TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO.

PROCESSO nº 0021223-79.2015.5.04.0023 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Vistos,relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelareclamada, por intempestivos.

Intime-se.

Porto Alegre, 22 de março de 2017 (quarta-feira).

EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA

1. PRELIMINARMENTE

Nos termos da certidão de ID. d0a9f0c, o Acórdão foi disponibilizadono Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT no dia 29/11/2016 e considerado publicado no dia 30/11/2016. Assim, o prazopara oposição de embargos declaratórios teve início em 01/12/2016, quinta-feira. Logo, os embargos de declaração opostos em06/12/2016 não observam o prazo legal, encerrado em 05/12/2016, segunda-feira.

Desta feita, não conheço dos embargos de declaração opostos pelareclamada, por intempestivos.

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO