TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020373-88.2016.5.04.0411 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:18 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020373-88.2016.5.04.0411 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

I – RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL.

Não se conforma a demandante com a sentença de improcedênciados pedidos elencados na inicial, por ausência de nexo causal entre a alegada doença ocupacional e o trabalho desenvolvidopela autora em prol da demandada.

Diz que a doença que a acometeu decorreu não só do quadro psiquiátrico,mas também da sobrecarga de trabalho. Afirma que este fato pode ser apurado nas diversas demandas com este objeto ajuizadasna Comarca de Gravataí. Requer seja a demandada compelida a indenizá-la pela doença ocupacional sofrida. No que tange à pensãomensal, alega ter direito ao recebimento, ainda que a incapacidade seja temporária. Pugna pelo pagamento, em parcela única.Reformada a decisão, requer o pagamento de honorários assistenciais.

Ao exame.

O direito à indenização está inscrito nos incisos V e X do artigo5º e XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil brasileiro. Todavia, a caracterizaçãodo dano está ligada à ação culposa ou dolosa do agente, à intenção de prejudicar, imputando-se a responsabilidade civil somentequando configurada a hipótese do artigo 927 do Código Civil, que assim dispõe:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, ficaobrigado a repará-lo.

Ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do mesmodispositivo legal, inaplicável ao caso em comento, faz-se necessária a comprovação da responsabilidade do agente, pela ofensaao bem jurídico protegido. A obrigação de indenizar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre odano e o comportamento do agente. O ilícito importa invasão da esfera jurídica alheia, sem o consentimento do titular ou autorizaçãodo ordenamento jurídico.

Nesta senda, para a caracterização da doença laboral e, consequentemente,do direito à indenização civil, é necessário que a causa da patologia guarde relação com as atividades exercidas pela autoraem benefício da ré. Ausente o nexo causal entre a doença alegada e as funções laborais, desconfigurada estará a responsabilidadeda empregadora por eventuais danos.

A controvérsia reside, assim, na causa da lesão, especificamentese a alegada patologia – depressão – teve origem nas atividades desempenhadas em favor da reclamada.

Incontroversa a prestação de serviços da autora à reclamada entre01/05/2015 e 29/07/2015, na função de recepcionista (Id 07eb012).

O laudo médico pericial (Id c7d132) descreve o seguinte:

História da Doença Atual:

A reclamante refere que trabalhava na reclamada como aprendiz e quequando foi contratada como recepcionista se distanciou da sua supervisora, a Sra. Fernanda, com quem mantinha amizade forado ambiente de trabalho. Frequentavam a mesma casa de Umbanda e houve um problema na casa que frequentavam, pois a avó dareclamante estava doente e internada no hospital e por esse motivo não pode ir na sessão. O pai de santo disse que isso nãoera motivo para faltar e depois disso a Sra. Fernanda, que era muito ligada ao pai de santo, tomou as dores dele e se afastoupor um período da reclamante.

Quando se afastou da colegacomeçou a se cortar com uma faca nos antebraços, dava soco nas paredes e nos roupeiros, chorava com facilidade e também nãodormia à noite. Ainda estava fumando demais. Então procurou tratamento com psicóloga Mayara no Centro Clínico Gaúcho e foiorientada a buscar tratamento psiquiátrico. Iniciou tratamento na J. J. Serviços Médicos após a demissão com uma psiquiatra(não se recorda o nome). Foi medicada com ácido valpróico e quetiapina. Usou a medicação por três meses e por questões financeirasinterrompeu o uso da medicação.

Ainda antes da demissãojá havia feito as pazes com essa colega e já havia voltado a frequentar a casa da colega. Diz que é uma pessoa que acreditamuito na amizade e por isso se deprimiu com a situação. Seguiu trabalhando até a demissão. Depois da demissão acabou brigandocom a Sra. Fernanda.

Posteriormente trabalhouno Unidasul Distribuidora Alimentícia como atendente comercial de 01/03/2016 até 29/05/2016. Atualmente está procurando emprego.Informa que não está se tratando por questões financeiras. Ainda tem vontade de chorar eventualmente.

Mora com a mãe em Gravataí.Os pais são separados há 19 anos, desde que a periciada nasceu. A mãe trabalha como camareira e o pai trabalha como autônomona área de chapeação de carros. Não tem contato com ele. Tem um namorado há sete meses. Nega uso de álcool e drogas. Sem históriade internação psiquiátrica.

HistóriaMédica: Nega doenças clínicas.

HistóriaPsiquiátrica Prévia: Nega tratamento psiquiátrico prévio ao ingresso na reclamada.

HistóriaFamiliar: História familiar de doença psiquiátrica (duas primas de primeiro grau têm depressão).

[...]

Comentáriosmédico-legais: A causa exata da depressão permanece desconhecida. A explicação mais provavelmente correta é o desequilíbriobioquímico dos neurônios responsáveis pelo controle do estado de humor. Esta afirmação baseia-se na comprovada eficácia dosantidepressivos. A influência genética, como em toda medicina, é muito estudada. O fator genético é fundamental uma vez queos gêmeos idênticos ficam mais deprimidos do que os gêmeos não idênticos. No caso da reclamante, a Sra. Jennifer começou atrabalhar na reclamada pela segunda vez em maio de 2015 e logo em seguida começou a se deprimir. Durante o vínculo empregatícionão realizou tratamento psiquiátrico e não foi afastada do trabalho e encaminhada ao INSS. Seguiu trabalhando até julho de2015, quando foi demitida. Atualmente está recuperada e apta para o trabalho. A doença não tem nexo causal com o trabalho,pois suas causas são genéticas/hereditárias. Além disso, o tempo de vínculo na reclamada foi muito pequeno para que o trabalhocontribuísse para a eclosão da patologia. Frisa-se que a reclamante tem história familiar de depressão, o que aumenta a suachance de apresentar a doença. Observa-se ainda que a reclamante não relatou problemas no trabalho, somente problemas comuma colega de trabalho por questões extra laborais.

[...]

Conclusão:

- A reclamante apresentouquadro clínico compatível com a CID 10 F32.0

- Episódio depressivoleve.

- Não existe incapacidadelaborativa para a sua função.

- Não há relação de nexocausal do quadro psiquiátrico com o trabalho exercido na reclamada.

- O índice de perda, deconformidade com a tabela DPVAT, é de 0% (zero por cento).

A autora impugnou o laudo e apresentou quesito complementar (Idf45d5a0). Questionado sobre a possibilidade de o labor na ré poderia ter atuado como gatilho dos sintomas psiquiátricos, istoé, atuado como concausa, o expert respondeu que “Não, visto que a reclamante não relatou problemas no trabalho,somente problemas com uma colega de trabalho por questões extra laborais.” (Id e168cda – Pág. 2).

Pelo cenário probatório exposto, entendo que seria possível concluirpela existência de nexo de causalidade entre o diagnóstico o episódio depressivo e as condições de trabalho na empresa reclamada,ao menos como concausa. Em que pese a autora insista no fato de as condições de trabalho terem atuado como gatilho da doença,não houve produção de prova capaz de infirmar a conclusão apresentada pelo técnico de confiança do Juízo.

Neste estado de coisas, tal qual decidido em primeiro grau, nãohá amparo à pretendida responsabilização civil da demandada por danos material e moral decorrentes de acidente do trabalhoou doença equiparada. O nexo de causalidade entre a doença e o trabalho deve ser cabalmente demonstrado para que se possaimputar ao empregador a obrigação de indenizar por danos material e moral o empregado, prova esta inexistente nos autos.

Assim, considerados os aspectos fáticos evidenciados no conjuntoprobatório, a sentença não comporta reforma, uma vez que não há prova cabal acerca da origem ocupacional da doença, nem mesmocomo concausa, ônus de prova que incumbia ao recorrente, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do novo CPC.

Mantida a decisão, prejudicada a análise do pedido de honoráriosassistenciais.

Diante de tais considerações, nego provimento ao recurso.

Assinatura

FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI




Tags:, , , , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.