TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA UFCSPA.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020016-40.2013.5.04.0015 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:05 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020016-40.2013.5.04.0015 (RO)
RECORRENTE: ANTONIO CLECI MARTINS FURTADO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVODO RIO GRANDE DO SUL, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA
RECORRIDO: ANTONIO CLECI MARTINS FURTADO, 24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVODO RIO GRANDE DO SUL, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE- UFCSPA
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA UFCSPA. Acolhidos para corrigir erro material, sem atribuirefeito modificativo ao julgado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os embargos declaratórios da UFCSPA para, nos termos da fundamentação,corrigir os erros apontados, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A UFCSPA opõe embargos de declaração ao acórdão id 820e4b1 sustentando que esse apresenta erros materiais, combase no art. 897-A da CLT.

Regular e tempestivamente interpostos, vêm os autos, em mesa, parajulgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UFCSPA.

Alega a UFCSPA a ocorrência de erros materiais no acórdão que precisamser sanados. Diz que, no relatório, a decisão embargada menciona que o recurso do Id 5ca1bce teria sido interposto pelo Estadodo Rio Grande do Sul, ocorre que o recurso do Id 5ca1bce é o recurso ordinário interposto pela UFCSPA e não versa sobre asmatérias mencionadas no referido relatório. Sustenta, ainda, que a matéria invocada no recurso ordinário da Universidade (incompetênciada justiça do trabalho; responsabilidade subsidiária; verbas rescisórias e demais encargos; multa do art. 467 da CLT; multado art. 477 da CLT; juros; descontos previdenciários e fiscais; honorários assistenciais; prequestionamento) é analisada comose tivesse sido alegada pela FASE. No entanto, o recurso da FASE é aquele interposto no Id ae14258 (embora tenha constadoo nome do Estado do Rio Grande do Sul na petição), por meio do qual alega aquelas matérias referidas no relatório do acórdãocomo sendo arguidas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Esclarece que o Estado do Rio Grande do Sul não foi parte no processo,e os recursos foram interpostos pela FASE, UFCSPA e pelo reclamante. Ao fim requer sejam recebidos e acolhidos os presentesembargos de declaração, a fim de que sejam sanados os erros materiais apontados.

Examina-se.

Com efeito, consoante verificado no ID 5ca1bce, o recurso foi interpostopela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA. Já o recurso com ID ae14258 foi apresentadopela FASE, através da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, constou no relatório como objeto do recursoda UFCSPA (ID 5ca1bce) matérias invocadas pela FASE (ID ae14258).

Assim, é de se acolher os embargos de declaração para, sanando oserros apontados, fazer constar no Relatório o seguinte: "Inconformados com a decisão de primeiro grau (ID 2b7d477 e ID d76b217- ED), recorrem as partes. A FASE, através da procuradoria do Estado, ingressa com recurso ordinário (ID ae14258) requerendo,preliminarmente, o reexame necessário. No mérito, requer a reforma nos seguintes itens: responsabilidade subsidiária e dalimitação temporal; parcelas rescisórias; horas extras; vale alimentação; multa normativa, diferenças salariais e indenizaçãopor curso de reciclagem; FGTS; juros e correção. A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPAingressa com recurso ordinário (ID 5ca1bce) requerendo a reforma nos itens: incompetência da justiça do trabalho; responsabilidadesubsidiária; verbas rescisórias e demais encargos; multa do art. 467 da CLT; multa do art. 477 da CLT; juros; descontos previdenciáriose fiscais; honorários assistenciais; prequestionamento. O reclamante (ID 229d23a), por sua vez, postula a reforma da sentençano que tange aos feriados. Apresentam contrarrazões o reclamante (ID 838ec04) e a Fundação FASE (ID 3735b3e). Com parecerdo Ministério Público do Trabalho (ID 96a6a93) opinando pelo prosseguimento do feito na forma da lei, vêm os autos para julgamento.É o relatório."

Além disso, constata-se erro material também no decisum. Desse modo,deve constar "recurso ordinário da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA", no lugarde "recurso ordinário da segunda reclamada FASE", e onde consta "recurso ordinário do Estado do RGS", fazer constar "recursoordinário da FASE".

mr

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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