TRT4. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. PCCS/95.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021083-48.2014.5.04.0001 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021083-48.2014.5.04.0001 (RO)
RECORRENTE: ENIO DE MENEZES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: ENIO DE MENEZES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. PCCS/95. Constatado que o reclamante não obtevetodas as progressões por antiguidade como previsto no PCCS de 1995, mesmo que implementadas as condições temporais exigidasnos regramentos para a ascensão do empregado, e que a reclamada não se desonerou de provar que teve justas razões para descumpriras normas do PCCS, a exemplo da comprovação de deliberação da diretoria quanto à impossibilidade de concessão das progressõespor antiguidade nos períodos em que não concedidas, está ela obrigada ao pagamento das diferenças salariais respectivas. Recursodo reclamante parcialmente provido, no tópico.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ENIODE MENEZES para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade,conforme o regramento do PCCS/1995, limitadas até 01.07.2008, mantidos os reflexos e demais critérios deferidos na origem,autorizada a compensação da promoção concedida a mesmo título, nos termos da súmula 202 do TST e ao pagamento de honoráriosassistenciais fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIODA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para absolvê-la da condenação ao pagamentode diferenças salariais decorrentes das promoções deferidas com base no PCCS/2008. Valor da condenação que permanece inalteradopara os efeitos legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

As partes interpõem recurso ordinário da sentença (Id 8935791 e Id b808f84).

O reclamante busca a reforma da sentença nos seguintes itens: (1)progressões por antiguidade; (2) progressões por mérito e (3) honorários advocatícios.

A reclamada – ECT – busca ser absolvida da condenação ao pagamentode diferenças em razão das promoções por antiguidade decorrentes do PCCS/2008.

Oportunizada a apresentação das contrarrazões, apenas o reclamanteas oferece (Id 107ea94).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DO RECLAMANTE

1. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE

A sentença indeferiu o pedido do autor de cumprimento dasprogressões horizontais por antiguidade e o pagamento de diferenças salariais com base no PCCS/95 (pedidos de letras "a" e"b" da petição inicial). Concluiu a julgadora que o reclamante permaneceu vinculado ao PCCS/1989 de 08.07.1992(admissão), até 30.11.1995, quando passou a estar vinculado ao PCCS/1995 (de 1º.12.1995 a 30.06.2008) e, em 1º.07.2008, foiautomaticamente enquadrado no PCCS/2008, deferindo ao reclamante as diferenças salariais em razão das promoções por antiguidadedecorrentes do PCCS/2008, com reflexos em horas extras, férias com o terço constitucional, 13º salários e FGTS, abonos, anuênios,PLR, IGQP e Prog. Comp.

O autor não se conforma com a decisão. Alega, através deum longo arrazoado, o que segue: 1) no tocante à progressão horizontal, a OJ 71 da SDI do TST pacificou a questão; 2) as promoçõespor antiguidade, conforme PCS/95 têm origem em norma impositiva, a qual, como se constata, não comporta subjetividade, porquantoapresenta como único requisito para sua concessão o interstício de tempo; 3) nada obstante o entendimento da súmula 202 doTST, a compensação há que se restringir apenas a partir da vigência dos ACTs, entendendo que se impõe a coexistência da normainterna e dos Acordos que preveem o pagamento da parcela; 4) sinala que a concessão de progressões por meio de acordos coletivosnada mais é do que mero aumento de salário que só faz consumir os steps na carreira dos funcionários, devendo a atitudeser repudiada pelo judiciário, invocando o disposto na súmula 62 da SDI do TST. Argumenta, também, que conforme sua fichafinanceira, assinou o termo de não aceite. Diz que a cada novo plano a reclamada altera de forma lesiva o direito adquiridodos reclamantes no que refere ao percentual pago a título de promoção, em total ilicitude conforme refere o art. 468 da CLT.Refere que a FENTEC ingressou com dissídio coletivo sobre a lesividade do novo Plano (processo nº 1956566-24.2008.5.00.0000)assim como o Sindicato atuante no Estado do Rio Grande do Sul (SINTEC-RS) também iniciou a ação civil coletiva (processo nº0001005-18.2010.5.04.0019) onde ficou assegurado prazo para assinatura do termo de não-aceite de 90 dias contados da comprovaçãodo trânsito em julgado da decisão definitiva proferida no Dissídio Coletivo, não tendo a recorrida logrado comprovar que talprazo tenha se encerrado. Requer, assim, a reforma da sentença, para que sejam deferidas as diferenças salariais entre o PCCSde 2008 e o de 1995.

Analiso.

De pronto, rechaço os argumentos do autor relacionados com as açõesajuizadas pela FENTEC e SINTEC, por inovatórias.

O Plano de Carreiras, Cargos e Salários de 1995 – PCCS contém regraspara concessão das promoções horizontais, nos termos da cláusula 8.2.10.2 e seguintes (Id 093d2a4 – Pág. 8):

8.2.10.2 – As progressões horizontais por mérito e por antiguidade serãoconcedidas, a quem fizer jus, nos meses de março e setembro, por deliberação da Diretoria da empresa em conformidade com alucratividade do período anterior.

8.2.10.3 As progressõesHorizontais por Mérito e por Antiguidade serão aplicadas de forma alternada, observados os interstícios de concessão conformeo disposto nos subitens 8.2.10.4 e 8.2.10.10.1

8.2.10.4 – A ProgressãoHorizontal por Antiguidade será concedida ao empregado após decorrido o interstício máximo de 3 (três) anos de efetivo exercício,contados a partir da última Progressão por Antiguidade ou da data da admissão.

O Plano de Carreira, Cargos e Salários, se de um lado constituibarreira para a incidência de determinadas normas gerais de proteção ao salário insculpidas na CLT, por exemplo, do artigo461, §2º, por outro, impõe ao empregador deveres em relação aos quais somente se desonera havendo fundadas e provadasrazões, dentre elas a inexistência de recursos financeiros para alcançar aos destinatários as promoções horizontais por antiguidade.

O reclamante foi admitido em 08/07/1992, estando sujeito às regrasprevistas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários de 1995 – PCCS até a entrada em vigor do PCCS/2008.

Ao longo do contrato, foram concedidas ao autor as seguintes progressões,consoante ficha cadastral (Id 5378ba8 – Pág. 3):

08/07/1992 B – 24 ADMISSAO

01/10/1994 B – 26 PROMOCAO POR ANTIGUIDADE

01/12/1995 RS – 08 ENQUADRAMENTO PCCS/95

01/09/1996 RS – 09 PROGRESSAO HORIZ ANTIGUIDADE

01/08/1997 RS – 10 PROGRESSAO INCENTIVO ESCOLAR

11/10/1997 RS – 11 PROGRESSAO-DECISAO ACT-97/98

01/09/2001 RS – 12 PROGRESSAO HORIZONTAL MERITO

01/08/2002 RS – 13 PROG ESP I-ACT2002/2003

01/08/2003 RS – 15 PROG ESP II-ACT2003/2004

01/01/2004 RS – 16 PROG ESP III-ACT2003/2004

01/09/2004 RS – 17 PROMOCAO POR ANTIG-ACT2004/2005

01/03/2005 RS – 18 PROMOCAO POR ANTIG-ACT2004/2005

01/02/2006 RS – 19 PROM ANTIGUIDADE-ACT2005/2006

01/07/2008 NM – 21 ENQUADRAMENTO PCCS/2008

01/10/2010 NM – 22 PROM HORIZ ANTIG-PCCS/2008

01/11/2011 NM – 23 PROM HORIZ MERITO-PCCS/2008

Considerando o PCCS de 1995 e a data de admissão do reclamante(08/07/1992), seriam devidas as promoções por antiguidade nos anos de 1999, 2002e 2005, observada, para fins de início da contagem do interstício temporal de três anos, a data da última progressãoconcedida (01/09/1996), na forma estabelecida no PCCS/95.

O reclamante obteve promoçõespor antiguidade nos anos de 2004, 2005 e 2006, porém, todas decorrentes de acordos coletivos. Obteve promoção por antiguidadedecorrente do PCCS/2008, vigente na reclamada, em 2010.

Como se vê, o reclamante não obteve todas as progressões por antiguidadecomo previsto no PCCS de 1995, e a reclamada não se desonerou de provar que teve justas razões para descumprir as normas doPCCS, mesmo que implementadas as condições temporais exigidas nos regramentos para a ascensão do empregado.

A reclamada deveria ter provado o fato impeditivo do direito doautor (art. 373, II, do NCPC), qual seja, a concessão escorreita de promoções por antiguidade no interstício máximo de 3 anosou a insuficiência de recursos para efetivá-las. Assim, e não havendo comprovação de deliberação da diretoria da reclamadaquanto à impossibilidade de concessão das progressões por antiguidade nos períodos em que não concedidas, a ré está obrigadaao pagamento das diferenças salariais respectivas.

Inclusive, a OJ nº 71 da SDI-1 Transitória do TST é no sentido deque a necessidade de deliberação da diretoria como requisito para a concessão da promoção por antiguidade é puramente potestativa,entendimento que adoto:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOSDO PCCS. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA PARA A CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INVALIDADE. A deliberação da diretoria da Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos – ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessãode progressão por antiguidade, por se tratar de condição puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da progressãohorizontal por antiguidade aos empregados, quando preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano.

As promoções decorrentes de previsão constante em normacoletiva, que possuem o mesmo fato gerador, ou seja, a antiguidade, desde que mais benéficas ao autor, devem, sim, ser consideradaspara fins de compensação com aquelas provenientes do PCCS/95. Nesse sentido, aliás, são os termos da Súmula nº 202 do TST:

SUM-202 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO (mantida) – Res.121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador eoutra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber,exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.

As progressões especiais e por incentivo escolar, todavia, não devemser consideradas para fins de compensação com as progressões por antiguidade, assim como as obtidas por mérito, estas últimasatreladas ao desempenho do trabalhador.

Esclareço que isto não conduz à improcedência do pedido, conformedecidido em 1º grau, pois a compensação não é de uma promoção por antiguidade por outra, diretamente, mas, sim, dos valorespagos a tal título, observando-se, inclusive, as datas limites em que as promoções deveriam ter sido concedidas com base noPCCS/95 e as datas em que o foram com base nos acordos coletivos.

Nesse cenário e em atenção aos limites do recurso, dou provimentoparcial ao apelo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções porantiguidade, conforme o regramento do PCCS/1995, limitadas até 01.07.2008, mantidos os reflexos e demais critérios deferidosna origem, autorizada a compensação das promoções concedidas a mesmo título, nos termos da súmula 202 do TST.

Sinalo que nos termos da súmula 64 do TRT: O aumento do valordos repousos semanais remunerados e feriados, decorrente da integração de horas extras habituais, não repercute no cálculode outras parcelas que têm como base a remuneração mensal.

Recurso parcialmente provido.

2. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MÉRITO.PCCS/95

Considerando que as progressões por merecimento estão atreladasaos resultados das avaliações, importando em critérios subjetivos do empregador, a julgadora indeferiu o pedido de cumprimentodas referidas progressões.

O reclamante requer a concessão de progressões por mérito,na forma estabelecida no PCCS/95. Afirma que: 1) foi avaliado com desempenho satisfatório, atendendo ao padrãoesperado; 2) obteve somente uma progressão por mérito em 2001; 3) a ré foi inerte nas concessõesdas progressões por mérito, pois não apresentou documentos que demonstrem avaliação do funcionários, salientando que é paraisso que serve a comissão de promoções da reclamada; 4) tampouco foi comprovado prejuízo em balancetes ainviabilizar a concessão dos avanços ou qualquer outro fato impeditivo do direito; 5) a atitude da ré violaa transparência e impessoalidade que devem permear os atos da administração pública, citando o art. 37 da CF.

Analiso.

Em que pese o entendimento desta Relatora, externado em inúmerosjulgados, no sentido de que se afigura ilegal a omissão do empregador em relação ao cumprimento dos normativos internos porele mesmo instituídos, inclusive restritivos de aplicação da regra prevista no artigo 461 da CLT, passo a adotar, por analogia,a orientação expressa na Súmula 70 deste Regional, no sentido de que as promoções por merecimento, dependentes que são deprévia avaliação pela chefia, tornam inviável o reconhecimento em juízo.

Nego provimento ao recurso.

3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A sentença indeferiu o pedido de condenação da ré em honoráriosadvocatícios, pois o autor não está assistido pelo sindicato de sua categoria, requisito indispensável previsto no art. 14da Lei nº 5.584/70.

O reclamante recorre, sustentando o direito ao deferimento do pedidode honorários ao seu patrono, pois, ainda que ausente a credencial sindical, o advogado é indispensável à administração daJustiça e deve ser remunerado pelo seu trabalho. Por fim, questiona a aplicação das Súmulas 219 e 329 do TST em face da EmendaConstitucional 45.

Analiso.

A assistência judiciária gratuita constitui garantia do cidadãoprevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, sendo suficiente a declaração de insuficiência de recursospara a concessão do benefício buscado, tal como a juntada sob o ID f35a8c0 – Pág. 1. Nesse sentido, a súmula 61 deste Tribunal:HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devidos os honorários de assistênciajudiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional.Não adoto, portanto, as súmulas 219 e 329 do TST, de sorte que a ausência de credencial sindical, como no caso dos autos,não tem o condão de afastar o direito ao benefício em causa, incluindo o direito aos honorários assistenciais. Cabe à reclamada,assim, o pagamento de honorários assistenciais fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação (Súmula nº 37 deste Tribunal),obtido na fase de liquidação de sentença, sem os descontos fiscais e previdenciários cabíveis, conforme dispõe a OJ nº 348do TST.

Dou provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de honoráriosassistenciais fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação.

RECURSO DA RECLAMADA

PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE.PCCS/2008.

A sentença julgou procedente em parte a ação, deferindodiferenças salariais vencidas e vincendas em razão das promoções por antiguidade decorrentes do PCCS/2008, bem como reflexos.

A reclamada recorre, aduzindo que as progressões por antiguidadee de mérito foram devidamente concedidas, na forma estabelecida no PCCS/2008.

Analiso.

Consoante decidido no item "1" do recurso do reclamante, a condenaçãoao pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade ficou limitada a 01.07.2008 – entrada em vigordo PCCS/08, tendo em vista que o autor postula diferenças salariais entre o PCCS de 1995 e o de 2008.

Nesse cenário, resta afastada a condenação da recorrente ao pagamentode diferenças, em parcelas vencidas e vincendas deferidas com suporte no PCCS/2008.

Dou provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenaçãoo pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções deferidas com base no PCCS/2008.

Recurso provido por outros fundamentos.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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