TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E OS TERMOS DO VOTO VENCEDOR.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020294-15.2015.5.04.0292 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020294-15.2015.5.04.0292 (RO)
RECORRENTE: VALDECI LOPES RODRIGUES
RECORRIDO: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
RELATOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E OS TERMOS DO VOTO VENCEDOR.Caso em que a redação dada à ementa mostra-se inadequada em relação aos termos do voto vencedor, acolhendo-se parcialmenteos embargos de declaração da reclamada para conferir-lhe novo texto, sem que haja, contudo, alteração na conclusão do julgado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para, reconhecendoa inadequação entre os termos da decisão e da ementa, conferir a esta nova redação, nos seguintes termos: RECURSOORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. No entendimento prevalente desta Turma julgadora, há cerceamentode defesa quando indeferida a realização de perícia ergonômica, considerando que a perícia médica não exauriu as questõesrelativas às condições de trabalho a que foi submetido o trabalhador.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Intimada acerca do acórdão (bc29bc1), a reclamada opõe embargos de declaração (3b44d6b). Entende que há contradiçãoentre a ementa da decisão e a tese vencedora.

Regularmente processados, vêm os embargos a julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

CONTRADIÇÃO ENTRE A TESE VENCEDORA E O ENTENDIMENTOCONSTANTE DA EMENTA.

A embargante afirma ter a Relatora rejeitado as alegações de cerceamentode defesa e nulidade do processo, indeferindo a pretensão do reclamante de retorno dos autos à origem para realização de períciaergonômica. Aponta o voto divergente no sentido de acolhimento da prefacial de nulidade para determinar o retorno dos autosà origem para realização de perícia ergonômica, e o voto do Desembargador João Alfredo Borges Antunes deMiranda, que ao acompanhar a divergência faz menção à necessidade de realização de perícia médica nos termosdo pretendido pelo autor na inicial. Refere ter constado da ementa do acórdão que a não realização de perícia médica configuracerceamento de defesa, nada referindo acerca de perícia ergonômica. Assegura que a perícia médica foi realizada no presentefeito, fato incontroverso, sendo conclusiva acerca da inexistência de nexo causal entre os problemas na coluna, joelho, ombroe punho e o trabalho desenvolvido na empresa. Requer seja sanada a contradição existente entre os votos divergente e o queacompanhou a divergência, em relação à ementa do acórdão, dando-se inclusive efeito modificativo à decisão, se for o caso.

Analiso.

São os termos do voto divergente do Des. Luiz Alberto Vargas, inverbis:

O perito não procedeu a nenhum exame "in loco" do ambiente laboral, limitando-sea atender o autor em seu consultório, realizar um exame clínico e analisar exames radiológicos.

Agindo dessa forma, sema realização do necessário exame ergonômico, é inteiramente despropositada a afirmação peremptória do sr. Perito de que nãohá nexo causal entre o trabalho do autor como operador de máquinas e as doenças constatadas clinicamente pelo sr. Perito.

Com razão, assim, o reclamanteao alegar cerceamento de defesa pelo não-realização de perícia ergonômica que, analisando concreta e diretamenteas atividades laborais realizadas pelo reclamante no real ambiente de trabalho, conclua pela existência ou não do nexo causal.

Dou provimento, assim,ao apelo, para, anulando o processado a partir do indeferimento da perícia ergonômica, determinar a remessa do feito à origempara regular instrução do processo.

Em que pese tenha o Desembargador João Alfredo Borges Antunesde Miranda feito menção à perícia médica, conclui-se que a proposta era igualmente no sentido de acolhero pleito, ao referir expressamente no seu voto, assim, propus acolher a prefacial de nulidade por cerceamento do direitode defesa, suscitada pelo reclamante.

Dessa forma, é certo que a tese vencedora é de nulidadepor cerceamento de defesa, ante o indeferimento da perícia ergonômica requerida pelo autor, não havendo como supostamenteacolher os presentes embargos para conferir efeito modificativo ao julgado.

Resta apenas analisar se os termos da ementa são contraditóriosem relação à tese vencedora, presente a alegação da embargante. São os termos da ementa:

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA.

No entendimento prevalente desta Turma julgadora,há cerceamento de defesa quanto indeferida a realização de perícia médica, para averiguação de doença que tem-se como subentendidana petição inicial, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.

Com efeito,a ementa, ao afirmar o indeferimento de realizaçãode perícia médica, mostra-se inadequada aos termos da decisão. É incontroverso ter o autor se submetido a tal inspeção, ea sua insurgência é quanto a não permissão do juízo para que fosse realizada perícia ergonômica, tendo em vista as condiçõesde trabalho a que era submetido.

Acolho, parcialmente, os embargos de declaração da reclamada paraque passe a integrar o julgado a ementa assim redigida:

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA.

No entendimento prevalente desta Turma julgadora,há cerceamento de defesa quando indeferida a realização de perícia ergonômica, considerando que a perícia médica não exauriuas questões relativas às condições de trabalho a que foi submetido o trabalhador.

Destaco que a nova redação dada à ementa vem aperfeiçoaro julgado, aclarando-o, sem, contudo, alterar a sua conclusão.

Embargos de declaração da reclamada parcialmente acolhidos, no aspecto.

Assinatura

MARIA DA GRACA RIBEIROCENTENO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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