TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL E ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020737-10.2014.5.04.0030 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020737-10.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: ROSANE TOMAZI
RECORRIDO: KLEY HERTZ SA INDUSTRIA E COMERCIO
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL E ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ainda que constatadasas moléstias, resta afastada a alegação de doença ocupacional e de acidente de trabalho em face dos laudos periciais, conclusivoquanto à inexistência de nexo de causa e efeito entre as patologias e as atividades desenvolvidas pela autora na reclamada.Mantida a sentença que reputou inexistente nexo entre as doenças e o trabalho e que rejeitou os pedidos de pagamento de indenização.Recurso da reclamante não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE (ROSANE TOMAZI).

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante se insurge contra a sentença de improcedência, a fim de reconhecer que a doença tem nexo com acidentesocorridos no trabalho, fazendo jus aos pedidos postulados na inicial.

Com contrarrazões da reclamada, os autos são encaminhados a esteTribunal para julgamento.

É o relatório.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DA RECLAMANTE

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL.

O Juízo da origem, acolhendo o laudo médico, não reconheceu nexocausal entre as doenças da autora (depressão leve e espondilose lombar com hernia de disco) e o trabalho. Afirmou que a provaoral não corrobora a versão da autora acerca dos fatos narrados na inicial, inclusive quanto às supostas quedas sofridas nareclamada. Assim, indeferiu os pedidos da inicial, quais sejam: reintegração no emprego, indenização substitutiva do períodoestabilitário e indenização por danos morais, pensão mensal e assistência médica.

Em recurso, a reclamante sustenta ser incorreta a conclusão pericial.Alega, ainda, que a prova oral comprova a ocorrência dos acidentes. Dessa forma, pleiteia a reforma da sentença, julgando-seprocedentes os pedidos deduzidos.

Ao exame.

A autora foi contratada pela reclamada em 07/07/2003 para exercera função de "secretária executiva". Passou ao cargo de "assessora de diretoria" em 01/04/2011, mas foi dispensada sem justacausa em 15/05/2013 (Id 2895116, p. 3).

Na inicial, a autora alega que era tratada com rigor excessivo,sofria cobranças descabidas e ainda cumpria não apenas as suas responsabilidades, mas também outras que sequer eram própriasà sua função. Com isso, afirma que a situação ficou insuportável, submetendo-a a grande estresse e depressão, por não maistolerar o ambiente de trabalho. Refere também "que começou a ter fortes dores na coluna e chegou inclusive a cair da escadana empresa, machucando-se ainda mais. Tanto o é que a reclamante foi submetida a cirurgia" (Id 2895078, p. 2). Imputa à reclamadaomissão quanto às cautelas necessárias para se precaver contra possíveis danos.

Analiso, por partes, cada uma das doenças alegadas.

- enfermidade na coluna:Inicialmente, observo que, apesar da alegação da autora sobre a ocorrência de quedas no estabelecimento da reclamada, nãohá nos autos documentos que aludam a algum afastamento previdenciário da reclamante ou mesmo Comunicação de Acidente de Trabalho(CAT) durante o contrato de trabalho com a reclamada. Em depoimento pessoal, a reclamante admite "que não chegou a se afastarem decorrência dos acidentes; que não recebeu atestados médicos dando conta desta necessidade" (Id 155fa72, p. 1).

Na perícia médica, em análise ao histórico clínico da autora, operito ortopedista e traumatologista confirma o diagnóstico contido nos exames juntados aos autos: "Espondilose lombar comhernia discal de base larga L5-S1, tratada cirurgicamente com artrodese" (Id 985b617, p. 3). Além disso, examinando fisicamentea coluna lombar da reclamante, relata situação de normalidade (Id 985b617, p. 4). Por fim, na averiguação sobre a capacidadelaboral da autora e a possibilidade de nexo com o trabalho, o expert apresentou a seguinte conclusão (Id 985b617,pp. 7-8):

* Trata-se de doença NÃO relacionada ao trabalho;

* No presente caso o trabalhoconcorreu como concausa para o agravamento da lesão degenerativa, caso comprove-seter ocorrido as quedas alegadas pela reclamante, fato esse dependente de prova testemunhal, a critério judicial.

* Houve incapacidade parao trabalho posteriormente ao desligamento da autora da empresa ré.

* Há sequela funcionaldemonstrável objetivamente no exame físico em grau minimo;

(grifou-se)

Necessária, portanto, a análise da instrução probatória, uma vezque foi cogitada, pelo expert, a possibilidade de nexo entre a doença e o trabalho, se confirmada a ocorrência dasquedas na empresa reclamada. Considerando não haver registro documentos dos alegados acidentes, como já se antecipou, remanescea apreciação da prova oral produzida.

Na inicial, a reclamante relatou ter caído da escada da empresa,mas não mencionou qualquer data nem detalhou as circunstâncias do acidente. Todavia, ao perito médico, a autora relatou pormenoresrelativamente a 3 acidentes, informando que (Id 985b617, p. 13):

[No] Final de 2003,pisou em falso e sentiu dor nas costas. Provou investigação em 09/01/2004 com Rxnormal e tratamentono Hospital Mãe de Deus. Permaneceu 15 dias trabalhando com limitação, e ficou melhor, mas sempre com a dor. Fazia eventualmenteexames que não comprova. Não tinha tempo para fazer tratamento. Em 2005caiu novamente das escadas e nova torção de coluna.

Finalmente em 12/2012 nova quedae nova trauma de coluna. Foi então para o Dr. Schumacher que indicou cirurgia que foi realizada 24/07/2013- hérnia discal com artrodese intersegmentar; procedimento este posterior a sua demissão.(grifou-se).

Já em depoimento ao juízo, a reclamante relatou que (Id 155fa72,p. 1):

(…) durante o período contratual, sofreu 3 quedas no local de trabalho;que a primeira ocorreu em 2006, quando estava saindo docofre, pisou num falso degrau e caiu no chão; que a segunda ocorreu em 2008quando estava levando pastas do escritório da diretora Isabel, que ficava do outro lado da rua, para o cofre; que caiu nadescida da escada do escritório, na saída; que a terceira ocorreu em 2012,dentro do refeitório da empesa; que estava se servindo no buffet e, quando foi pegar suco, escorregou no chão; queo chão estava sujo de gordura em razão de que, aproximadamente meia hora antes, uma panela com óleo havia caído; que o chãonão estava bem limpo; que o acidente de 2006 deve ter acontecido pela metadedo ano, assim como o de 2008; que não lembra precisamente o dia, nem o mês; que o acidente de 2012 ocorreu em fevereiro ou março, no horário do almoço; (…) (grifou-se).

O juízo de origem, atentando-se para as diferentes versões trazidaspela própria autora a respeito dos fatos, pontuou na sentença as incongruências entre as datas (Id ebf671c, pp. 2-3). De fato,as épocas em que as quedas teriam ocorrido não são iguais nem aproximadas nos relatos trazidos pela autora. Há contradiçõesaté mesmo em relação aos anos em que teriam ocorrido os acidentes, já que na perícia informou-se que as duas primeiras quedasocorreram em 2003 e em 2005, enquanto que na audiência de prosseguimento alegou-se que os dois primeiros acidentes na empresase deram em 2006 e em 2008. Apenas o ano do último acidente (2012) constou das duas versões apresentadas pela reclamante,mas ainda assim houve incoerência quanto à época (na perícia, indicou-se que foi em dezembro de 2012; no depoimento pessoalao juízo, relatou-se que foi em fevereiro ou março daquele ano).

A prova testemunhal, em seu conjunto, também não apoia a versãoda reclamante a respeito dos acidentes de trabalho.

Apenas a primeira testemunha da autora, a Srª Alessandra Cunha deAvila, disse ter presenciado um incidente que envolveu a reclamante em 2012,detalhando inicialmente "que o acidente ocorreu no intervalo de almoço","que a reclamante resbalou e caiu no refeitório" (sic)e "que havia um pouco de óleo no local" (grifei). Apesarde, num primeiro momento, ter informado que "preenciou o acidente sofrido em 2012" (sic) no refeitório, disse adianteno depoimento que, além de não ter presenciado os outros 2 acidentes anteriores – os quais ouviu dizer terem ocorrido em 2005ou 2006 e em 2009 ou 2010 -, "também não chegou a presenciar a queda norefeitório; que já havia saído do local, quando do acidente". Não só, contrariando o que havia declarado noinício do seu depoimento, disse depois "que não chegou a ver óleo no chãodo refeitório quando almoçou", embora tenha esclarecido que "o piso era sempre escorregadio" (Id 155fa72, p. 2).

Por sua vez, a segunda testemunha da reclamante, Srª. Gisele MariaGattini Belloto, relatou que soube do acidente por intermédio da primeira testemunha, a Srª Alessandra. Afirmou que houvecancelamento de uma reunião com a autora por conta do indigitado acidente, fato que contraria a informação da própria autorade "que não chegou a se afastar em decorrência dos acidentes" (Id 155fa72, p. 1). Além disso, ao esclarecer o caso, a segundatestemunha diz que soube "que a reclamante havia caído na escada,levando pastas" (Id 155fa72, p. 2), o que destoa do relato da primeira testemunha, na medida em que esta informou expressamenteque não havia presenciado o acidente supostamente ocorrido na escada, até porque este teria ocorrido "em 2009 e 2010", quandoela, a Srª Alessandra, sequer estava na empresa (entrou em 05/2011). Logo, se a Srª Alessandra ainda não tinha sido admitidana ré por ocasião do acidente na escada envolvendo a autora, a segunda testemunha (Gisele) não pode ter sido avisada pelaprimeira testemunha do ocorrido, como disse em audiência.

É evidente, portanto, inconsistência interna dos depoimentos, alémde estes conflitarem uns com os outros. Desse modo, a prova testemunhal não subsidia a versão da autora, a qual já carecede verossimilhança, conforme se frisou anteriormente.

Por outro lado, outra testemunha ouvida pelo juízo, Sr. Lourençode Freitas, a quem a reclamante atribuiu o socorro recebido, apresentou declarações categóricas no sentido da não ocorrênciado acidente no refeitório, afirmando (Id 155fa72, p. 3):

que nunca preenciou nenhum acidente sofrido pela reclamante; que nuncateve de ajudá-la depois de ter sofrido alguma queda; que nunca ouviu nenhum comentário a respeito de acidentes por ela sofrido;que, como trabalha na portaria, toma conhecimento dos funcionários que saem para atendimento médico; que, ao que lembra, areclamante nunca saiu do local de trabalho para procurar atendimento médico; que não lembra se houve a troca do piso do refeitório

.

A testemunha da ré, Cleida Hoffmann Schutz, também disse desconheceracidentes que envolvessem a autora: "a reclamante nunca sofreu nenhum tipo de acidente na empresa; que não sabe se a reclamantechegou a se afastar alguma vez para tratamento médico; que também nunca ouviu nenhum comentário a respeito de a reclamanteter se acidentado" (Id 155fa72, p. 2).

Desse modo, não restou comprovada a ocorrência de quedas duranteo trabalho na reclamada, conforme concluiu o magistrado a quo, sendo inviável vincular a doença na coluna da reclamanteao trabalho ou a qualquer evento ocorrido no âmbito da empresa, em consonância com o laudo médico.

Note-se que a conclusão pericial, a propósito, não foi infirmadapela impugnação da reclamante (Id 7b41f83), que se limitou a insistir que a patologia na coluna teve relação com as atividadesdesenvolvidas na reclamada, sem aduzir qualquer argumento apto a invalidar as premissas adotadas pelo perito.

- Doenças de ordem psiquiátricas porestresse e depressão: Quanto à moléstia dessa natureza, o argumento da reclamante na inicial é que, basicamente,sofreu excessiva cobrança e pressão no período em que trabalhou para a reclamada (Id 2895078, p. 2).

Não foi apresentada na prova oral ou por qualquer outro meio qualquerdemonstração de que ocorriam cobranças extraordinárias em relação à reclamante. As testemunhas da autora não corroboram emnenhuma passagem dos respectivos depoimentos as alegações da inicial e sequer mencionam as situações ali retratadas.

Além de não se ter constatado ato ilícito do empregador, sob a formade abuso do jus variandi, a prova pericial afastou a possibilidade de a doença da autora ter decorrido do trabalhodesenvolvido na reclamada.

Com a perícia psiquiátrica, o diagnóstico da autora foi confirmadocomo "CID 10 F33.0 – Transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve" (Id 1f65765, p. 6). Entendeu o perito que os sintomasdepressivos lhe reduzem a capacidade laboral em 15% (quinze por cento) (Id 1f65765, p. 7). Entretanto, o expert foiexpresso na conclusão de que "não há relação de nexo causal do quadro psiquiátrico com o trabalho exercido na reclamada" (Id1f65765, p. 8), já que as "suas causas principais são genéticas/hereditárias" (Id 1f65765, p. 7).

Assim sendo, não comprovado o nexo de causalidade entre a doençapsiquiátrica e a prestação de serviços, indevidas as indenizações pretendidas.

Mantida a improcedência da ação, incabíveis os honorários assistenciais.

Em razão destes fundamentos, nego provimento ao recurso.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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