TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IMPETRANTE. ERROS MATERIAIS.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Seção de Dissídios Individuais, Acórdão - Processo 0020759-90.2016.5.04.0000 (MS), Data: 23/06/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSO nº 0020759-90.2016.5.04.0000 (MS)
IMPETRANTE:MILTON SWIRSKI ZUCKERMANN
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
RELATOR: MARCELO JOSEFERLIN D’AMBROSO

EMENTA

Vistos,relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Seção de DissídiosIndividuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO IMPETRANTE, para, sanando erro material alegado, determinar que, no Acórdão embargado, onde constou “por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.” leia-se: “por maioria, vencida a Exma. Desa. Dra. Brígida JoaquinaCharão Barcelos Toschi, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL“.

Intime-se.

Porto Alegre, 20 de junho de 2016 (segunda-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

ERROMATERIAL.

O impetrante/agravante refere que, embora o julgamentodo agravo regimental não tenha sido unânime, já que houve divergência apresentada pela Exma. Desa. Brígida Joaquina CharãoBarcelos Toschi, constou do dispositivo que, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo regimental.

De fato. Verifico do Acórdão de Id. 5aa13cf que procede a insurgênciado impetrante/agravante, razão pela qual, sanando o alegado erro material, determino que, no Acórdão embargado, onde constou”por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.” leia-se: “por maioria, vencida a Exma. Desa. Dra.Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL“.

Assinatura

MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO (RELATOR)

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI

DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA

JUÍZA CONVOCADA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER




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