TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (ESTABILIDADE).

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0021195-27.2014.5.04.0030 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:09 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021195-27.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO
RECORRIDO: ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA, OI S.A.
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (ESTABILIDADE).Hipótese em que não foi realizada nenhuma prova no sentido de que o evento danoso, tenha ocorrido no local de trabalho doreclamante. Apelo negado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Contra a decisão ID a91f6e5, recorre o reclamante. Postula, inicialmente, a anulação da sentença e dos atos processuaisrealizados. No mérito, requer a reforma da sentença nos seguintes itens doença ocupacional, danos morais e materiais (estabilidade)e honorários assistenciais.

Com contrarrazões da reclamada OI S.A., sobem os autos a este Tribunalpara julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS.

Diz o reclamante que o Ofício apresentado pelo INSS (ID9affc67) acabou por prejudicar o reclamante. Observa que os documentos juntados em referido ID não dizem respeito ao autor,mas, sim, se referem a pessoa totalmente estranha e desconhecida dos autos, de nome Joacir Machado, nascido em 21.02.1969e de RG 09053033586. Pondera que em razão do equívoco cometido pela autarquia previdenciária, verifica-se que o laudo do peritodo juízo tornou-se impreciso e inconclusivo, pois o expert alegou insuficiência de elementos probatórios nos autos,sem fundamentar devidamente a sua decisão sobre a existência ou não de nexo causal ou concausal entre a moléstia e o trabalhodo Autor. Requer, por esses motivos, sejam anulados todos os atos processuais realizados a partir do ID 9affc67, que se refereà resposta do ofício expedido ao INSS,de forma que a autarquia previdenciária deverá ser novamente oficiada, para que tragaaos autos todos os documentos vinculados ao processo administrativo previdenciário titularizado pelo Autor/Recorrente, e nãoao segurado JOACIR MACHADO. Ato contínuo, com a juntada dos documentos relacionados ao Autor, designe-se nova perícia e sedê prosseguimento ao feito.

A decisão fundamenta-se no seguinte sentido: "O perito compromissadonos autos, que analisou a documentação acostada e examinou o trabalhador, afirmou que ele: "Foi acometido pela seguinte moléstiaortopédica: Lombociatalgia por Hérnia discal L5-S1- CID M 54.4 + M 51.2". Ponderou também que, atualmente, não existe incapacidadelaboral, havendo, apenas, restrições para esforços físicos de médio e grande porte (Id 79afcbf) e concluiu que: "Não há elementose/ou documentos que permitam estabelecer o nexo causal ou concausal entre a moléstia diagnosticada e as atividadesprofissionais exercidas pelo autor para a reclamada." (grifei) A primeira reclamada concordou com o laudo, destacando a ausênciade incapacidade laboral do autor. Já o reclamante silenciou acerca das conclusões periciais e não produziu nenhuma outra prova- sequer havendo formulado quesitos médicos – o que faz presumir sua concordância com o laudo. Não obstante, vale ressaltara observação feita pelo perito no sentido de que "a doença que lesionou o Reclamante poderia ocorrer em qualquer circunstância,laboral ou extra laboral, não havendo nos autos mais nenhuma informação, além do relato do autor" (Id 79afcbf- Pág. 8, grifei).

À apreciação.

Como se vê, a decisão ampara-se nas informações periciais, as quaissão conclusivas quanto à inexistência de nexo causal ou concausal. Não se verifica a necessidade de retorno dos autos, paracomplementação da prova.

Observe-se que no ID 9affc67 – Pág. 01 a 07, constam documentosreferentes ao ora recorrente. Somente as informações seguintes referem-se a outro beneficiário – páginas de 08 a 10.

Ademais, como dito na origem, o autor permaneceu silente, em quepese tivesse conhecimento de que deveria apresentar manifestação, consoante registrado na ata de audiência ID 666edaa – Pág.1: "Após a entrega do laudo, as partes se manifestarão, inclusive sobre ofícios eventualmente juntados, no prazo de 16/03/15, podendo o reclamante se manifestar no mesmo prazo sobre os documentos juntados com a defesa.".

Provimento negado.

DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAISE MATERIAIS (ESTABILIDADE).

Irresigna-se o autor, consoante razões recursais: "Emnão sendo anulada a sentença, na forma do defendido e postulado no item anterior, necessário sejam tecidas algumas argumentações,para que, ao final, seja a sentença reformada. O reclamante trabalhou para as empresas reclamadas como "Auxiliar Técnico deFibra Óptica", no período de 20.10.2011 a 18.02.2013, quando foi despedido sem justa causa. Em 2012, aproximadamente, passoua apresentar sérios problemas de saúde (Lombociatalgia por Hérnia discal L5-S1), precisando ser afastado pelo INSS para realizaro tratamento médico e fisioterápico adequado. Veja-se que, conforme o documento contido na Ficha de Anotações eAtualizações da CTPS que consta no ID 7678d9f, página 4 , juntado pela própria Recorrida, que, em razão dosproblemas físicos, o Recorrente esteve afastado do trabalho de 12/07/2012 a 14/07/2012; 08/08/2012 a 11/08/2012; 15/09/2012a 18/09/2012 e de 03/10/2012 a 19/12/12. E, em todas estas ocasiões, em decorrência das lesões referidas na inicial. Comoantes mencionado, o laudo médico do perito oficial se mostrou impreciso e inconclusivo, de forma que, segundo o Sr. Perito,havia dúvidas razão dos problemas físicos, o Recorrente esteve afastado do trabalho de 12/07/2012 a 14/07/2012; 08/08/2012a 11/08/2012; 15/09/2012 a 18/09/2012 e de 03/10/2012 a 19/12/12. E, em todas estas ocasiões, em decorrência das lesões referidasna inicial. Como antes mencionado, o laudo médico do perito oficial se mostrou impreciso e inconclusivo, de forma que, segundoo Sr. Perito, havia dúvidas sobre a origem da moléstia, o que é inerente à própria existência ou não de nexo causal ou concausal."

À apreciação.

O laudo pericial (ID 79afcbf) informa que: "O autor laboroupara a reclamada durante um ano e quatro meses. Durante este período, exerceu as funções de auxiliar técnico – fibra óptica.Foi acometido pela seguinte moléstia ortopédica: Lombociatalgia por Hérnia discal L5-S1- CID M 54.4 + M 51.2 Esteve afastadoem benefício, por auxílio doença, durante o período de 18/10/2012 a 19/12/2012. Avaliando-se as funções laborais do autor,verifica-se que eram atividades que exigiam algum esforço físico, para transportar gerador, escada, ferramentas e cabos ópticos(dezenas ou centenas de metros). A história relatada pelo autor é perfeitamente compatível com o diagnóstico apurado na RM,mas, não há nenhuma comprovação documental de que tenha ocorrido exatamente comoo mesmo relatou, porque pode ter sido em qualquer outro local ou situação extra-laboral. O quadro clínico/ortopédicoatual é satisfatório, não havendo dor significativa, nem espasmos musculares. Os reflexos estão normais e o teste de Laségueé negativo. Estes achados do exame físico comprovam que houve uma regressão de sintomas e sinais agudos de uma hérnia discal,estabilizando-se. Não há nos autos documentos que possam melhor esclarecer as dúvidassobre como, quando e onde aconteceu o episódio que desencadeou a hérnia discal." - sublinhou-se.

Como se vê, ao contrário do alegado pelo recorrente o laudo pericialnão é impreciso e inconclusivo. O perito confirma a existência da moléstia e a ocorrência de afastamentos em razão dela. Quantoà questão não há qualquer dúvida. O laudo também é claro no sentido de que não há comprovação de nexo causal ou concausal,na medida em que o local da ocorrência do evento não restou demonstrado nos autos, podendo ter ocorrido no trabalho ou não.

Com efeito. Não foi realizada nenhuma prova no sentido de que oevento danoso, tenha ocorrido no local de trabalho do reclamante.

Diante desse contexto, não há como acolher a pretensão do autorrelativamente à existência de doença ocupacional, e, por consequência, não há que se falar em indenização por danos moraise materiais.

Diante desses elementos, entende-se correta a decisão deorigem.

Nada a prover.

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

Mantida a sentença de improcedência, não há que se falar em pagamentode honorários assistenciais em favor do autor.

Nada a prover.

/j

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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