TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0021223-79.2015.5.04.0023 (RO), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:42 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSO nº 0021223-79.2015.5.04.0023 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

Vistos,relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelareclamada, por intempestivos.

Intime-se.

Porto Alegre, 22 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA

1. PRELIMINARMENTE

Nos termos da certidão de ID. d0a9f0c, o Acórdão foi disponibilizadono Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT no dia 29/11/2016 e considerado publicado no dia 30/11/2016. Assim, o prazopara oposição de embargos declaratórios teve início em 01/12/2016, quinta-feira. Logo, os embargos de declaração opostos em06/12/2016 não observam o prazo legal, encerrado em 05/12/2016, segunda-feira.

Desta feita, não conheço dos embargos de declaração opostos pelareclamada, por intempestivos.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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