TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0020390-74.2014.5.04.0030 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:16 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020390-74.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: RAFAEL ROQUE DE BAIRROS
RECORRIDO: GKN DO BRASIL LTDA
RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. Afastando o laudo pericial médico a possibilidadede ser estabelecido nexo causal entre as atividades laborais desempenhadas pelo autor (operador de máquina de produção) nareclamada e as patologias apresentadas (bursite no ombro direito e condropatia patelar no joelho direito), após exame físicodo trabalhador, e análise das informações por este prestadas, e dos exames complementares apresentados, não há falar em reconhecimentode doença de natureza ocupacional, ficando prejudicados os pedidos de cunho indenizatório fundamentados na existência de doençaocupacional.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante recorre da sentença proferida pela juíza Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo, que julgouprocedente em parte a ação. Argúi a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, bem como requer a reforma do julgado quantoao pagamento de indenizações decorrentes de reconhecimento de doença ocupacional (dano moral, material e relativa ao períodode estabilidade acidentária); indenização por dano moral e pagamento dos salários em dobro por despedida discriminatória,com determinação de reintegração no emprego; manutenção do plano de saúde e honorários advocatícios.

Com contrarrazões da reclamada GKN do Brasil Ltda., sobem ao Tribunalpara julgamento e são distribuídos na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Nulidade processual por cerceamento de defesa – Produçãode prova indeferida

O autor alega na petição inicial ter adquirido doença ocupacional(bursite e condropatia patelar) em decorrência do trabalho prestado em favor da reclamada. A perícia médica a que foi submetidoo demandante afastou a existência de nexo causal entre as patologias apresentadas e o trabalho desenvolvido. Houve impugnaçãoao laudo pelo reclamante, que requereu a realização de perícia ergonômica, indeferida, com registro do protesto do autor.Ante o juízo de improcedência da ação, argúi cerceamento de defesa ante o indeferimento do pedido de realização de períciaergonômica no local de trabalho, prova que afirma ser indispensável ao justo deslinde do feito.

Examino.

O autor foi contratado em 09/04/2012 e demitido sem justa causaem 17/03/2014. Noticia na inicial que foi diagnosticado com bursite no ombro direito em agosto/2013, quando iniciou tratamentomedicamentoso e a realização de sessões de fisioterapia e que em novembro/2013, descobriu também estar acometido de condropatiapatelar, o que o deixou incapacitado para o trabalho.

O laudo médico apresenta conclusão no sentido da inexistência denexo técnico entre as patologias apresentadas pelo trabalhador no ombro e no joelho direito e o trabalho que realizava nareclamada, em especial pela etiologia da doença (de caráter constitutivo e individual) bem assim, que no momento da inspeção,o autor encontrava-se apto para o trabalho e, inclusive, trabalhando. Relata o perito médico que, conforme informado peloautor, este, após se afastar da reclamada (na qual cumpria a atividade de Operador de Máquinas), seguiu trabalhando em outrosempregos em atividades precipuamente braçais, tendo trabalhado na empresa Taurus como auxiliar de montagem e, atualmente,trabalhando na Termo Max, também como auxiliar de montador. Com as informações obtidas a partir dos exames médicos a ele apresentados,e pelas atividades descritas como realizadas pelo autor, principalmente pela etiologia da patologia, apresenta conclusõesfirmes e não condicionadas, e as referências que faz relacionadas às funções do autor e postura ergonômica decorrem das informaçõesprestadas pelo próprio reclamante.

Ao indeferir o pedido de perícia ergonômica, a juíza a quofundamentou sua decisão, consignando que "Verificando o laudo médico constante do ID be79565, o qual inclusive relatacom precisão as atividades realizadas pelo reclamante, bem como sua conclusão, tenho por desnecessária a perícia ergonômica,sobretudo diante do resultado da perícia médica". Ao prolatar a sentença, ratificou seu entendimento, porquanto "olaudo médico anexado aos autos (id be79565) é suficiente para comprovar os fatos em questão, bem como para formação de convicçãodesse juízo, uma vez que relata com precisão as atividades realizadas pelo reclamante com base nas informações por este prestadasao perito, sendo desnecessária a realização de perícia ergonômica. Logo, a prova requerida se apresenta impertinente e desnecessáriafrente ao contexto dos autos (art. 130 do CPC)."

A nulidade processual por cerceamento de defesa ocorre quando éindeferida prova necessária à elucidação dos fatos, o que não é o caso em exame. De observar que cabe ao juiz, dentre outrosmisteres que lhe são atribuídos por força de lei, a direção do processo, velando pela célere solução do litígio, determinandoas provas necessárias à instrução do feito e indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Além disso, pelosistema de livre convencimento motivado, o julgador tem liberdade na direção do processo, na forma dos artigos 765 da CLTe 131 do CPC.

Assim, não reconheço hipótese de nulidade processual por cerceamentode defesa.

2. Doença ocupacional – Despedidadiscriminatória – Reintegração – Indenizações por dano moral e material – Pensionamento

A julgadora de origem, com base na prova produzida, em especiala prova pericial, conclui pela inexistência de nexo causal entre a doença alegada pelo autor e as suas atividades laborais,e julga improcedente a ação, considerando que todos os demais pedidos têm por fundamento a alegada doença ocupacional.

O reclamante recorre. Diz que a sentença, ao entender pela inexistênciade nexo causal entre as atividades laborais que desenvolvia na reclamada, GKN DO BRASIL e a doença que compromete seus membrossuperiores, desconsidera as lesões identificadas pelos laudos médicos constantes nos autos, e o fato de que suas atividadeslaborais exigiam o emprego de força e movimentos repetitivos. Argumenta que a reclamada não acostou aos autos os documentosrequeridos pelo recorrente, cabendo a aplicação da pena de confissão, e o consequente reconhecimento quanto à existênciade riscos ocupacionais ergonômicos – biomecânicos – nas funções laborais do autor. Refere que a reclamada não comprova o cumprimentoda legislação, em especial da Lei Federal 6.514/77 e das Portarias do Ministério do Trabalho de nº 3.214/78, 24/1994 (queaprova o texto da NR nº 7 – Exames Médicos, que institui a obrigatoriedade das empresas elaborarem e implementarem o PCMSO)e 19/1998 (que altera o Quadro II da NR17 e inclui o Anexo I – Quadro II na mesma Norma Regulamentadora). Diz que mesmo seconsiderada a preexistência da lesão, as atividades realizadas pelo autor contribuíram para a aceleração e o agravamentodos problemas diagnosticados nos seus membros superiores. Requer a aplicação, na espécie, da teoria da responsabilidade objetivado empregador pelos danos gerados em decorrência da doença ocupacional, conforme entendimento consolidado na Súmula 341 doTST. Assim, com o reconhecimento do nexo causal (ou concausa) da doença osteomuscular que o acomete, pede a reforma da sentençapara que lhe sejam deferidos os pedidos articulados na petição inicial, pertinentes ao pagamento de indenizações por danomoral, por dano material, pensão vitalícia ou até a convalescença, e conversão do período de estabilidade acidentária emindenização.

Inicialmente, esclareço que, conforme petição inicial, o reclamantepostula: 1) reconhecimento de doença de natureza ocupacional, bem assim de que sua despedida teve caráterdiscriminatório, fundado na manifestação de sua doença; 2) condenação da reclamada no pagamento de indenizaçãorelativa aos danos morais e materiais (dano emergente e lucro cessante), em função das doenças laborais adquiridas; 3)pensão mensal, considerando a expectativa de vida de mais 47 anos, a ser paga em parcela única; 4) reintegraçãono emprego em virtude da despedida de cunho discriminatório, com garantia de pagamento de salários e demais vantagens, durantetodo o período de afastamento, 4.1) ou sucessivamente, pagamentode indenização nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei nº 9.029/95; 4.2) sucessivamente, ainda, ante a natureza ocupacional de suas moléstias, reconhecimento do direito à estabilidadeacidentária, com a conversão da reintegração em indenização do período estabilitário e o cômputo deste tempo para todos osefeitos legais; 5) pagamento de indenização por dano moral em razão da despedida discriminatória; 6)restabelecimento do plano de saúde, nos mesmos moldes anteriores, tendo em vista a despedida discriminatória, bem como emrazão dos problemas de saúde que o acometem (ID 2194251 – p. 15-7).

A sentença, é certo, não faz menção específica aos pedidos atinentesà alegada despedida discriminatória, bem assim ao pedido de manutenção do plano de saúde. Todavia, todos os pedidos articuladosna petição inicial tem como pressuposto a existência de doença de natureza ocupacional que a sentença, com amparo no laudomédico, entendeu não comprovada. Assim, tenho que a análise daqueles dois pedidos está subsumida no juízo de improcedência"dos pedidos", e o exame do recurso do autor, em tais pontos, não configura supressão de instância.

Passo à análise.

O autor foi contratado em 09/04/2012 e despedido sem justa causaem 12/02/2014, tendo exercido o função de "Operador de Máquina de Produção". Afirma que realizava movimentos repetitivos,manuseando, em média, 142 peças por hora, de até 12 kg cada. Alega que, em razão das suas funções de operador de máquina,desenvolveu doença profissional equiparada a acidente laboral, tendo sido diagnosticado com bursite no ombro direito em agosto/2013 e, em novembro/2013, condropatiapatelar no joelho direito. Iniciou tratamento com infla-inflamatórios e fisioterapia, fruindo férias ainda na constânciado tratamento. Ao final das férias, permaneceu afastado por mais 15 dias, por força de atestado médico que lhe recomendavarepouso. Dois dias após seu retorno, foi despedido sem justa causa. Afirma que a despedida teve nítido caráter discriminatório,porquanto ocorrida logo após seu afastamento para tratamento de saúde, que tornou público o fato de estar com a saúde comprometida.Com a petição inicial, são anexados diversos documentos:

a – cópia da CTPS, com registrode contrato de trabalho com Forjas Taurus de 03.10.2011 a 31.12.11; e com a reclamada, GKN do Brasil, no período de 09.4.2012a 17.03.2014;

b - laudo médico fornecidopor Urgetrauma, datado de 15.5.2014, indicando que padece de hiperpressão no mecanismo extensor à direita (CID 10: M65.9),estando em tratamento com fisioterapia e analgesia;

c - laudo médico fornecidopelo departamento médico do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, em 20.02.2014, indicando que apresenta quadro de bursiteno ombro direito e lesão condrial e ligamentar no joelho direito, encontrando-se inapto para o trabalho;

d - ecografia do joelho direito,realizada em 21.1.2014, sem aferição de alterações significativas;

e - ressonância magnéticado joelho direito, datada de 24.1.2014, que constata "sinais iniciais de condropatia na patela", "edema na gordurasupra patelar com algum grau de hiperpressão no mecanismo extensor" e "estiramento crônico leve com espessamentoresidual das fibras proximais do colateral medial";

f - CAT, expedida pelo Sindicatode sua categoria profissional, em 27.02.2014, apontando 'agente causador' (esforço repetitivo), 'descrição da situação geradorado acidente ou doença' (aliemnta e opera 5 máquinas na montagem de semi-eixos metálicos), 'parte do corpo atingida' (ombrodireito), 'diagnóstico provável' (tendinopatia ombro direito).

A reclamada, por sua vez, nega que o autor seja portador de doençaocupacional. Com a defesa, apresenta:

a - atestados de saúde ocupacional;

b - aviso prévio indenizado,concedido em 12.2.2014;

c – termo de rescisão docontrato de trabalho, onde o autor consignou a seguinte ressalva: "estou sendo demitido em tratamento médico";

d – recibos de equipamentosde proteção individual;

e – Programa de ControleMédico e Saúde Ocupacional – PCMSO – de 2011, 2012 e 2013;

f – Perfil ProfissiográficoPrevidenciário do autor, que aponta como "fatores de risco" exclusivamente o ruído;

g – Programa de Prevençãode Riscos Ambientais – PPRA (NR-09);

h – Análise Preliminar deRisco em Higiene Ocupacional – APR – HO;

i – Laudo Técnico de Calor(IBUTG).

Realizada perícia médica, esclarece o expert (ID 79565)que, segundo informação do autor:

"…O (a) reclamante refere que começou com dor no ombro direito e joelhodireito aproximadamente no inicio do ano 2013. Nega trauma ou acidente. Dorde inicio insidioso. Ficou aproximadamente 01 ano sem consultar. Após este período procurou atendimento médico no ambulatórioda empresa e na Urgetrauma onde fez exames de Ecografia do ombro direito e Ressonância Magnética Nuclear do joelho direitoem jan/fev de 2014 (vide abaixo). Na ecografia do ombro consta calcificaçãodo subescapular e na Ressonância do Joelho apresenta em seu laudo uma incipiente condropatia patelar e hiperpressao do mecanismoextensor. Foi indicado para o seu tratamento medicação antinflamatoria e fisioterapia queapenas iniciou e parou em seguida. Atualmente não faz tratamento. Refere ainda discreta dor em ambas partes do corpo.

(grifei)

Nega outras doenças. Nãotem atividade física.

Ficou afastado de seuemprego por estas patologias em vários atestados e não ficou em beneficio do INSS por auxílio-doença.

Suas atividades laboraisde operador de maquinas de produção operava na célula 25 da reclamada. Pegava o semi-eixo que vinha em um carrinho e colocavaem uma prensa. Retirava da prensa e passava para outro colega ao lado. Fazia esta montagem por duas horas e rodiziava comoutro colega. Trabalhava em pé e utilizava os membros superiores abaixo do nível dos ombros. Utilizava geralmente o membrosuperior direito e as vezes as duas mãos para esta tarefa. Fazia aproximadamente 130 peças a cada hora. Tinha duas pausasde 10 minutos a cada 04 horas. Sua jornada de trabalho era de 8 h com 1 h de intervalo 6 dias por semana.

(…) Seu emprego anteriorera de auxiliar de montagem nas lojas Taurus e atualmente trabalhando na Termo Maxcomo auxiliar de montador. (grifei)

Foi emitido CAT pelo sindicato,mas foi negado pela previdência."

No exame físico realizado, o perito aponta que o autor senta e levantada cadeira e deambula normalmente, sem atrofias nas coxas, força normal, joelho direito com hiperpressão patelar sem dorà pressão local patelar. Refere a existência de encurtamento dos ísquio-tibiais, testes para meniscos normais e mobilidadenormal. Quanto ao ombro direito, afirma que não apresenta atrofias ou cicatrizes, mobilidade normal sem atrofias do supraespinhoso e infra espinhoso, sem dor a pressão acrômio-clavicular e goteira bicipital, movimentos ativos e passivos normais,teste para instabilidade (apreensão, sulco, "jerk test") normal, teste para força do supra espinhoso, infra espinhoso e subescapularnormal, testes para o impacto subacromial negativo (Neer, Howkins, Patte), "Lift-off test" e "belly press test" negativos,teste para a articulação Acrômio-Clavicular ("cross-body") negativo, testes para tendinite do bíceps (Yergason e Speed) negativo.Conclui ao final, que o exame físico do ombro direito é normal.

Conforme o perito, os exames apresentados pelo reclamante e o seuexame físico demonstram que ele possui uma calcificação no ombro direito e uma hiperpressão patelar ou do mecanismo extensortambém à direita. Esclarece que a calcificação que ocorre no ombro são depósitos de sais de cálcio que se depositam dentrodos tendões do manguito rotador e que não se tem uma etiologia definida sobre a sua causa. Fazendo referência à literaturamédica que transcreve no laudo, refere que as atividades realizadas pelo autor não são consideradas como repetitivas: "Otrabalho é altamente repetitivo, gerando de um modo geral lesões nos tendões a seguinte condição: a) Quando o ciclo de trabalhoé menor que 30 segundos. b) Quando, mesmo sendo maior que 30 segundos, mais de 50% do ciclo é ocupado com apenas um tipo demovimento" o que, segundo o perito, não ocorria com o autor. O perito afirma não haver relação entre a patologia dojoelho direito, em que o exame físico e os exames de imagem demonstram uma hiperpressão no mecanismo extensor, e as suas atividadeslaborais, uma vez que não exigiam algum tipo de esforço com o joelho em flexão constante ou que tivesse algum trauma de repetição.Refere que as atividades eram executadas em pé e nesta posição o seu joelho não sofria nenhum tipo de estresse. Observa queno exame físico constata-se um encurtamento da musculatura posterior da coxa e que esta seria a provável causa da patologiaque acomete o trabalhador. Conclui ao final do laudo, que, após avaliação clínica, exame físico, exames complementares apresentadose documentos juntados aos autos do processo, "no momento o reclamante está apto, trabalhando e as suas patologias nãotem nexo causal com as suas atividades laborais que foram realizadas na reclamada".

As conclusões do perito estão amparadas em avaliação clínica, examefísico, exames complementares apresentados e documentos juntados aos autos do processo, além de informações específicas sobreas atividades do autor, e a forma como realizadas, prestadas pelo próprio demandante. Releva salientar, ainda, conforme referidono laudo, que mesmo tendo sido emitida CAT pelo sindicato, não foi reconhecido ao autor direito ao benefício previdenciário,quer por doença (31), quer por acidente do trabalho (91).

De outra parte, não há, nos autos, qualquer outra prova hábil ainvalidar as conclusões periciais. Destaco que, ao contrário do referido pelo autor em seu apelo, a demandada trouxe aos autosos PPRAs, PCMSOs e os Programas e Estudos de Ergonomia exigidos pela legislação federal. Outrossim, em que pese tenha alegadona inicial que sua despedida foi discriminatória, tendo sua condição osteomuscular atuado como fator decisivo para a despedida,não produz prova nesse sentido. Não basta, por si só, ter sido pré avisado dois dias após retornar de uma licença de 15 diaspara tratamento de saúde. O afastamento decorreu de atestado médico, sem notícia nos autos de outros afastamentos por motivode doença. O fato de retornar ao trabalho denota, ademais, que se encontrava recuperado e, portanto, apto, conclusão corroboradapelo exame médico demissional e pelo órgão previdenciário que, recebendo a CAT emitida pelo sindicato da categoria profissionaldo reclamante, negou o benefício previdenciário.

Inexistente o nexo causal entre as atividades laborais do reclamantee as patologias que apresentou (condropatia patelar e bursite), não há como reconhecer a existência de doença de naturezaocupacional. Logo, não cabe o pretendido pagamento de indenização por danos morais, tanto pela alegada doença laboral quantopela despedida dita discriminatória, indenização por danos materiais – incluído o pensionamento -, reintegração no empregoe/ou indenização correspondente a período estabilitário. Mantida a sentença, resta prejudicada a pretensão ao pagamento deverba honorária.

Assinatura

CARMEN IZABEL CENTENAGONZALEZ

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ (RELATORA)

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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