TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020325-88.2014.5.04.0124 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:05 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020325-88.2014.5.04.0124 (RO)
RECORRENTE: JUREMA ALVES DE SOUZA RIJO
RECORRIDO: SUPERMERCADO GUANABARA LTDA
RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidadesuportada pela reclamante e as atribuições desempenhadas na reclamada, não há falar em doença ocupacional. Recurso da reclamantea que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE,Jurema Alves de Souza Rijo.

Intime-se.

Porto Alegre, 20 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença do Id. 06529 fc, a reclamante recorre.

Em recurso ordinário interposto no Id. c3c1a77, a autora visa àreforma da sentença quanto à doença ocupacional e à conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

Contrarrazões pelo reclamado no Id. 759e65f.

Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. DOENÇA OCUPACIONAL.

Irresignada com a sentença, recorre a reclamante sustentandoque o laudo médico pericial foi claro ao demonstrar o nexo de causalidade da doença ocupacional, bem como a repercussão desequelas na vida social e também laborativa da autora, tornando-a inapta para trabalhos que exijam longas permanências empé, com ou sem deambulação. Requer a reforma da sentença para que seja reconhecida a doença ocupacional adquirida pela reclamante,bem como para que seja condenada a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais dela decorrentes.

Sem razão.

A responsabilidade do empregador decorrente de acidente do trabalhoou doença ocupacional encontra respaldo no texto constitucional. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal prevêcomo direito dos trabalhadores seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a queeste está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Ademais, o empregador deve primar pela redução dos riscos inerentesao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, a teor do que estabelece o inciso XXII do mesmo artigo.

No caso em exame, a autora relata na petição inicial que laboroupara a reclamada no período de 08.08.2013 a 27.01.2014, quando pediu demissão pelo fato de ter adquirido doença ocupacionaldenominada esporão, o que a teria impedido de exercer suas atividades em razão das dores provocadas pela doença.

A reclamada nega a existência de relação entre o trabalho e a doençaalegada.

Determinada a realização de perícia para aferir as condições desaúde da reclamante, o laudo médico vem aos autos no Id. 1554a86. Relata o expert, Silvio Luiz Doninelli, que inicialmentea autora laborou como auxiliar de fiambreria e a partir de 01/11/2013 como auxiliar de supermercado, trabalhando das 11h às21h30min, com duas horas de folga para alimentação. Informa que a autora aduz que na contratualidade fora procurar atendimentomédico e que após a realização de RX informaram-lhe que se tratava de "tendões inflamados". Consta do relatório, ainda, queo passado ocupacional da reclamante possui trabalhos de empregada doméstica, ajudante de cozinha, diarista, auxiliar de lavanderiae babá. O perito conclui que a reclamante apresenta quadro compatível com esporão (entesófito) de calcâneo, com existênciade nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho desenvolvido na reclamada. Ao final, o perito faz a seguinte observação:"As conclusões do laudo partem do princípio da veracidade das informações prestadas pela autora, na medida em que nãoforam apresentados os resultados dos exames médicos e complementares".

A partir do exame das considerações e conclusões do laudo pericial,somado à análise dos demais elementos de prova constantes dos autos, entende-se, como o Juiz de primeiro grau, que inexisterelação de causa e efeito entre a patologia apresentada pela reclamante (esporão) e as atividades desempenhadas na reclamada.Não há como afirmar que a doença teve como causa o trabalho realizado junto à empresa ré. Na realidade, a autora afirma nolaudo pericial que "no final do ano de 2003 iniciou com quadro de dor forte no calcanhar esquerdo", período anteriorao início do contrato na reclamada. Ainda, nenhum exame alegadamente feito foi trazido aos autos, sequer sendo apresentadoao perito, que concluiu pela presença de nexo de causalidade apenas com base nas informações prestadas pela reclamante. Doexame físico realizado consta que:

Deambula sem claudicação. Ausência de edemas, flogose ou deformidadesno pé esquerdo. Amplitudes de movimentos de dorsiflexão, flexão plantar, inversão e eversão preservadas. Dor à palpação plantar,no retropé esquerdo.

Além disso, a reclamante laborou por curto espaço de tempo na reclamada- pouco mais de 5 meses -, tendo sido transferida de função para evitar ficar em pé durante longos períodos, como informao preposto da reclamada: "que a reclamante reclamava de dores na coluna e, então, foi transferida da função de auxiliarde fiambreria para a função de auxiliar de supermercado, no refeitório dos funcionários;que das 8h30min às 10h30min e das15h30min às 17h30min a reclamante atendia na lancheria dos funcionários, inclusive preparando o café e o pão com manteigaservido, nos demais horários limpava as coisas, 'lavava as xícaras', inclusive podia se sentar se não houvesse nada para fazer"(Id. ec7ae be).

Pelo exposto, entende-se que o fato de a autora ter apresentadosintomas da doença durante o período de trabalho na reclamada não significa que estes sintomas estejam relacionados com asatividades lá desenvolvidas. Pelo contrário, a própria perícia atesta que esses surgiram antes do período laborado na reclamada.

Não comprovado o nexo entre a moléstia apresentada e o trabalhorealizado na reclamada, tem-se que a reclamante não faz jus às indenizações pleiteadas.

Nega-se provimento.

2.CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃOEM RESCISÃO INDIRETA.

Busca a reclamante, ainda, a reforma da sentença quantoao pedido de demissão, fundamentando que demonstrada a doença ocupacional, motivo do pedido de demissão, deve esse ser convertidoem rescisão indireta.

Sem razão.

A situação dos autos denota que a reclamante pediu demissão. A autoraadmite desde a petição inicial que tomou a iniciativa para o rompimento do contrato. Embora alegue que o fez em razão dasdores causadas pela doença, não há qualquer demonstração de vício de consentimento de vontade quando firmado este documento,razão pela qual tem-se como válido.

Com bem salienta o Magistrado de origem:

Não há nos autos qualquer prova, ou mesmo evidência, de que a declaraçãode vontade atinente ao pedido de demissão formulado pela parte autora tenha sido realizada com qualquer vício. Nesse contexto,a constatação do perito médico acerca da ocorrência de doença relacionada ao trabalho tampouco repercute na validade do pedidode demissão, já que não foi apurada incapacidade para o trabalho no momento da extinção do contrato. Pelo exposto, julgo improcedenteo pedido de declaração da nulidade do pedido de demissão..

Pelo exposto acima, entende-se que a autora não faz jus às verbasdecorrentes da despedida sem justa causa. Não merece reparos a decisão a quo.

Nega-se provimento.

Assinatura

ANDRE REVERBEL FERNANDES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES (RELATOR)

JUIZ CONVOCADO JOE ERNANDO DESZUTA

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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