TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021581-81.2015.5.04.0334 (RO), Data: 10/05/2017

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021581-81.2015.5.04.0334 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada para limitar a condenaçãodo adicional de insalubridade às diferenças do grau médio para o máximo.

Valor da condenação mantido para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 09 de maio de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamada alega omissão no acórdão que a condenou ao pagamentode adicional de insalubridade em grau máximo, sem autorizar a dedução dos valores pagos a título de adicional de insalubridadeem grau médio.

Tem razão a reclamada. Passa-se a sanar a omissão.

Tratam-se de parcelas de mesma natureza e, portanto, deve ser autorizadaa dedução, como pleiteado pela reclamada.

Acolhem-se os embargos para, sanando omissão, limitar a condenaçãodo adicional de insalubridade às diferenças do grau médio para o máximo.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA

JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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