TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020467-83.2014.5.04.0030 (RO), Data: 19/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020467-83.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: EDSON LUIS SOARES DE SOARES
RECORRIDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Caso em que não restou comprovadoo nexo causal entre as lesões apresentadas pelo autor e as atividades desempenhadas por ele em benefício da empresa reclamada,sendo indevidas as indenizações postuladas. Diante do laudo pericial negativo, cabia ao reclamante prova robusta acerca detrabalho com esforço físico demasiado e posições não ergonômicas, ônus do qual não se desincumbiu.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante, inconformado com a sentença de improcedência à ação (Id a2388ff), recorre ordinariamente. O recursoversa sobre: a) doença ocupacional; b) pensão vitalícia e dano material; c) honorários assistenciais (Id aef44e1).

Com as contrarrazões da reclamada (Id 58fe9df), os autos sobem aeste Tribunal para julgamento.

Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. CONHECIMENTO

O recurso é tempestivo (Id 211022b e Id aef44e1), a representaçãoé regular (Id 2328124), e o recorrente é isento do pagamento de custas processuais.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

2. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO VITALÍCIA.DANO MATERIAL.

Na petição inicial, o reclamante noticiou que foi contratadopela reclamada, em 07.11.2006, para exercer a função de auxiliar de almoxarifado, sendo dispensado sem justa causa em 10.03.2014e percebendo como último salário a quantia de R$ 1.381,23, acrescidos de 20% de adicional de insalubridade. Informou que asatividades realizadas na reclamada causaram moléstia (abaulamento discal difuso na coluna lombossacra), já que tinha que carregar,em média, 70 latadas de tinta, pesando aproximadamente 25 quilos, por dia, por uma distância de 7 metros. Referiu que o ritmode trabalho era penoso, as condições ergonômicas eram desfavoráveis e que havia ruído excessivo. Disse que sente fortes doresna coluna e que esteve afastado do contrato de trabalho, em razão de benefício previdenciário, por seis meses. Atribuiu culpaexclusiva da empresa pela moléstia acometida. Alegou danos materiais, em razão dos gastos com medicamentos e deslocamentos,bem como com futuras despesas. Sustentou que que a doença ocupacional provocou lesões irreversíveis, razão por que entendeuser devido o pagamento de pensão mensal.

A Juíza originária, acolhendo o laudo pericial, entendeu pela inexistênciade nexo causal e concausa entre as moléstias do reclamante e o trabalho exercido na reclamada, julgando improcedentes os pedidosde condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como de pensão vitalícia.

O reclamante insurge-se contra a sentença. Afirma que a moléstiaapresentada decorreu da sobrecarga de trabalho, do ritmo penoso e da jornada exaustiva. Aduz que o quadro psiquiátrico dorecorrente, bem como a sobrecarga de trabalho ocasionaram a doença ocupacional. Pretende a reforma da sentença para que sejareconhecido o nexo causal entre a doença e o trabalho exercido para a demandada e a condenação desta ao pagamento de pensãovitalícia e danos materiais.

Analiso.

Assim constou laudo médico pericial (Id df62be0):

(…)

Historia:o(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em 07/11/2006 e demitido em 11/03/2014. O(a)reclamante refere que começou comdor lombar há aproximadamente 3 anos, ou seja, no ano de 2011. A dor teve inicio insidioso nega trauma ou acidente. Nega irradiaçãoda dor para os membros inferiores.

Procurou atendimento médicoem Cachoeirinha com traumatologista onde indicado como tratamento apenas medicação. Não obteve melhora então foi encaminhadopara o medico de coluna na Santa Casa, Dr. Felipe que fez RMN (autos), indicou fisioterapia. Fez 20 sessões e não mais fezporque perdeu o seu plano de saúde.

Atualmente não faz tratamento.

Portador de pés tortoscongênitos operado na infância 4 vezes em cada pé. E diabético em tratamento com glifage.

Ficou afastado de seuemprego não pelo motivo da dor nas costas e sim pelos pés tortos em beneficio do INSS por auxílio-doença B31. Refere que nãofoi emitido CAT.

Suas atividades laboraisde auxiliar de almoxarifado carregava latas de tinta de variados pesos, no máximo de 15kg de 10 a 15m de distancia . Refereque 3 a 4 vezes por semana vinha transporte de tintas de 15 a 20 latas por vez. Tinha mais 2 ajudantes e tinha carrinhos demão para o seu transporte. Isto levava não mais do que um hora para o seu transporte. O tempo restante organizava almoxarifadocom outras produtos como manta, cimento, material elétrico, hidráulica etc.. Sua jornada de trabalho era de 8h diárias com1 h de intervalo de segundas-feiras as sextas-feiras. 5x semana.

De EPIs. Recebia luvas,óculos e uniforme.

Seu emprego anterior eragaragista no estacionamento Garibaldi e atualmente trabalhando na Ughini como auxiliar de loja.

(…)

Conclusão:

De conformidade com oexposto no presente laudo médico pericial, após avaliação clínica, exame físico, exames complementares apresentados e documentosjuntados no processo, concluímos que, a sua patologia de dor nas costas não tem nexo causal com as suas atividades laboraisde auxiliar de almoxarifado. No momento está apto e sem sequelas da referida patologia.

Ainda, constou no laudo que, para que a dor lombar estejarelacionada ao trabalho, deve haver movimento repetitivo de flexão e extensão da coluna lombar ou atividades executadas emposições não ergonômicas por longos períodos de tempo, o que não era exigido do reclamante.

Entendo não comprovado o nexo de causa entre a discopatia que oautor possui e o trabalho prestado em prol da reclamada, sequer como concausa. À míngua de prova de trabalho com esforço físicoe posições não ergonômicas, infiro que a discopatia apresentada pelo autor é de origem degenerativa. As doenças de naturezadegenerativa não são consideradas como doença do trabalho ou ocupacional, nos termos do art. 20, § 1º, "a", da Lei 8.213/91,não decorrendo da atividade laboral executada.

Cumpre destacar que o reclamante não apresentou impugnação ao laudopericial, tampouco houve produção de prova oral. Assim, inexistem nos autos elementos probatórios suficientemente robustospara afastar o entendimento do perito médico, que se amparou na versão do autor com relação à descrição das tarefas. Não hácomo concluir pela existência de nexo causal ou concausal entre as atividades do autor e as lesões que ele apresenta.

Portanto, a reclamada não tem qualquer responsabilidade quanto àslesões que acometem o autor, não havendo falar em indenizações por danos materiais ou em pensão vitalícia.

Ante o exposto, nego provimento.

3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

O recorrente não se conforma com a sentença no ponto emque restou indeferido o pedido de pagamento de honorários assistenciais. Alega que não pode prevalecer a exigência de advogadocredenciado junto ao sindicato da categoria profissional para que haja condenação ao pagamento de honorários advocatícios.Cita jurisprudência deste Tribunal. Pretende a reforma do julgado.

Examino.

Mantida a sentença de improcedência da ação, são indevidos os honoráriosassistenciais.

Recurso improvido.

mrmc.

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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