TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020645-55.2015.5.04.0205 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:35 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020645-55.2015.5.04.0205 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUCIA EHRENBRINK

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

CONTRADIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

O reclamante sustenta que o acórdão remanesce contraditório. Argumentaque a decisão de mérito desta Turma Julgadora não levou em consideração o método utilizado pelo perito técnico. Transcreveexcertos do laudo pericial.

Sem razão.

Ocorre que são admissíveis embargos de declaração de embargos dedeclaração desde que o vício tenha nascido a partir do julgamento dos primeiros embargos opostos. Na hipótese, as omissõese/ou contradições ventiladas nos primeiros embargos de declaração foram completa e devidamente sanadas, não havendo qualqueromissão ou contrariedade remanescentes.

Conforme se verifica, nos embargos de declaração anteriormente opostos(ID. dc28a3d) o reclamante alegou omissão e/ou contradição quanto ao ingresso de forma habitual e não eventual em área derisco constatado em laudo pericial técnico.

Tal questão foi devidamente analisada na decisão dos embargos dedeclaração (ID. d0393ee), não havendo qualquer omissão remanescente da última decisão.

Descabida, assim, a alegação de contradição por falta de análisedo método utilizado no laudo pericial, o qual foi expressamente desconsiderado por este Colegiado.

No mesmo sentido as seguintes decisões:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São admitidos Embargos Declaratórios de EmbargosDeclaratórios, desde que os segundos tratem de omissão contradição ou obscuridade sobre matéria já ventilada nos primeiros.No caso, os presentes Embargos Declaratórios são improcedentes, pois as matérias vertidas nos primeiros Embargos foram analisadas.Embargos Declaratórios rejeitados. (TRT da 4ª Região, 11a. Turma, 0000476-92.2011.5.04.0009 ED, em 19/09/2012, DesembargadoraFlávia Lorena Pacheco – Relatora. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, DesembargadorHerbert Paulo Beck)

Rejeitam-se, portanto, os embargos de declaração.

Assinatura

LUCIA EHRENBRINK

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK (RELATORA)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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