TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O NEXO CAUSAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020417-33.2014.5.04.0232 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:23 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020417-33.2014.5.04.0232 (RO)
RECORRENTE: JOSE TRINDADE LEAO
RECORRIDO: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
RELATOR: LUCIA EHRENBRINK

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O NEXO CAUSAL. Hipóteseem que o reclamante deixou de comparecer à inspeção pericial, não tendo justificado sua ausência. Por conseguinte, não comprovadoo nexo causal entre a moléstia noticiada e as atividades desenvolvidas em prol da empresa ré, impõe-se a manutenção da sentençaque indeferiu a pretensão.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto peloreclamante, JOSE TRINDADE LEÃO.

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença do Id. 998b3c2, que julgou improcedente a ação, o reclamante interpõe recurso ordinário.Consoante razões do Id. f3103b8, pretende a reforma da decisão de origem no que diz respeito à indenização por dano morale material decorrente de doença ocupacional.

São apresentadas contrarrazões pela ré (Id.07ad7f2).

Processo não sujeito ao parecer do Ministério Público do Trabalho.

Vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTESDE DOENÇA OCUPACIONAL.

O autor não se conforma com a sentença de origem que julgouimprocedente seu pedido de indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional. Refere que, além de tersido acometido de moléstia de ordem ortopédica, teve seu quadro agravado pela sobrecarga de trabalho que lhe era imposta,com posturas desfavoráveis e esforço demasiado da coluna vertebral. Entende que a doença ocupacional foi inequivocadamentecomprovada. Sustenta ser devido também pensionamento enquanto durar a incapacidade, o qual postula seja pago em parcela única.Transcreve jurisprudência.

Analisa-se.

O reclamante foi admitido na empresa ré (WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOSS/A) em 05-12-2011, para a função de Operador de Caldeira, e despedido sem justa causa em 14-08-2014.

Na petição inicial, refere que "durante o período em que laboroupara a Reclamada, tendo em vista o ritmo de trabalho penoso a que era submetido, bem como das posições forçadas e gestos repetitivos,foi acometido de HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR E CERVICAL /EPICONDILITE NO COTOVELO DIREITO.

Com efeito, a doença do trabalho, também denominada "moléstiaprofissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91.

Como espécie de doença ocupacional, a doença do trabalho é aquelaque se desencadeia

"[...] em função de condições especiais em que o trabalho é realizadoe com ele se relacionem diretamente. Decorrem igualmente de microtraumatismos acumulados. Contudo, por serem atípicas, exigema comprovação do nexo de causalidade com o trabalho, via de regra através de vistoria no ambiente laboral (art. 20, II)."(Antonio Lopes Monteiro e Roberto Fleury de Souza Bertagni, Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. 4. ed. Saraiva.São Paulo. 2007, p. 15).

Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado oumesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido, faz-se necessáriaa demonstração de que a doença foi derivada das condições em que realizado o trabalho.

Estabelecidas tais premissas, impõe-se perquirir acerca da existênciada lesão bem como do nexo de causalidade entre as atividades exercidas pelo autor em prol da reclamada.

No caso dos autos, entretanto, o reclamante deixou de comparecerà inspeção pericial, não tendo justificado sua ausência (Id. afaf269). Ainda, conforme consta dos autos, somente um mês apósa data designada, manifestou-se o autor informando que não compareceu porque sentia fortes dores no referido dia (Id. bb4afc2).Entretanto, notificado a comprovar a impossibilidade de comparecimento, restou silente. Outrossim, indeferida a designaçãode nova data para perícia, deixou de apresentar protesto sobre tal decisão.

A magistrada de origem indeferiu a pretensão pelo seguinte fundamento(Id. 998b3c2):

(…) não foi produzida prova nos autos de doença Hérnia Discal na ColunaLombar e Cervical/Epicondilite no cotovelo direito relacionável com as atividades que o reclamante desenvolvia em favor daré. Gize-se que a realização de perícia médica para a avaliação das doenças em questãorestou frustrada pelo não comparecimento injustificado do autor na data marcada para a diligência.

A perícia havia sido designada para o dia01/04/2015. Em 23/04/2015, o perito informa que a reclamante não compareceu na perícia (ID afaf26a); somente no dia 08/05/2015, o reclamante informa não ter comparecido por ter sentido fortesdores (ID bb4afc2); dia 11/05/2015, é determinado, mediante despacho (ID 273b9ea), que o reclamante comprovasse a impossibilidadede seu comparecimento, o que não logrou em fazer. Então, dia 20/05/2015, é indeferida a realização de novaperícia, mediante despacho que aqui se reproduz:

(…)

Incomprovada a ocorrênciade doença ocupacional relacionada com as atividades prestadas em favor da ré, indefiro os pedidos de indenização por danosmorais e materiais e pensão vitalícia.

(Grifou-se)

Nesse contexto, considerando tratar-se de demanda que envolve pedidode indenização decorrente de doença profissional, a produção de prova técnica é indispensável para a solução do feito, detal modo que, caso a parte interessada não compareça à perícia médica e não justifique sua ausência, impõe-se o indeferimentoda pretensão.

Insta salientar que, mesmo em grau de recurso, o autor não apresentaqualquer justificativa para o não atendimento da determinação judicial acerca do comparecimento na perícia, nem sequer postulaa reabertura da instrução para a realização da prova.

Destaca-se, também, que os exames médicos anexados aos autos virtuaisnão são suficientes a comprovar que as atividades desempenhadas na reclamada desencadearam ou contribuíram para o agravamentodas lesões do autor. No aspecto, cumpre observar que a Tomografia Computadorizada realizada em 15-10-2013 (Id. 4344d3a – Pág.4) indica – "Discopatia degenerativa L5-S1 e Abaulamento discal difusoL5-S1, tocando superficie ventral saco dural." Ainda, a Tomografia da Coluna Cervical (Id. 4344d3a – Pág. 5) demonstra"Discopatias degenerativas C5-C6 e C6-C7, Artrose de uncovertebrais C3-C4, C4-C5, C5-C6 e C6-C7 e de interapofisárias em C4-C5 à esquerda e C2-C3à direita" e a Ecografia do cotovelo direito registra (Id. 5937689) "epicondilite lateral", não havendo comprovaçãodo nexo causal entre tais patologias e as atividades desenvolvidas em prol da empresa ré.

Igualmente, os elementos dos autos também não são suficientes aconfirmar a alegada incapacidade laborativa. Veja-se que no exame pericial realizado perante o órgão previdenciário, em 20-06-2014(Id. 92353e5), foi concluído que: "Ao presente exame não existem elementos que caracterizem a existência de incapacidadelaborativa atual". Ainda, em 03-07-2014, considerou o médico do INSS que – "Esteve em afastamento para melhora dafase aguda, agora encontra-se clinicamente compensado, não comprovando manutenção de incapacidade laborativa" (Id. aeb94c4).

De qualquer sorte, como já dito, o reclamante deixou de comparecerà inspeção pericial, de tal forma que não produziu prova sobre o nexo causal entre sua moléstia e as atividades desenvolvidasna reclamada.

Assim, não há o que ser reformado na decisão que indeferiu os pedidosda inicial.

Nega-se provimento ao recurso ordinário do reclamante.

PREQUESTIONAMENTO.

Consideram-se prequestionados os dispositivos legais invocados pelaspartes, na forma da OJ nº 118 da SDI-I do TST, verbis:

PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297. Havendotese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legalpara ter-se como prequestionado este.

Assinatura

LUCIA EHRENBRINK

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR




Tags:, , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.