TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020147-46.2014.5.04.0252 (RO), Data: 14/04/2016

Publicado em às 06:15 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020147-46.2014.5.04.0252 (RO)
RECORRENTE: CARLOS JULIANO SALDANHA LACERDA
RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.
RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciado que o trabalho atuoucomo concausa para o surgimento ou agravamento da moléstia que acometeu o empregado, resta configurado o nexo causal necessárioa ensejar a responsabilidade do empregador pelos prejuízos de ordem moral sofridos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante paracondenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, com juros desde o ajuizamentoda ação e correção monetária a contar da publicação do acórdão. Honorários periciais revertidos à reclamada. Custas, de R$600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, que ora se arbitra à condenação.

Nos termos da Recomendação Conjunta GP CGJT nº 02/2011 e do OfícioTST.GP nº 218/2012, determina-se a remessa de cópia do acórdão à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região ([email protected])e ao Tribunal Superior do Trabalho ([email protected]).

Intime-se.

Porto Alegre, 12 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante recorre da sentença de improcedência dos pedidos. Pretende o deferimento de indenização por danos moraise pensão mensal vitalícia (lucros cessantes), em valores e percentual a ser definido de acordo com a redução da capacidadelaboral.

Com contrarrazões, os autos sobem a este Tribunal para apreciaçãoe julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1. DOENÇA OCUPACIONAL

O recorrente relata ter sido contratado em 17 de outubrode 2011, para exercer a função de Auxiliar de Produção, vindo a sofrer de doença ocupacional que lhe determinou o afastamentode suas atividades laborais em 27 de agosto de 2012, passando a receber auxílio-doença a contar de 13 de setembro de 2012.Em 05 de fevereiro de 2014 foi despedido sem justa causa. Alega que, durante sua rotina diária de trabalho, necessitava empregargrande esforço físico, pois suas atividades consistiam na montagem de marcos de portas de câmaras frias, cujo processo ocorreda seguinte forma: são ripas de madeiras, as quais são furadas, manualmente, com a colocação de fixadores metálicos, e é realizadoo corte das sobras com serra circular. Salienta que as estruturas pesam em torno de 50 Kg, e são manuseadas diversas vezes,em várias posições, durante o processo de montagem, sem nenhum auxílio mecânico. Como consequência, assevera ter desenvolvidodoença ocupacional, bursite crônica no ombro direito, CID M75.1, Síndrome do Manguito Rotador, relacionada diretamente àsatividades desempenhadas como Auxiliar de Produção. Destaca a emissão de CAT pelo sindicato profissional, uma vez que a recorridase omitiu em emitir o respectivo documento. Diz que, após a cessação equivocada do auxílio doença, ajuizou ação em face doINSS, para fins de restabelecimento, o que foi indeferido em seu pleito antecipatório, porém, em sede de Agravo de Instrumento,o Tribunal de Justiça do Estado restabeleceu o benefício de auxílio-doença (ID 0fc69e0, pág. 03). Em relação ao laudo médicorealizado pelo perito do Juízo, insurge-se contra a conclusão de que não há nexo de causa entre a atividade laboral e suadoença. Pondera que o perito reconhece que os movimentos dos membros superiores fazem com que o tendão do manguito rotadorseja espremido entre os ossos, causando um quadro de tendinopatia do tendão supraespinhal, "como identificado no casoem tela", comprovando o nexo de causalidade entre o surgimento da doença e a atividade laboral desenvolvida,considerando o fato de tratar-se de trabalhador braçal.

O reclamante foi contratado em 17 de outubro de 2011 para exercera função de Auxiliar de Produção, conforme cláusula primeira do contrato de trabalho (ID f2230dd), tendo permanecido afastadodo trabalho de 28 de agosto de 2012 a 27 de dezembro de 2013, período em que recebeu auxílio-doença do INSS (Ficha de Empregados,ID 19ed4ee). A Comunicação de Acidente de Trabalho foi solicitada pelo Sindicato da Categoria, em razão de distúrbios osteomuscularesno membro superior direito relacionados ao trabalho (ID f921c10), tendo sido emitida a CAT em 17 de outubro de 2012 (ID 6f7ac71).A rescisão contratual ocorreu em 05 de fevereiro de 2014, mediante dispensa sem justa causa (ID 56fc45b).

O acórdão referido, da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado/RS (ID 0fc69e0), datado de 25 de julho e 2014, diz respeito ao provimento do agravo de instrumento interposto peloreclamante contra a decisão proferida na ação ação ajuizada face ao INSS, que indeferiu a tutela antecipada de concessão deauxílio-doença acidentário. O acórdão reconhece a parte sofrer de sinovite e tenossinovite crônica no membro superior direito,estando em tratamento ortopédico, sem condições de trabalhar face ao perigo de dano irreparável e de difícil reparação.

Conforme determinação do Juízo, foi realizada perícia médica (IDnºs 5a14c85 e 254da5f) por médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, para fins de caracterização de acidente de trabalho,verificação de redução da capacidade laboral e se há relação de nexo técnico entre o acidente e o quadro clínico atual, bemcomo o percentual de perda que o reclamante apresenta. O perito apresenta as informações fornecidas pelo reclamante:

[...] Informa que iniciou com dores em ombro direito em março de 2012,após 5 meses da sua admissão. Nega traumas ou acidentes relacionados com as queixas alegadas. Buscou por atendimento médico,sendo solicitado exames que demonstraram tendinopatia do tendão supraespinhal por síndrome do impacto do ombro. Realizou tratamentocom medicamentos, injeções, infiltração e fisioterapia. Não houve emissão de CAT pelo empregador. Houve emissão da CAT pelosindicato. Foi encaminhado ao INSS em 13/09/2012, após 10 meses e 10 dias no início de suas atividades na reclamada, recebendoauxílio doença comum (B31). Realizou tratamento cirúrgico em ombro direito em março de 2013, no Hospital Mãe de Deus. Realizoufisioterapia após o procedimento. Quando da alta médica previdenciária em dezembro 2013, retornou as suas atividades por 30dias, sendo demitido em 13/03/2014, segundo registro em CTPS. Atualmente mantém condição de desempregado. Entrou com açãojudicial contra o INSS na Justiça Estadual (015/1140006640-0). Informa que foi deferido tutela antecipada para recebimentode auxílio previdenciário. Queixas ortopédicas atuais: alega diminuição de mobilidade do ombro direito após a realização doprocedimento cirúrgico. Medicamentos em uso para queixas ortopédicas: antiinflamatórios. Fisioterapia: não está realizando.Informa que as últimas sessões realizou há 6 meses. [...]

Com relação às atividades laborais, o reclamante informaao perito:

[…[ que trabalhava na máquina de confecção de paredes de câmara fria,formada por placas de aço e isopor. As placas vinham por uma esteira, colocando as mesmas em um carrinho. O tamanho das placasvariavam de 1 metro a 12 metros. Trabalhava com outro funcionário na mesma função. Permaneceu 3 meses nessa função. Posteriormentetrabalhou na montagem do marco da câmara fria, de madeira. Realizava a busca dos kits de peças no almoxarifado. Utilizavacavaletes para apoio das madeiras, utilizando furadeira, serra circular, martelo e parafusadeira. Permaneceu nessa funçãoaté seu afastamento. Os tamanhos dos marcos eram variados. [...]

Quanto ao histórico funcional, o reclamante informa terlaborado anteriormente ao emprego na reclamada, por seis anos e dois meses na função de Auxiliar de Produção, e durante umano como Ajudante de Açougue.

O perito destaca que a análise global da utilização dos membrossuperiores evidencia a ausência de sinais de perda funcional ou desuso, traduzidos por atrofias seletivas ou hipertrofiascompensatórias, alterações neuropáticas, espasticidade ou flacidez, ou sinais de alterações autonômicas (na sudorese e notônus vascular). Exame clínico dos ombros: amplitude de movimentos diminuídos nos últimos 15o da abdução e nos últimos 10oda rotação interna do ombro direito, em grau leve, sem crepitação, sem atrofias musculares. Aponta diagnóstico de síndromedo impacto em ombro direito, com evidências de tendinopatia do tendão supraespinhal do ombro direito, com evoluçãopara ruptura tendínea.

O perito, assim emite seu parecer:

Não há evidências de nexo causal ou de concausa entre as atividadesdesenvolvidas na reclamada e as lesões apresentadas no ombro direito do periciado, as quais ocorreram em virtude de fatoresendógenos e constitucionais do ombro do autor, patologia denominada síndrome do impacto do ombro. Atualmente, após a realizaçãodo tratamento cirúrgico para correção da alteração morfológica e constitucional do ombro direito do autor, identifica-se umaperda funcional em grau leve da articulação do ombro direito na ordem de 6,25% da Tabela. A limitação identificada não causaincapacidade ou redução da capacidade funcional do periciado para suas atividades laborais, tendo retornado as suas atividadesapós o procedimento, encontrando-se de alta médica previdenciária, concluindo estar APTO ao trabalho.

Ao contrário do entendimento consignado na sentença, restaevidenciado que o trabalho realizado em benefício da reclamada contribuiu para o surgimento ou agravamento da moléstia daparte autora, ainda que possam coexistir, eventualmente, outras causas decorrentes de situações específicas ou de ordem pessoal.

Pertinente o entendimento de Sebastião Geraldo de Oliveira acercadas concausas "in" Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 7ª ed., LTr, 2013, pp. 56-57:

Para o acidente do trabalho em sentido amplo, podem contribuir causasligadas à atividade profissional com outras extra laborais, sem qualquer vínculo com a função exercida pelo empregado

[...]

No entanto, a aceitaçãonormativa da etiologia multicausal não dispensa a existência de uma causa eficiente, decorrente da atividade laboral, que"haja contribuído diretamente" para o acidente do trabalho ou situação equiparável. Em outras palavras, a concausa não dispensaa causa de origem ocupacional. Deve-se verificar se o trabalho atuou como fator contributivo do acidente ou doença ocupacional;se atuou como fator desencadeante ou agravante de doenças preexistentes ou, ainda, se provocou a precocidade de doenças comuns,mesmo daquelas de cunho degenerativo ou inerente a grupo etário.

As concausas podem ocorrerpor fatores preexistentes, supervenientes ou concomitantes com aquela causa que desencadeou o acidente ou a doença ocupacional.

A teor de tal ensinamento, e, observado o conjunto probatório, concluopela existência de causa relacionada ao trabalho, ainda que não tenha sido exclusiva. Concluo, ainda, pela participação culposada empregadora, na medida em que negligente ao não propiciar melhores condições de trabalho. Assim, incumbe à reclamada repararos prejuízos morais e materiais sofridos pelo autor.

2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O recorrente sustenta fazer jus à indenização por danosmorais, em valor equivalente a cem salários mínimos.

A responsabilidade civil será imputada quando configurada a hipótesedo art. 927 do Código Civil/02: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

A indenização por dano moral, especificamente, decorre da lesãosofrida pela pessoa, em sua esfera de valores eminentemente ideais, como a dignidade, a honra, a imagem e a intimidade, conformepreceitua o art. 5º, X, da Constituição Federal.

Na forma do disposto nos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, a provaincumbe a quem alega, cabendo à parte reclamante comprovar os fatos que teriam causado abalo de natureza subjetiva.

No caso, o abalo moral é decorrente do longo período de afastamentoao trabalho, com necessidade de tratamento, inclusive por procedimento cirúrgico. Devida, portanto, a reparação mediante indenizaçãopor danos morais.

É consenso que uma das dificuldades no arbitramento da indenizaçãopor danos morais reside nos parâmetros utilizados para reparar a ofensa e punir o agressor. Não havendo tarifamento no ordenamentojurídico para a reparação pelos prejuízos causados ao ser humano em sua esfera subjetiva, o conjunto de sugestões trazidaspelos estudiosos do tema permite que se estabeleçam alguns critérios. Na fixação do quantum pode o Julgador considerar,entre outros, aspectos relacionados à intensidade da culpa, à relevância do bem jurídico protegido, ao grau de sofrimentode um homem médio em relação ao dano, aos reflexos do prejuízo na vida pessoal e social do lesado, bem como à situação econômicae social das partes envolvidas. O importante é a busca de uma forma equitativa para o cumprimento dessa tarefa. O Juiz temo livre arbítrio de analisar as circunstâncias do caso de acordo com sua sensibilidade, bom senso e as máximas de experiência,expondo, enfim, o que entende como justo e razoável para compensar o prejuízo sofrido e reprimir a prática do ilícito.

No caso, observadas essas considerações, bem como os princípiosde proporcionalidade e razoabilidade, e tendo em vista a participação culposa da reclamada na forma de concausa, a idade doreclamante (nascimento em 01 de outubro de 1982), bem como o período de afastamento em benefício previdenciário, fixo a indenizaçãopor danos morais em R$ 30.000,00, com juros desde o ajuizamento da ação e correção monetária a contar da publicação do acórdão.

Dou provimento parcial.

3. PENSÃO VITALÍCIA (LUCROS CESSANTES)

Nos termos da perícia médica:

[...] O quadro clínico atual não apresenta sinais de complicações póscirúrgicas nos exames realizados, assim como o exame físico também demonstra ausência de atrofias, edemas, deformidades, sinaisde desuso ou qualquer outra alteração incapacitante, concluindo pelo bom resultado funcional ao tratamento realizado, nãosendo assim identificada incapacidade ou redução da capacidade laboral do reclamante. A leve restrição identificada nos últimosgraus dos movimentos do ombro direito do autor são inerentes ao procedimento cirúrgico realizado correspondendo ao processocicatricial de partes moles da articulação. [...]

[...] Segundo a tabelaDPVAT (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009), "Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar"correspondea 25%. Como o autor apresenta perda funcional em grau leve do ombro direito, calcula-se a perda como de 25% (ombro) x 25%(repercussão leve) = perda funcional de 6,25%. Tal limitação não incapacita ou reduz a capacidade laborativa do autor, fazendoesse perito concordar com a decisão médica do INSS de que o autor encontra-se APTO ao trabalho. [...]

Portanto, a despeito da limitação verificada, o reclamante não apresentaincapacidade ou redução laborativa, sobretudo de ordem definitiva.

Assim, não há falar em pagamento de pensão mensal vitalícia porlucros cessantes.

Nego provimento.

Assinatura

CLAUDIO ANTONIO CASSOUBARBOSA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA




Tags:, , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.