tendo sido transcrito o depoimentoda única testemunha ouvida no feito, que comprova o fato e, ainda, aponta os horários de trabalho, incluindo o tempo de deslocamentoem transporte fornecido pela empregadora em cada local.

A condenação, ademais, detalha separadamente as jornadas, incluindoas horas in itinere, em cada localidade, tendo sido, nestes termos, mantido no acórdão, que consigna, ainda: “Nãomerece guarida, portanto, o argumento recursal no sentido de que a parte não identifica locais e tempo de deslocamento, sendoa prova dos autos suficiente a chancelar a condenação imposta.

A decisão recorrida, portanto, não se ressente do vício apontado,não havendo omissão passível de correção por meio de embargos de declaração. Observo, em verdade, a alteração, nos embargos,dos termos do recurso então interposto pela reclamada, tangenciando a litigância de má-fé.

Nestes termos, rejeito os embargos de declaração.

2. FERIADOS TRABALHADOS

Postula a reclamada a manifestação do Colegiado sobre adeclaração da testemunha ouvida no feito de que “trabalhou em feriado e recebeu e o feriado era registrado no cartão“.

Examino.

A condenação ao pagamento dos feriados trabalhados pelo reclamante,conforme o postulado na petição inicial, haja vista a invalidade dos registros de horários, foi mantida no acórdão embargado,nos seguintes termos:

… Com relação aos feriados, nos termos da petição inicial, o reclamantetrabalhou ‘em todos os sábados domingos e feriados da contratualidade’, narrativa que basta a amparar a pretensão, mormentediante do curto período contratual. Não bastasse, a testemunha ouvida confirma o trabalho nesses dias. Logo, diante dos termosdo recurso, e considerando a autorização para dedução de valores pagos ao mesmo título, cumpre manter a decisão recorridaneste aspecto.

Na transcrição do depoimento da testemunha Orlindomar da Costa Avila,todavia, o acórdão omite a declaração referida pela embargante, de que “o depoente trabalhou em feriado e recebeu e oferiado era registrado no cartão; …” (ata, Id e000fbc).

Nada obstante, tal fatofoi considerado na decisão, tendo sido mantida a sentença neste particular, porquanto autorizada a dedução dos valorespagos ao mesmo título, ou seja, eventuais feriados pagos pela reclamada, se comprovados, não serão repetidos.

Neste contexto, constatada omissão quanto ao teor do depoimentoda testemunha, cumpre acolher os embargos de declaração para acrescê-lo aos fundamentos do acórdão.

3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

Sob a alegação de, na apuração do adicional de insalubridadedeferido ao reclamante, não foi observado o critério quantitativo, a reclamada prequestiona os artigos 818 da CLT e 373, I,do CPC, bem como da Súmula nº 448, do TST, à luz do caso concreto. Pondera, nesse sentido, que a “simples existência deagente químico as atividades laborativas não ensejam, por si só, o pagamento do adicional de insalubridade, pelo que deveser observado se essa exposição era superior a estabelecida pela Norma Regulamentadora aplicável ao caso.

Sem razão.

Os termos do acórdão são suficientes a afastar as alegações da embargante,sequer relacionadas ao caso dos autos, como segue:

No laudo da perícia técnica, a cargo do engenheiro Angelo Francisco Roman(Id faf950b), as atividades do reclamante como pedreiro foram consideradas insalubres em grau médio, conforme o Anexo 1 (Agentes Físico Ruído) da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Esclareceu o perito quenão havia atividade no dia da inspeção, tendo, por isso, considerado a medição realizada em processo distinto, onde apurouo ‘nível de ruído durante a operação de martelete grande para quebrar tubulações e os níveis de ruído varia de 98dB(A) até108dB(A) a variação é devido ao material a ser rompido.’

(…)

Na esteira do dispostono art. 195 da CLT, a prova das condições insalubres e periculosas é eminentemente pericial e, no caso, o laudo decorreu deinspeção realizada na presença das partes, com base em informações por elas prestadas, inclusive ostentando o anexo de coletade informações, firmado também pelas partes. Destaco, outrossim, que a reclamadasequer impugnou a conclusão pericial, motivo pelo qual entendo que as razões recursais não são aptas a infirmar asconclusões do perito da confiança do Juízo.” (sublinhei)

Rejeito, assim, os embargos.

Assinatura

GEORGE ACHUTTI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI (RELATOR)

JUIZ CONVOCADO MARCOS FAGUNDES SALOMÃO

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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