TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0021095-11.2014.5.04.0406 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:09 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021095-11.2014.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE: EDUARDO SANTOS DE AZEVEDO
RECORRIDO: GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
RELATOR: JOAO PAULO LUCENA

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Inexistindo prova cabal do nexo decausalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direitodo empregado às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência proferida no feito, o autor interpõe recurso ordinário consoante asrazões constantes no Id. bb1b5f7.

Objetiva a reforma da decisão nos seguintes aspectos e pelos seguintesfundamentos: doença ocupacional - indenizações por danos material e moral – plano de saúde (sustentaque, quando do início de suas atividades junto à ré, estava em perfeitas condições de saúde e não apresentava qualquer moléstiaou limitação em seu corpo, mas, em decorrência de suas atividades repetitivas e excessivas, acabou por desencadear doençaocupacional, bem como quadro de lombalgia, com alterações anatômicas – vértebra de transição e espondilólise – e degenerativasnos discos intervertebrais da coluna dorsolombar. Assevera que o laudo ergonômico evidencia que a função desempenhada causarisco, com atividades repetitivas, utilizando membros superiores, coluna vertebral, e não há prova de que a demandada proporcionassepausas para descanso, a fim de evitar que o trabalhador fosse acometido de doenças de ordem ocupacional. Salienta que as atividadesdesempenhadas são de alto risco ergonômico, sendo a perícia médica conclusiva no sentido da existência de nexo concausal,tendo o trabalho atuado como fator contributivo da sintomatologia apresentada. Alega que a moléstia é resultante da negligênciada ré, que não propiciou um ambiente adequado para os trabalhadores. Advoga que a ré tomou conhecimento da doença e logo odespediu. Defende que o labor na demandada, se não for causa única, é concausa, sendo aplicável o art. 21, I, da Lei 8.213/91.Refere que cabia à ré provar, de forma cabal, o emprego de medidas protetivas para a saúde dos empregados, isto é, a demandadadevia provar que o recorrente não laborava em condições de risco. Diz que a ré não trouxe aos autos o PPRA e o PCMSO, restandoevidente que ela não adotou as medidas necessárias para preservação da saúde do recorrente, atuando o trabalho como concausapara o desenvolvimento de doenças na coluna, máxime quando provado o risco ergonômico para os membros superiores, e por nãoter sido tomada nenhuma providência para remanejá-lo de suas funções, com o objetivo de evitar a exposição aos riscos ergonômicosda atividade. Aduz que, estando presentes todos os pressupostos do dever de indenizar, quais sejam, o dano a sua saúde, oelemento subjetivo pela conduta desidiosa da ré e o nexo de concausalidade entre as lesões suportadas pelo recorrente e asatividades desempenhadas na demandada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelas consequências do ilícito. Ponderaque a manutenção ou o desenvolvimento de atividades com potencial de risco de lesão, como no caso dos autos, em que o recorrenterealizava atividades com carga excessiva, movimentos repetitivos em posições inadequadas em longas jornadas sem pausas, exigea responsabilização independentemente de culpa, em virtude do lucro/proveito obtido. Assevera que, seja por força da apuraçãode culpa da demandada, seja por aplicação da teoria do risco ou por responsabilidade objetiva decorrente de lei – art. 14,§1º, da Lei 6.938/81 -, estão presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a existência de dano- lesão à integridade física do trabalhador – e o nexo concausal entre o acidente sofrido e o dano causado, e entre estese a atividade da ré, fazendo jus à indenização pleiteada. Sustenta, por diversos argumentos, na linha dos já expendidos, terdireito às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional. Alega que o não recebimento de benefícioprevidenciário não é óbice ao direito à indenização por dano material e à estabilidade, uma vez que, ao iniciar o tratamento,a ré logo o despediu, quando, então, recebeu seguro-desemprego. Diz que o fato de não ter se afastado do trabalho para fruiçãode benefício previdenciário não significa que não estivesse incapacitado para o trabalho, já que não é comum as empresas encaminharemos empregados doentes para benefício, e, assim que começou a sentir dores em sua coluna, a demandada o despediu. Asseveraque o exame colacionado demonstra que teve redução de sua capacidade, pois, no início de suas atividades junto à ré, estavaem perfeitas condições de saúde e não apresentava qualquer moléstia, mas, em decorrência de suas atividades repetitivas epesadas, acabou padecendo de doenças ocupacionais em sua coluna vertebral – lesões nos discos intervertebrais, espondilólise,discopatia generativa em T11 E T12 E T12-L1 -, e sua saúde não é mais a mesma. Argumenta que a perícia médica judicial estabeleceuo nexo concausal e o recorrente saiu da demandada com danos em sua coluna, doença esta ocupacional, com redução da sua capacidadepara o trabalho. Salienta que, tendo sido admitido apto para o trabalho, é evidente que as atividades laborais, no mínimo,contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade. Advoga que o dever de indenizar do empregador não exige nexo de causalidadeexclusivo, podendo o trabalho ter contribuído para o evento danoso, como ocorreu no presente caso. Enfatiza a culpa patronalno agravamento/surgimento da moléstia e no desenvolvimento do quadro álgico. Diz que o laudo ergonômico revela que a ré nãoobedeceu às normas de ergonomia recomendadas, nem às normas legais de forma eficaz a evitar o dano à saúde do trabalhador.Alega que as doenças ocupacionais causam sérios danos ao patrimônio, porque o trabalhador não conseguirá laborar plenamenteacometido das enfermidades. Sustenta que a capacidade laborativa do empregado integra seu patrimônio, na medida em que o trabalhoconstitui fonte de seu sustento, de maneira que a perda ou a redução da capacidade enseja o pagamento de indenização pelodano material correspondente, nos termos do art. 950 do CC e do Enunciado 48 aprovado na 1ª Jornada de Direito Material eProcessual na Justiça do Trabalho. Alega que, por conta disso, faz jus à pensão mensal vitalícia conforme postulado na petiçãoinicial, com pagamento em parcela única, acrescida de juros e atualização monetária. Refere que, em razão das doenças ocupacionais,tem tido vários gastos com tratamento médico, remédios, fisioterapia, plano de saúde, despesas essas que incumbem à ré arcar,a teor do artigo 950 do CC. Defende que, ante a concausalidade, tem direito a ter seu plano de saúde implantado, bem comoque a demandada arque com todo o tratamento médico até que o recorrente se recupere da doença ocupacional e com os gastoshavidos. Advoga ser sabido que despesas médicas, plano de saúde, fisioterapia e outros procedimentos necessários para a recuperaçãodo trabalhador pertencem ao gênero de danos patrimoniais, sendo possível que sejam quitados em parcela única/indenizado. Requer,dessa forma, que a demandada seja condenada a arcar com todo o tratamento médico, remédios, fisioterapia e restabelecimentodo plano de saúde, gastos futuros, decorrentes das doenças ocupacionais, ou que seja convertida em indenização correspondente.Alega ter direito ao pagamento dos lucros cessantes e danos emergentes, os quais são indenizáveis, em razão do quadro de lombalgia,que lhe impede de trabalhar, dada a redução da capacidade funcional); doença ocupacional - estabilidadeprovisória (alega que, tendo sido despedido sem justa causa e existindo nexo concausal entre a doença e o trabalhoprestado para a ré, é hipótese da garantia de emprego prevista do art. 118 da Lei 8.213/91. Ressalta que o exame, o atestadoe o receituário médico trazidos aos autos foram emitidos durante a vigência do contrato de trabalho, o que reforça o entendimentode que a doença é ocupacional, assim também estando evidenciado nas perícias médica e ergonômica. Alega que não estava aptopara o trabalho quando de sua despedida, o que corrobora a conclusão de que a despedida foi ilegal. Defende que não é necessáriaa fruição de auxílio-doença acidentário para que se configure o direito à estabilidade provisória se, após a despedida, forprovado que a doença profissional guarda relação de causalidade com as atividades realizadas na empresa, nos termos da súmula378, II, do TST. Pondera que essa súmula visa à proteção dos trabalhadores acometidos de enfermidades que não são encaminhadospelas empresas para a percepção do benefício previdenciário. Requer, diante disso, seja declarada a nulidade da despedida,com a reintegração do recorrente ao emprego ou o pagamento de indenização correspondente); honorários advocatícios(alega ter direito aos honorários advocatícios de sucumbência/honorários de assistência judiciária, no percentualde 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF, da Lei 1.060/50 e do art. 5º da Instrução Normativa27/2005 do TST, aduzindo que todo cidadão trabalhador tem o direito de acessar a Justiça do Trabalho, independentemente deseu advogado possuir credencial sindical).

Com contrarrazões (Id. d540375), sobem os autos ao Tribunal parajulgamento do recurso.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL EMORAL. PLANO DE SAÚDE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

O MM. Juiz julgou a ação improcedente quanto às indenizações pordanos material e moral decorrentes de doença ocupacional ao fundamento de que, embora a perícia ergonômica tenha identificadoriscos ergonômicos hábeis a desencadear ou agravar enfermidades osteomusculares na coluna vertebral, e apesar de a prova pericialmédica evidenciar que o recorrente foi acometido de lombalgia, com nexo de concausalidade entre a enfermidade e a execuçãodas atividades laborais, inexiste o dever da ré de indenizar o recorrente, fundamentando:

"Um dos requisitos do dever de indenizar consiste na ocorrência de efetivosdanos causados à vítima, o que não se evidencia na hipótese trazida ao debate.

Com efeito, não se cogitade pagamento a título de danos materiais na modalidade de danos emergentes ou despesas futuras.

Quanto aos danos materiaisemergentes e que digam respeito a fatos pretéritos relacionados com consultas, exames, remédios, procedimentos cirúrgicos,etc., entende-se que não foram devidamente comprovados. Somente e mediante nota fiscal e/ou recibos podem ser efetivamentedemonstrados os gastos suportados pelo Acionante, mormente e porquanto muitas das despesas são custeadas por convênios oumesmo pelo Sistema Único de Saúde. Meras receitas, por exemplo, não comprovam a efetiva compra de medicamentos.

Também não se cogita dedespesas para tratamento futuro. Estas não podem ser presumidas e os elementos probantes que emergem dos autos não indicamespecíficas despesas médicas para eventuais tratamentos futuros dos danos físicos.

Rejeitam-se, em decorrência,os pleitos exordialmente deduzidos, no aspecto.

Não se cogita, ainda,de indenização por danos materiais a título de lucros cessantes, razão pela qual não há falar na satisfação de pensão vitalíciaou provisória, seja em valores mensais ou no pagamento de uma só vez.

O Reclamante se encontraapto ao labor e sequer apresenta redução de sua capacidade laboral por força da enfermidade diagnosticada.

E não houve efetiva demonstraçãode incapacidade laboral provisória por mais de 15 dias.

Incapacidades provisóriaspor menos de 15 dias são desconsideradas, uma vez que nestas situações os trabalhadores permanecem recebendo salários contraprestadospelos próprios empregadores, circunstância que afasta o pagamento da pensão.

E o infortúnio ocorridotambém não resultou em danos morais, máxime por não haver ofensas a direitos de personalidade da parte autora.

Não se olvida que o danomoral propriamente dito resta presente na ilicitude do ato praticado, decorrendo diretamente da gravidade do ilícito em si,sendo desnecessária sua efetiva demonstração, ou seja, basta a comprovação da circunstância apta a ocasionar o dano. Nestesentido tem se manifestado a jurisprudência, (…)

Também não se afasta queos danos morais não estão, necessariamente, vinculados à perda ou redução da capacidade laboral do trabalhador.

Contudo, não é qualquerevento acidentário ou doença ocupacional que dá ensejo à ofensa a direitos de personalidade e, consequentemente, à existênciade danos morais.

Neste caso concreto, verifica-seque as circunstâncias do infortúnio, principalmente a ausência de efetivos danos à capacidade laboral do Reclamante, evidenciaque a enfermidade diagnosticada não se mostrou hábil a ocasionar ofensas a direitos de personalidade do Obreiro.

A nosso sentir, a concessãode indenização por danos morais, neste caso, implicaria em manifesta banalização do instituto e de suas finalidades.

A reparação de danos imateriaisdeve se destinar a casos que guardem efetiva repercussão na esfera dos direitos de personalidade dos trabalhadores, o quenão se amolda à hipótese.

Por via lógica e não estandopresentes todos os requisitos que dariam ensejo ao dever de indenizar são improcedentes os respectivos pleitos, consoantededuzidos na peça inicial." (Id. 6440547, Págs. 3/5)

No tocante à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei8.213/91, o MM. Julgador de primeiro grau julgou a ação improcedente ao fundamento de que, a despeito de ser acometido delesões na coluna vertebral e de haver relação de concausalidade com as suas atividades laborais,o recorrente não recebeu auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário ou auxílio-doença comum ou previdenciário, estava aptoquando de seu desligamento da ré e, atualmente, não apresenta limitação, restrição ou prejuízo funcionale nem mesmo é considerado inapto ao labor, motivo pelo qual não resta aplicável ao caso a tese expressa na parte final doitem II da súmula 378 do TST, uma vez que moléstias que não gerem inaptidão sequer dão ensejo à referida estabilidade provisória.

Ainda, o MM. Juiz julgou a ação improcedente quanto ao plano desaúde ao fundamento de que, não estando ao abrigo da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional, o recorrentenão faz jus ao restabelecimento do plano de saúde e ao de que a prova não indica a necessidade de tratamentos médicos específicos.

1.1 Indenizações por danos materiale moral. Plano de saúde.

Acidente do trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalhoa serviço da empresa e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional no trabalhador, causando morte ou incapacitação- permanente ou temporária – laboral, conforme conceito definido na legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 19). Sãoequiparadas a acidentes do trabalho, também por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa.

Quanto à responsabilidade a que sujeito o empregador, entendo indispensável,em regra, a caracterização da culpa para o surgimento do dever patronal de indenizar, em conformidade com o disposto no art.7º, XXVIII, da CF ("seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este estáobrigado, quando incorrer em dolo ou culpa"). Isso não obstante, nas hipóteses em que o trabalhador exerça atividadede risco, é aplicável a teoria do risco de que trata o parágrafo único do art. 927 do CC ("Haverá obrigação de repararo dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autordo dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."), tornando objetiva a responsabilidade do empregadore dispensando o exame da culpa na ocorrência do evento danoso. Diga-se, a propósito, que inexiste incompatibilidade entrea citada norma constitucional e a incidência da teoria do risco prevista no Código Civil, uma vez que o art. 7º da Constituiçãoda República elenca direitos do trabalhador, dentre os quais a indenização decorrente de acidente do trabalho, "além de outros que visem melhoria da sua condição social" (sublinhei), naprópria dicção constitucional, cujo rol, portanto, não é exauriente e admite ampliação pela via infraconstitucional. Nessesentido, a lição de Sebastião Geraldo de Oliveira, in verbis:

"(…) o rol dos direitos mencionados no art. 7º da Constituição não impedeque a lei ordinária amplie os existentes ou acrescente "outros que visem à melhoria da condição social do trabalhador." Comolecionava o saudoso Arnaldo Süssekind, o elenco de direitos relacionados no art. 7º é meramente exemplificativo, admitindocomplementação. Aliás, no julgamento da ADI n. 639 pelo STF, o Ministro relator Joaquim Barbosa anotou nos fundamentos dovoto: "Deve-se mencionar que o rol de garantias do art. 7º da Constituição não exaure a proteção dos direitos sociais".

(…)

Por ocasião da IV Jornadade Direito Civil promovida em Brasília pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em outubro de 2006,foi anotado um Enunciado importante na linha de pensamento da segunda corrente: "Enunciado n. 377 – O art. 7º, inc. XXVIII,da Constituição Federal não é impedimento para a aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil quandose tratar de atividade de risco."

De forma semelhante, na1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho realizada em Brasília em novembro de 2007, foi aprovadoo Enunciado n. 37, com o seguinte teor: "Responsabilidade civil objetiva no acidente de trabalho. Atividade de risco. Aplica-seo art. 927, parágrafo único, do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, nãoconstitui óbice à aplicação desse dispositivo legal, visto que seu caput garante a inclusão de outros direitos que visem àmelhoria da condição social dos trabalhadores.

Como se depreende do exposto,entendemos perfeitamente aplicável, com as devidas ponderações, a teoria do risco na reparação civil por acidente do trabalho."(Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 7. ed., São Paulo:LTr, 2013. p. 120/123).

No presente caso, o recorrente postula indenizações por danos materiale moral decorrentes de doença ocupacional, além da condenação da demandada ao custeio do plano de saúde, alegando ser acometidode lesões na coluna vertebral decorrentes do trabalho prestado à ré no desempenho da função de "operador/montador" (funçãode "soldador II", segundo as provas documental e pericial), em contrato de trabalho com vigência de 15.07.2013 a 04.08.2014,com consequente redução da capacidade laborativa. O recorrente atribui a enfermidade ao labor executado em condições ergonomicamenteincorretas, com a realização de movimentos repetitivos e esforços físicos excessivos, além da adoção de postura inadequada,não tendo a ré obedecido às normas de segurança e medicina do trabalho.

Em condições tais, é inaplicável a teoria do risco, tendo em vistaa natureza da atividade exercida pelo recorrente que não pode, segundo entendo, ser considerada de risco. É necessário perquirirsobre a presença, no caso concreto, dos pressupostos da responsabilidade subjetiva do empregador, quais sejam, o dano, o nexocausal e a culpa patronal.

As lesões na coluna vertebral estão demonstradas na prova documental(exame de ressonância nuclear magnética de coluna lombo-sacra realizado em 14.07.2014 – Id. 2da01a5) e na prova pericial médica(Id. 7dc4ca7).

Relativamente ao nexo de causalidade entre a enfermidade de colunavertebral e o trabalho prestado à ré, o laudo referente à perícia para aferição das tarefas e das condições ergonômicas dotrabalho desempenhado pelo recorrente junto à demandada, elaborado a partir de informações prestadas pelas partes e inspeçãodo local de trabalho, evidencia a existência de irregularidades na ré no tocante ao cumprimento da legislação trabalhistaafeta à ergonomia. Destacam-se os seguintes excertos do laudo pericial:

"4) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Período de Trabalho e Função: O Reclamante foi admitido em 15/07/13 e demitidoem 04/08/14, exerceu a função de Soldador II.

Informações do Reclamante: O reclamante disse que laborava no setor das Basculantes.Soldava o pino "rei", a suspensão e todo o chassi e por último soldava as caixas das basculantes pelo lado interno. Auxiliavao montador na instalação da suspensão, auxiliava a colocar a tampa antes de soldar o pino rei. Auxiliava a girar o chassipara fazer a solda na outra extremidade. O reclamante disse que na parte interior do chassi na solda da peça "Bola de Sapo",necessitava ficar na posição agachada por algum tempo. A solda das caixas era feita na posição agachada ou sentada. O reclamantelaborava na linha com mais seis soldadores em média. O reclamante está com problema na sua coluna lombar, sentiu dores nosúltimos dois meses de seu contrato, fez exames e ao voltar das férias foi demitido.

Informações da Reclamada: Não houve divergência nas atividades descritas pelo reclamante.

Revezamentos: O reclamante não fazia revezamento.

Horário de Trabalho: das 07:15 às 17:05.

Horas Extras: O reclamante não fazia horas extras.

Pausas: Apenas para o almoço e livre para necessidades fisiológicas.

Ginástica Laboral: Não há na empresa.

Análise Ergonômica de Trabalho (AET): A reclamada iniciou em Julho de 2014 um trabalhocom a empresa ERGOPLAN.

Adicional de Insalubridade: O reclamante recebia adicional em Grau Médio (20%).

Empregos Anteriores: Empresa Neo Mídia na montagem por oito meses, MetalúrgicaFAN como Soldador por um ano e seis meses, DANCAR como Soldador por seis meses.

Dados Antropométricos: Altura:1,65m Peso: 77 Kg, Canhoto, 32 anos.

IMC: 77/ (1,65)² = 28,28.

(…)

6) ANÁLISE ERGONÔMICADO TRABALHO

Área de Trabalho: A empresa periciada produz carretas e implementos rodoviários.A área de trabalho do reclamante situa-se em um pavilhão amplo com área de cerca de 2000 metros, pé direito de cerca de dozemetros, iluminação com lâmpadas de vapor de mercúrio, piso de concreto, ventilação mecânica e natural, telhas em aluzinco,não verificamos nenhuma condição insalubre com relação aos agentes: Umidade, Frio ou Calor. Examinamos as atividades do reclamantena linha em que o mesmo laborou, (…)

Informações Adicionais da Operação:

- Posição de Trabalho: Em pé e agachado, dinâmica;- Na análise da biomecânica de movimento, não se identificamforças de intensidade moderada (carga máxima ou submáxima) bem como posturas de ombro acima dos 60 ° em tempos representativosdentro do ciclo de trabalho;- Há preensão digital de intensidade moderada na pega das ferramentas, permite o GRIP da mão enão há movimentos em pinça (PINCH);- Identifica-se a estereotipia (movimentos idênticos) em cerca de 1/3 do ciclo de trabalho;-Não se Identificam desvios extremos de punhos (45º);- A atividade não se caracteriza como repetitiva em função dos tempose ações técnicas desenvolvidas;- Em algumas etapas da atividade de soldagem se identificam movimentos dos membros superioresacima da linha dos ombros (80º), em tempos representativos dentro do ciclo de trabalho;- Identifica-se flexão da coluna em45º em cerca de 1/3 do ciclo de atividades;- O risco ergonômico da atividade é de intensidade MODERADA dada a posição de trabalhoem especial na parte inferior da carreta, onde o trabalhador é obrigado e ficar na posição agachada e que é anti-ergonômicapor cerca de 1/3 do ciclo de trabalho.

(…)

Visando elucidar aindamais a análise ergonômica das atividades do reclamante no acabamento, dada a complexidade da operação, este profissional utilizaráo Índice de Moore e Garg para avaliação do esforço dos membros superiores a que esteve submetido o reclamante na execuçãode suas atividades nesta linha. (…)

Portanto, baseado no índice de Moore e Garg, as atividades do reclamante, TECNICAMENTEsão consideradas como TRABALHO DUVIDOSO ou QUESTIONÁVEL sob a ótica da ergonomia.

Observações Finais e/ou Recomendações:

1. As atividades analisadasatendem parcialmente aos requisitos básicos na NR-17;

2. É necessária a análiseergonômica das atividades e dos postos de trabalho da reclamada em caráter de urgência;

3. Grande parte da posiçãode trabalho do soldador é considerada anti-ergonômica, uma vez que o trabalhador tem que ficar agachado e com os membros superioresem elevação acima da linha dos ombros em tempos significativos dentro do ciclo de trabalho;

4. A atividade possuirisco ergonômico de intensidade MODERADA.

(…)

8) RESPOSTA AOS QUESITOS- RECLAMADA

(…)

2. Informar se havia esforçofísico ou movimentos repetitivos nas tarefas executadas pelo reclamante e, em caso afirmativo, se haviam pausas e micropausas.Resposta: Não há pausas ou micropausas programadas, as pausas ocorriam entreuma atividade e outra na linha de montagem, o reclamante não realizava esforços físicos ou movimentos considerados em repetição,a posição de trabalho é anti-ergonômica, uma vez que boa parte do período o reclamante ficava na posição agachada e com osmembros superiores acima da linha dos ombros." (sic, sublinhado no original, Id. 4acd227, Pág. 4/18)

De sua vez, o laudo referente à perícia médica, realizada em 05.12.2014,estampa os seguintes registros:

"3 HISTÓRIA OCUPACIONAL DO(A) RECLAMANTE

Com base nos relatos doautor e nas informações disponíveis em 2ª CTPS/autos.

- Trabalhou como soldadorem metalúrgicas até os 26 anos (registros em 1ª CTPS)

- Serralheria Jardim Itália-de 19/05/2008 a 24/09/2008- soldador

- Expresso Mercúrio- de20/10/2008 a 15/12/2008- auxiliar de transporte

- FabMed Ind. e Com. Ltda-de 01/06/2009 a 30/06/2009- soldador/montador

- Dambroz SA- de 22/02/2010a 27/09/2010- soldador

- Indústria MetalúrgicaFamm Ltda- de 14/02/2011 a 05/01/2012- soldador

- Matecc Metalúrgica Ltda-de 07/03/2012 a 05/05/2012- soldador

- Neomídia Soluções VisuaisLtda- de 01/08/2012 a 06/02/2013-soldador/montador

- Guerra SA – de 15/07/2013a 06/09/2013- soldador

- Seguro desemprego atéjaneiro de 2015.

4 HISTÓRICO

O reclamante relata queiniciou com dor em região lombar e dificuldade de movimentação, mas não sabe informar quando iniciaram os sintomas. Diz queconsultou com médico da empresa, Dr. Dartagnan, mas também não sabe informar qual a data da consulta. Realizou ressonânciamagnética de coluna lombar em 14/07/2014, sendo indicada fisioterapia. Foi demitido a seguir. Não realizou nenhum tratamentoe refere melhora da dor. Não faz uso de medicação.

5 HISTÓRICO PESSOAL EFAMILIAR

5.1 Antecedentes Familiares

Pais e 4 irmãos sem patologiasrelevantes.

5.2 Antecedentes Pessoais

Casado, pai de duas filhas,com 6 e 8 anos. Nega acidentes, doenças sistêmicas e uso de medicamentos. Fumou dos 16 aos 30 anos. Realizou cirurgia paracorreção de dedo em gatilho no 4º quirodáctilo esquerdo. Jogava futebol 1 vez por semana, mas parou há dois anos. Possui CNHcategoria B, emitida em 09/10/2014.

6 EXAME FÍSICO

Apresenta-se à períciaem bom estado geral, comunicando-se de forma lúcida e coerente.

Altura: 165 cm Peso: 77kg IMC= 28,3

Marcha normal, inclusivesobre calcanhares e ante-pés.

Retificação da curvaturafisiológica da coluna lombo-sacra.

Ausência de contraturamuscular.

Movimentos de flexo-extensão,lateralização e rotação da coluna lombo-sacra sem redução de amplitude.

Laségue negativo.

Musculatura trófica emMMII.

Força muscular preservadaem MMII.

7 EXAMES COMPLEMENTARES

7.1 Ressonância magnéticade coluna lombo-sacra (14/07/2014):

Presença de magapófisestransversas em L5, articuladas ao sacro (vértebra de transição lombo-sacra). Disco intervertebral de L5-S1 pouco desenvolvido.Discopatia degenerativa em T11-T12 e T12- L1, com redução da altura dos discos intervertebrais e nódulos de Schmorl nas placasterminais. Não há extrusão de material discal. Observa-se espondilólise ístmica à direita em L5.

Articulações apofisáriaspreservadas.

8 CONSIDERAÇÕES

8.1 Dados relativos aos riscos:

a) Jornada de trabalho: das 07h10 às 17h05, com intervalo de 1 hora para refeiçãoe pausa de 10 minutos para café, por turno.

b) Atividades descritas pelo(a) reclamante: trabalhou como soldador no setor debasculantes e na montagem de caixas. Colocava peças nos chassis e realizava a montagem e a soldagem. Soldava o pino "rei",a suspensão e todo o chassi e por último soldava as caixas das basculantes no seu lado interno. Postura variável, em pé ousentado. Na montagem das caixas a soldagem era feita em posição agachada. A movimentação das peças era feita com auxílio deponte rolante.

c) Atividades descritas pela reclamada: não houve discordância por parte do assistentetécnico da reclamada.

d) Exposição aos seguintes fatores de risco: ruído, fumos metálicos, radiaçõesnão ionizantes.

8.2 Dados relativos às medidas de prevenção de riscos: há comprovação de entregae o reclamante confirma recebimento e uso dos seguintes EPI"s: protetor auditivo, óculos de segurança, luvas de couro, cremepara mãos, calçado de segurança, avental de couro, máscara e respirador.

8.3 Considerações sobre lombalgia

Os distúrbios dolorososda coluna vertebral (genericamente denominados lombalgias e dorsalgias) constituem-se na maior causa isolada de transtornosde saúde e de absenteísmo relacionados ao trabalho. Embora possa ocorrer espontaneamente, a lombalgia é muito mais frequenteem ocupações em que existam esforços físicos muito exigentes e, assim, sua grande incidência está ligada à altíssima frequênciacom que seus mecanismos causadores são acionados no cotidiano do trabalho. A coluna vertebral, em sua situação fisiológica,é ao mesmo tempo, uma estrutura rígida e móvel. Como estrutura de sustentação, ela suporta e amortece cargas que sobre elasão colocadas. Como estrutura móvel, a coluna garante ao indivíduo uma série de movimentos do tronco e da cabeça, que possibilitamuma vida de relação. Essas duas propriedades (amortecimento de pesos e movimentação) são dadas por elementos anatômicos distintos.Os discos intervertebrais têm sido demonstrados como estruturas capazes de amortecer as cargas que incidem sobre a colunavertebral do homem. Também é evidente a degeneração dos discos, tendência essa de características semelhantes às de uma artrosee agravada por dois fatores: a ausência de vascularização do disco intervertebral, que se nutre por embebição a partir dasestruturas vizinhas durante as pressões sobre ele e também pelo fato do homem usar sua coluna vertebral como alavanca e comoestrutura de sustentação de pesos. Essas condições são favoráveis para as seguintes alterações na fisiologia do disco intervertebral:a) Lesão degenerativa precoce b) Protrusão intradiscal do núcleo pulposo c) Hérnia de disco. Pressões às vezes não muito intensas,porém repetitivas e frequentes, podem ocasionar a aceleração da degeneração do disco, com perda das suas propriedades. Detodas as articulações da coluna, a de maior mobilidade é a que existe entre a 5ª vértebra lombar e o osso sacro (junção lombosacra), sendo também a mais instável. Esse é um dos pontos mais importantes da coluna vertebral, pois esta articulação é oponto de apoio da maioria dos movimentos do tronco sobre os membros inferiores. À medida que avança a idade, o anel fibrosoperde gradualmente parte de sua elasticidade, sobretudo na sua região posterior, onde é relativamente fino. Desta maneira,suas fibras posteriores se tornam mais facilmente separáveis ou até mesmo rompidas. Esta região é o sítio de menor resistênciano anel e, através dele, o núcleo pulposo pode sofrer protrusão ou se herniar. O segundo sítio de menor resistência é a delgadaplaca cartilaginosa terminal, através da qual pode haver protrusão para dentro do osso esponjoso do corpo vertebral adjacente,formando assim as hérnias de Schmorl. As hérnias de Schmorl são achados radiográficos comuns, porém têm pouca significaçãoclínica.

Classificação etiológicadas lombalgias

I- Mecânicas

1. Malformações congênitas:vértebra de transição lombar ou sacral, megapófise, fusões vertebrais, espinha bífida, espondilólise, etc.

2. Deformidades adquiridas:escoliose, hiperlordose, estenose do canal vertebral, espondilolistese, etc.

3. Traumáticas: distensãode partes moles, fratura de compressão vertebral, espondilólise e espondilolistese.

II- Degenerativas

Osteoartrose, discoartrose,hérnia discal, síndrome de compressão medular, síndrome da cauda equina.

III- Inflamatórias

Espondilite anquilosante,artrite reumatóide, artrites reativas, etc.

IV- Neoplásicas

Benignas: neurinomas,hemangioma, meningeoma, osteoma osteóide, osteoblastoma, doença de Paget.

Malignas: mieloma múltiplo,leucemia, carcinomas metastáticos, linfoma.

V- Metabólicas

Osteoporose, osteomalácia,hiperparatireodismo, doença de Paget, osteodistrofia renal.

VI- Infecciosas

Tuberculose, brucelose,espondiloliscite piogênica, salmonelose.

VII- Miofasciais

Fibromialgia, dor miofascialregional do glúteo médio, quadrado lombar, piriforme.

VIII- Psíquicas

Neuroses histéricas, depressivasou hipocondríacas.

IX Viscerais

Pielonefrite, nefrolitíase,pancreatite, neoplasia retroperitoneal, doença inflamatória ou neoplásica intrapélvica, endometriose, prostatite crônica.

8.4 Análise e discussão

- O reclamante apresentaalterações anatômicas (vértebra de transição e espondilólise) e degenerativas nos discos intervertebrais da coluna dorsolombar,fatores determinantes do quadro lombálgico apresentado, permitindo excluir a ocupação como fator causal do quadro apresentado..

- A identificação de fatorde risco ergonômico moderado para a coluna vertebral em parte das tarefas executadas permite estabelecer um nexo de concausalidade,onde a ocupação atuou como fator contributivo do quadro lombálgico.

- Durante o período devínculo com a reclamada o autor não apresentou períodos de incapacidade laboral. O exame físico pericial não identificou reduçãofuncional em segmento lombo-sacro da coluna vertebral, não se configurando nenhum grau de redução de sua capacidade laborativa.

9 CONCLUSÃO

Baseada no exame médico-pericial,atividades exercidas pelo reclamante e de acordo com a legislação vigente, conclui-se que:

- O Reclamante apresentou quadro de lombalgia, sem nexo causal com a atividade ocupacional na Reclamada.

- A identificação de fator de risco ergonômico moderado para a coluna vertebral em parte das atividades configuraconcausalidade, tendo o trabalho atuado como fator contributivo da sintomatologia apresentada.

- O exame físico pericial não identificou redução funcional em segmento lombo-sacro da coluna vertebral que configureredução da capacidade laborativa do Autor." (sic, sublinhado no original, Id. 7dc4ca7, Págs. 3/8)

Ainda, a perita médica, respondendo quesitos formulados pela demandada,destacou que as lesões existentes na coluna vertebral do recorrente não foram causadas no contrato de trabalho havido entreas partes (quesito 4 – Id. 7dc4ca7, Pág. 11), e que o quadro lombálgico é reversível, mas as alterações estruturais, congênitasou adquiridas, são irreversíveis (quesito 5 – Id. 7dc4ca7, Pág. 11).

Diante do conjunto probatório, tenho que não há como afirmar queo recorrente é ou foi acometido de doença ocupacional. Isso porque, muito embora a perícia ergonômica revele a existênciade efetivo risco ergonômico no trabalho executado pelo recorrente, e o exame de ressonância nuclear magnética realizado em14.07.2014 evidencie que o trabalhador possui lesões anatômicas e degenerativas na coluna vertebral, a perita médica, profissionalde confiança do Juízo, foi categórica ao referir que tais lesões não guardam relação de causalidade com o trabalho prestadoà ré. A perita médica somente mencionou que, em razão da existência de risco ergonômico moderado para a coluna vertebral emparte das atividades, há nexo de concausalidade entre o alegado episódio de lombalgia e o labor prestado à demandada, tendoeste contribuído para a sintomatologia apresentada pelo recorrente, isto é, o trabalho na demandada teria contribuído parao episódio de dor alegado pelo trabalhador. Entretanto, não há elementos nos autos que evidenciem a ocorrência do supostoepisódio de lombalgia. A ré nega na contestação e durante toda a dilação processual as alegações do recorrente respeitantesà doença ocupacional, frisando na defesa que a prova documental não é conclusiva quanto à existência da enfermidade alegadae ratificando, na impugnação ao laudo médico pericial (Id. 171d486), a integralidade dos termos da contestação. Note-se que,na perícia ergonômica, a concordância da ré é restrita às atividades laborais informadas pelo recorrente, assim também tendoprocedido na perícia médica, na qual, sinale-se, estiveram presentes, tão somente, o recorrente e o assistente técnico dademandada. O laudo médico pericial foi elaborado a partir de informações prestadas pelo recorrente e contidas nos autos, examescomplementares e exame físico. Porém, não há documentos nos autos que permitam afirmar que o recorrente foi acometido do alegadoepisódio de lombalgia. No único atestado médico trazido à colação (Id. 92aa206), datado de 08.09.2014, em que há referênciaa afastamento do labor nos dias 20.03.2014 e 21.03.2014, consta tratamento ortopédico como motivo do afastamento, mas nãohá qualquer especificação da enfermidade ortopédica ou registro do CID. Tal informação tampouco consta no receituário juntadono Id. 92aa206. Os atestados de saúde ocupacional e a ficha médica ocupacional colacionados também não ostentam qualquer registrode que o recorrente tenha sido acometido de lombalgia (Ids. 66dccf5, Págs. 1/4). Não fosse só isso, o recorrente informouao perito engenheiro que o quadro álgico ocorreu nos últimos dois meses do contrato de trabalho (o que não é compatível comas datas de afastamento do labor constantes do atestado médico), mas, para a perita médica, ele disse que não sabia informarquando iniciou com dor em região lombar e dificuldade de movimentação, tampouco sabendo informar quando consultou com médicoda empresa. No exame médico pericial, não foi identificada redução funcional em segmento lombo-sacro da coluna vertebral queconfigure redução da capacidade laborativa do recorrente, tendo sido enfática a perita: "O exame físico pericial não identificouredução funcional em segmento lombo-sacro da coluna vertebral que configure redução da capacidade laborativa do Autor."(Id. 7dc4ca7, Pág. 8). O fato de a ré ter sido intimada para trazer aos autos, sob pena de confissão, cópias do PCMSO, dolevantamento ergonômico, do LTCAT e do PPRA (Ids. 86a025e, 5bbe36f e bffd0f5), e não tê-lo feito (Id. 24830e6), não alteraem nada o entendimento aqui externado, porquanto tais documentos não se prestam a provar a existência de quadro de lombalgia.

Neste estado de coisas, considerando-se a firme conclusão estampadano laudo pericial médico de que as lesões de coluna vertebral não têm relação com o trabalho prestado à demandada, e não estandoprovado – como não está – o alegado episódio de lombalgia, não há como firmar convicção pela existência de doença ocupacional,não havendo amparo, portanto, à pretensão respeitante ao plano de saúde e à pretendida responsabilização civil da ré. A relaçãode causalidade entre o labor e a doença diagnosticada deve ser cabalmente demonstrada para que se possa imputar ao empregador,com fulcro no art. 927 da CC, a obrigação de indenizar por danos material e moral o empregado dela acometido, o que não severifica no caso.

Nego provimento.

1.2 Estabilidade provisória.

No que diz respeito à estabilidade provisória decorrente de acidentedo trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, a legislação previdenciária, mais especificamente o art. 118 da Lei 8.213/91,assegura ao empregado vitimado de acidente do trabalho ou acometido de moléstia ocupacional o direito à manutenção do seucontrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício previdenciário, com o propósito de garantirao trabalhador os meios necessários para seu sustento e de sua família até que recupere a plena capacidade para o trabalho.

Como fundamentado anteriormente, não há prova do nexo de causalidade,nem ao menos de concausalidade, entre as lesões de coluna vertebral de que é acometido o recorrente e o trabalho prestadoà ré, tampouco do alegado episódio de lombalgia, não havendo cogitar, por conseguinte, de estabilidade provisória decorrentede doença ocupacional.

Nego provimento.

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Mantida a sentença de improcedência, são indevidos honorários advocatícios.

Nego provimento.

Assinatura

JOAO PAULO LUCENA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA (RELATOR)

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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