TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DEDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO. OMISSÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020243-14.2014.5.04.0203 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020243-14.2014.5.04.0203 (RO)
RECORRENTE: ANELISE CRISTINA WIEDERKEHR, J. ARMELIN & CIA. LTDA.
RECORRIDO: J. ARMELIN & CIA. LTDA., ANELISE CRISTINA WIEDERKEHR
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DEDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO. OMISSÃO. Constatadoo pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo durante todo o período contratual, cabível a suadedução do adicional de insalubridade em grau máximo concedido na esfera recursal. Embargos acolhidos, sanando omissão, comefeito modificativo.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada para, sanando omissão,com efeito modificativo, autorizar a compensação do adicional de insalubridade de 10% pago durante o períodocontratual.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Alegando a existência de vícios no acórdão proferido por esta Turma, id. 8060076, opõe a reclamada embargos de declaração,consoante razões expostas nos autos, id. 3d736dc.

Devidamente intimado, o reclamante não apresenta manifestação.

Regular e tempestivamente opostos, vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DEDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO. OMISSÃO.

Aponta a reclamada embargante que não houve manifestaçãodo Juízo quanto ao requerimento de dedução do adicional de insalubridade em grau mínimo alcançado durante a contratualidade,ressaltando a previsão do art. 515, §1º, do CPC de 1973. Requer sejam acolhidos os embargos para sanar a omissão apontadae, se for o caso, conceder efeito modificativo ao julgado.

Com efeito, restou omisso o aresto embargado com relação ao pedidode dedução/compensação do adicional de insalubridade em grau mínimo, parcela satisfeita ao longo da contratualidade.

A fim de sanar a omissão constatada, passa-se à análise da matéria.

Incontroverso que o reclamante percebeu ao longo do período contratualo pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo (10%, vide contracheques, id. 2647938).

Na medida em que o acórdão embargado (id. 8060076) deferiu o pagamentode adicional de insalubridade em grau médio durante todo o período contratual, assiste razão à reclamada, ora embargante,ao buscar a dedução do adicional em grau mínimo já satisfeito.

Nesses termos, acolhem se os embargos de declaração para, sanandoomissão, com efeito modificativo, autorizar a dedução do adicional de insalubridade de 10% pago durante o período contratual.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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