TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020656-63.2015.5.04.0406 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:41 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSO nº 0020656-63.2015.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE:GILBERTO DOS SANTOS
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, GILBERTODOS SANTOS.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

A sentença indeferiu o pedido de indenização por danosmorais e materiais formulado pelo autor, entendendo não configurada a doença ocupacional por ele alegada. Invoca o julgadorde origem as conclusões dos laudos periciais, dizendo que o perito técnico é taxativo ao referir que “as atividadesdo reclamante na reclamada dificilmente poderiam trazer elementos de sobrecarga na musculatura do ombro” e que a peritamédica é categórica ao assim concluir: o reclamante desenvolveu Síndrome de Impacto em ombros, não incapacitante, patologiasem nexo causal ou concausal com a atividade desenvolvida em ambiente laboral dos Reclamados. A patologia não gerouincapacidade laboral. O Reclamante não apresenta sequelas funcionais que configurem redução de sua capacidade laborativa.

O reclamante não se conforma. Argumenta que, após anosde labor para a reclamada, desenvolveu tendinose/síndrome do impacto dos ombros, doença de caráter ocupacional, poisdemonstrado seu nexo causal com o trabalho. Diz que a patologia está entre as “doenças do sistema osteomuscular e do tecidoconjuntivo, relacionadas com o trabalho” constantes da Lista B do Anexo I do Decreto 3.048/1999. Argumenta que o fato de apatologia não ser incapacitante e a existência de concausas não afastam do empregador a obrigação de indenizar. Aponta paraa culpa patronal, decorrente da negligência com a saúde do trabalhador, devido à não adoção de medidas que assegurassemum ambiente de trabalho seguro e salutar. Salienta que não foram juntados pela reclamada os PCMSOs e os PPRAs do períodocontratual.

Examino.

O reclamante foi admitido pela primeira reclamada em 02-01-2012e despedido em 08-01-2015. Conforme descrito no laudo pericial realizado por engenheiro do trabalho (ID. 5605ee0), o reclamanteatuava na função de serviços gerais em uma propriedade agrícola, desenvolvendo suas atividades a céu aberto. Assim são descritassuas atribuições:

Nos primeiros 2 anos cuidava das chinchilas, atuava com mais 4 colegas.Tratava os animais, trocava a maravalha, fazia a limpeza na gaiola. (…)

Após passou a fazer atividadesde campo tais como tirar leite, limpar galpão, tratar suínos e galinhas e, bovinos, ovinos. Havia 6 vacas, 6 suínos e os demaisanimais.

Quando atuava aos finaisde semana atuava juntamente com outro colega. Relata que também chegou a consertar cercas, fazer roçadas ao redor das casascom o uso de roçadeira.

No campo fazia o uso defoice, roçadeira e enxada. (…)

Como ferramentas faziao uso de pá, martelo, enxada. Cita que guiava a tobata para puxar materiais, tais como esterco e a cama das chinchilas.

Informa o perito que o reclamante refere dor nos ombrose presta as seguintes informações:

Através da avaliação das atividades e aplicação das ferramentas ergonômicastemos que as tarefas do reclamante não apresentam risco ergonômico para ombros. A atividade de campo era uma atividade muitovariável e o reclamante tinha a liberdade de poder dosar o seu tempo de trabalho. Sabe-­se que poderiam haver serviços maispesados a serem conduzidos pelo reclamante, todavia, conforme já exposto tais tarefas eram intercaladas com uma série de pausase micropausas, o que favorecia a recuperação osteomuscular. Nas atividades de campo, os riscos ergonômicos estão muito maisassociados a problemas na coluna, principalmente onde existe uma demanda de flexão de tronco e levantamento de peso de formahabitual e permanente. Todavia este também não foi o fato evidenciado nas atividades do reclamante.

Atualmente o reclamantetrabalha em atividades no campo prestando serviços de forma informal em propriedades rurais da região.

Aliado a tudo isto aindatemos que conforme BARBOSA (2007), é importante ressaltar que não apenas o trabalho determina a lesão, mas as característicasindividuais dos trabalhadores, como suas posturas inadequadas, pré-­disposição genética, peso, a relação com o trabalho entreoutras.

Acaba o perito por concluir que as atividades do reclamantena reclamada dificilmente poderiam trazer elementos de sobrecarga na musculatura do ombro.

Segundo o histórico lançado no laudo médico (ID. 8433986),o reclamante relatou que iniciou com dor no ombro direito em 2007 e posteriormente passou a sentir dores também noombro esquerdo. Em outubro de 2013, teve o diagnóstico de tendinose e, em novembro de 2014, de ruptura parcial do tendãosupraespinhoso em ombro esquerdo, estando em acompanhamento médico e tendo obtido, mediante exame realizado em fevereirode 2016, a confirmação de ruptura do manguito rotador. As lesões acarretam dor e dificuldade para carregar peso.

Informa a perita médica que o reclamante desenvolveusíndrome de impacto em ombros, diagnosticada durante o período vínculo laboral com os reclamados (sic) e apresenta, comofatores de risco para o desenvolvimento do quadro, um leve grau de inclinação do acrômio, fator que favorece o impacto e umaexposição laboral precoce, desde seus 8 anos, além do próprio envelhecimento biológico do manguito rotador. Afirma aexpert que o exame físico pericial não detectou redução funcional em ombros que configure incapacidade laborale conclui que a patologia não apresenta nexo causal com o trabalho prestado em proveito dos reclamados. A patologiadiagnosticada, segundo a perita, não gerou incapacidade para o trabalho.

Não existem elementos nos autos aptos a refutar as conclusões dasperícias, fundamentadas em conhecimento técnicos. Não se olvida que o uso de enxada e roçadeira, presente em parte das lidascampeiras do reclamante, envolve a musculatura dos membros superiores. Todavia, o especialista em ergonomia não aponta nexoentre esses os movimentos, ou quaisquer outros necessários ao exercício do trabalho, e a lesão nos ombros adquirida pelo trabalhador,essencialmente porque as atividades eram variadas e intercaladas, além de executadas com pausas. Não são constatadas, portanto,as condições que ensejam o risco ergonômico, quais sejam, os esforços repetitivos, as posturas forçadas ou o ritmo de trabalhopenoso. Saliento que, sem que estejam presentes tais condições, não há falar no estabelecimento de nexo técnico epidemiológicopretendido pelo reclamante.

Nesse contexto, a falta de juntada dos PPRAs ou PCMSOs, embora constituairregularidade cometida pelo empregador, não enseja, por si só, o reconhecimento de que sujeito o reclamante a riscos ergonômicos,porquanto estes são expressamente refutados pela perícia.

Ademais, conforme consta do laudo médico, o reclamante relata doresdesde 2007, enquanto o contrato entre as partes teve início em 2012. Embora se verifique que novas lesões se manifestaramno curso da relação de emprego, como forma de agravamento daquela previamente diagnosticada, a prova dos autos não permiteconcluir que isso ocorreu em razão das atividades desenvolvidas em proveito da reclamada. É importante observar que os danosse acentuaram após a extinção do contrato, sendo diagnosticada a ruptura do manguito rotador em 2016, quando há mais de umano encerrada a relação entre as partes.

Nego provimento ao recurso.

Assinatura

ANA LUIZA HEINECK KRUSE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE (RELATORA)

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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