TRT4. Doença ocupacional. Nexo causal ou concausal. Ausência.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0020856-70.2015.5.04.0406 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:17 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020856-70.2015.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: DENISE PACHECO

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE (LORI FATIMAMATTE).

Intime-se.

Porto Alegre, 30 de março de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Doença ocupacional. Danos morais. A reclamantenão se conforma com a sentença que indeferiu as indenizações postuladas, por entender o Magistrado que não restou demonstradaa existência de nexo causal ou concausal da moléstia que acomete a trabalhadora com a atividade por ela desenvolvida na reclamada.Sustenta que a lesão no ombro direito teve como causa o labor diário dedicado à recorrida, notadamente em face da questãopostural. Diz que o laudo ergonômico mostrou-se incompleto, uma vez que dedicou análise exclusiva à atividade de passadoria,enquanto que nos dois últimos anos e dez meses trabalhou na costura, acumulando todas as funções, inclusive de passadeira.Afirma não ser concebível ter uma avaliação laboral pela metade ou, pelo menos, com incontáveis lacunas a pautar o destinoda lide. Alega que nas atividades desenvolvidas na ré é possível sim verificar a presença de fatores de risco de naturezaocupacional, estes representados por posições forçadas e movimentos repetitivos, restando evidente que as condições de trabalhocontribuíram para o agravamento da moléstia. Diz que, ademais, comprovado que a atividade laboral contribuiu para o agravamentoda doença, constitui concausa para o seu desencadeamento, sendo que o caráter multifatorial da moléstia não afasta o deverde indenizar da empregadora. Requer, assim, o deferimento dos danos morais postulados.

Não lhe assiste razão.

O contrato de trabalho vigeu de 19.01.2009 a 02.10.2014,tendo a autora exercido as funções de auxiliar de produção, passadeira, encarregadade passadoria e encarregada de costura.

Em que pese as alegações da recorrente, tanto a perícia ergonômica quanto a perícia médica foram conclusivasno sentido de que a doença apresentada não tem nexo causal ou concausal com as atividadesexercidas na reclamada. Não houve produção de prova testemunhal por entender a Magistrada de origem que a matéria jáestava suficientemente esclarecida no aspecto ergonômico (despacho, Id. 52c653f), contra o que não se insurge a recorrente.

Transcrevo, inicialmente, trechos do laudo da pericia ergonômica (Id. 4ff5eea):

4.1 Entrevista com Reclamante e Reclamada:

De acordo com a entrevistarealizada com Reclamada e Reclamante no dia 19/08/2015 na sede da Reclamada – Rua André Aguzzoli nº 20, Bairro Bela Vistana cidade de Caxias do Sul – estes afirmam e concordam que:

‘« A reclamatória se dá,segundo Reclamante, devido a Rompimento Manguito Rotador – Ombro Direito. Reclamante relata que os sintomasde dor em ombro direito iniciaram em junho/2014 (cerca de 04 anos e 05 meses após sua admissão). Reclamante nega afastamentosao trabalho superiores a 15 dias durante período que laborou na Reclamada, apenas atestados médicos. Reclamante não passoupor intervenções cirúrgicas durante contrato de trabalho apenas em 2015.

‘« Não houve emissão deCAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Reclamante afirma não ter tido solicitação médica para trocas ou restrições na função.

‘« Reclamante relata amovimentação exigida nas atividades de passadoria estão ligadas com a sua queixa a qual moveu a Reclamatória Trabalhista.

‘« A reclamante declaraque sua jornada de trabalho na Reclamada se deu das 07h13min às 17h27min com intervalo para refeição das 11h47min às 13h13minde segunda a sexta-feira. Além da pausa para refeição fazia pausas também de 10 minutos as 09h30min e as 15h30min. Durantesas pausas de 10 minutos é disponibilizado aos trabalhadores local próprio para sentar.Pausas espontâneas para necessidadesfisiológicas eram liberadas.

‘« Reclamante relata terfeito poucas horas extras em alguns períodos. Partes não souberam precisar datas e quantidade de horas extras.

‘« A Reclamante nega outrasatividades concomitantes ao período que laborou na Reclamada, apenas trabalhos domésticos. Reclamante praticava musculação2 vezes por semana.

‘« Partes concordam nãohaver rodízio de funções estabelecido. Reclamante relata que por ser a líder fazia sempre as tarefas mais difíceis.

‘« Reclamada disponibilizaPrograma de Ginástica Laboral 03 vezes por semana no início do turno de trabalho.

Reclamante afirma terparticipado com regularidade.

‘« Reclamada possui AET(Análise Ergonômica do Trabalho). De acordo com documento de AET (2015) apresentado durante a perícia existe baixo risco deacometimento para região de ombros. De acordo com a AET os riscos são minimizados pela variedade da tarefa, produção individual,ritmo adequado e liberdade para pausas espontâneas frente a fadiga.

‘« Reclamada atualmentedisponibiliza programa Interno de Ergonomia. Na época de trabalho da Reclamante não houveram treinamentos referentes a Ergonomiaou NR 17.

‘« O documento PCMSO (2011)não traz o Risco Ergonômico. Já o PPRA (2014) traz que o risco ergonômico na função de passadeira está relacionado a atividadeem pé e tem como medida de controle os intervalos para descanso.

‘« A postura para realizaçãodas atividades na Reclamada é predominantemente em ortostatismo.

‘« Reclamante afirma queutilizava eventualmente como ferramenta manual fita métrica e régua.

(…)

4.2Descrição das Atividades Laborais:

Através da visualizaçãodas atividades in loco, relatos, vídeos e fotografias das atividades laborais da Reclamante obteve-se as descrições abaixo:

‘« Atividade dePassadoria: A atividade de passadoria consiste em passar as diversas partes do casaco (frente, costas, mangas, gola,ombros) em máquinas e prensas especiais para tal atividade. Os detalhes das peças são passados com auxílio de ferro a vaporque encontra-se sustentado por balancim. Esta atividade é realizada por uma equipe de 03 pessoas. As peças ficam depositadasem araras com rodas para deslocamento e ficam a uma altura de 145 cm em relação ao solo. As prensas encontram-se a uma alturade 110 cm e são acionadas por comando no pé e a passadeira onde é utilizado o ferro a vapor 86 cm de altura.

A cadência de trabalhoé determinado pelo trabalhador podendo este fazer micro pausas entre os ciclos de trabalho.

Não foram observados movimentosarticulares de amplitudes extremas. Todo trabalho é realizado na postura em pé.

Os movimentos de membrossuperiores dispendidos nesta atividade são: Flexo-extensão de ombros e cotovelos, abdução de ombros, Flexo-extensão, prono-supinaçãoe desvio ulnar e radial de punhos e flexo-extensão de dedos.

(…)

5.Conclusão Pericial

De acordo com análisepericial realizada in loco na Reclamada das atividades realizadas pela Reclamante referente as condições ergonômicas é possívelconcluir que existem Riscos Biomecânicos Mínimos para acometimentos de membros superioresconforme metodologia aplicada concordando com resultado da metodologia aplicada na AET apresentada pela Reclamada. Não foramobservados movimentos articulares com amplitudes extremas. Não foram observados movimentos de flexão de ombros acima de 90º.Na atividade de passadoria mais de 50% do ciclo de trabalho é gasto repetindo omesmo tipo de gesto, no entanto, a cadência de trabalho é determinada pelo trabalhador e é possível fazer micropausas dentrodo ciclo, além das pausas já determinadas em contrato, auxiliando na redução da sobrecarga muscular (sublinhei).

Como se vê, a perita examinou detalhadamente as condições de trabalhoregistrando a existência de riscos mínimos para acometimentos de membros superiores, ressaltando, ainda, as pausas de 10 minutosrealizadas pela manhã e à tarde, bem como as micropausas dentro do ciclo de trabalho.

A perícia médica,por sua vez, detalhou novamente as atividades exercidas e realizou a análise da moléstia da reclamante de maneira minuciosa,concluindo que a autora foi acometida da Síndrome do Impacto do Ombro Direito – CID M75, permanecendo em gozo de auxílio-doençaprevidenciário de 03.03.2015 a 30.05.2015. Informou que há limitação funcional média em ombro direito, atualmente, com limitaçãopermanente e específica para atividades com esforço em ombro direito, segundo tabela DPVAT/SUSEP, que pode ser calculada daseguinte maneira: perda média (50%) em ombro direito (25%) = 12,5%. A conclusão pericial, porém, é de que não há nexocausal nem concausal entre a síndrome do impacto em ombro direito e as atividades realizadas pela demandante na reclamada.

Assim, considerando que ambos os laudos analisaram minuciosamenteas atividades exercidas, são impertinentes as alegações de que o laudo ergonômico está incompleto, já que ambos os peritoschegaram a mesma conclusão a partir da análise de todas as atividades exercidas.

Em tais condições, tal como decidido na origem, entendo não comprovadoo nexo causal entre a doença que a autora possui e o trabalho prestado em prol da reclamada, sequer como concausa. Atestado,ainda, a quase inexistência de esforço físico e posições ergonômicas não adequadas, concluo que a moléstia apresentada noombro não decorre da atividade laboral executada.

Destarte, mantenho a decisão de improcedência, rejeitando tambémo pedido de honorários assistenciais.

Assinatura

DENISE PACHECO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO (RELATORA)

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ

DESEMBARGADOR WILSON CARVALHO DIAS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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