TRT4. DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020534-48.2014.5.04.0030 (RO), Data: 04/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020534-48.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: JORGE MIGUEL CARANDANI DE BRITO
RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

EMENTA

DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a existência de nexo causal, ainda queapenas como concausa, entre as patologias e o trabalho na reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelo danomoral suportado pelo reclamante. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencida a Desembargadora Relatora, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOORDINÁRIO DO RECLAMANTE (JORGE MIGUEL CARANDANI DE BRITO).

Intime-se.

Porto Alegre, 31 de março de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença, id. feb226b, que julgou a ação improcedente, o reclamante interpõe recurso ordinário,id. 60be011.

Pretende o reconhecimento da responsabilidade civil da empregadorapor doença do trabalho com o deferimento das indenizações correspondentes.

A reclamada apresenta contrarrazões, id. 54b7c51.

Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA DO TRABALHO

O recorrente alega que o laudo pericial médico foi condicionadoà prova dos autos quanto ao nexo causal entre o quadro psiquiátrico e o trabalho. Entende que o PCMSO e os exames periódicosjuntados aos autos demonstram que não havia controle de doenças mentais ou avaliação psiquiátrica dos empregados. Asseveraque o seu prontuário médico demonstra que sofreu agressão no trabalho e que esteve afastado por depressão associada ao trabalhoem diversas oportunidades. Assevera que a empregadora em seu PPRA não identifica risco de dano à saúde mental do trabalhadorpor trabalhar em ambiente penoso, exposto às mais diversas enfermidades, ignorando tal circunstância. Invoca a NR-7 segundoa qual é obrigação do empregador apontar os riscos ocupacionais a que os trabalhadores estão expostos, descumprida pela reclamada,uma vez que mesmo diante de sucessivos afastamentos do autor, não procedeu qualquer avaliação do ambiente de trabalho a queo expunha, tampouco adequou o PCMSO aos riscos da atividade ou mesmo forneceu treinamento aos trabalhadores submetidos a cargaselevadas de estresse.

Analiso.

É incontroverso que o reclamante trabalhou para a reclamada no períodode 03.04.2006 a 24.09.2013, na função de técnico em enfermagem. Segundo suas alegações, id. 2470609, durante o contrato detrabalho apresentou diversos problemas de saúde decorrentes do desempenho de suas atividades, tais como "problemas auditivos(…), fascite plantar, depressão, esgotamento, fadiga crônica, ansiedade, taquicardia, tremores, palpitações, síndrome dopânico e síndrome de Burnout", estando exposto a agressões físicas por parte dos pacientes, necessitando lhes dar atençãopermanentemente, sem local para descanso.

Os documentos juntados aos autos e o laudo pericial médico elaboradoneste feito, id. 7505d27, demonstram que o reclamante apresentou depressão grave e outros transtornos ansiosos durante o contratode trabalho, já curados, apresentando atualmente transtorno depressivo em remissão. Acerca das patologias apresentadas e donexo causal com o trabalho, o perito teceu as seguintes considerações, id. 7505d27, p. 6-9:

Verificando os sintomas apresentados, entendo que o reclamante tenha apresentadoos diagnósticos de depressão grave (já curado) e outros transtornos ansiosos (já curado). Não foram verificados sintomas parao estabelecimento dos outros diagnósticos supracitados. Atualmente apresenta um transtorno depressivo em remissão, codificadocomo CID F33.4. Nos episódios típicos de depressão sem sintomas psicóticos o paciente apresenta um rebaixamento do humor,redução da energia e diminuição da atividade.

Existe alteração da capacidadede experimentar o prazer, perda de interesse, diminuição da capacidade de concentração, associadas em geral à fadiga importante.Observam-se em geral problemas do sono e diminuição do apetite. O humor depressivo varia pouco de dia para dia. A doença estáem remissão. Apresentou também o diagnóstico de outros transtornos ansiosos, que são transtornos caracterizados essencialmentepela presença de manifestações ansiosas que não são desencadeadas exclusivamente pela exposição a uma situação determinada.Podem se acompanhar de sintomas depressivos ou obsessivos, assim como de certas manifestações que traduzem uma ansiedade fóbica,desde que estas manifestações sejam, contudo, claramente secundárias ou pouco graves. Não é possível estabelecer o diagnósticode esgotamento profissional, pois o reclamante trabalhava na reclamada numa escala de 12 horas de trabalho por 36 horas defolga, não sendo uma carga horária excessiva.

Diagnósticopositivo:

CID 10 F33.4 – Transtornodepressivo recorrente, atualmente em remissão.

(…)

No caso do reclamante,primeiramente houve o diagnóstico de depressão em 2009, época em que foi afastado do trabalho pela primeira vez. Na épocaenfrentava problemas pessoais que contribuíram para a eclosão do quadro. Em 2011 teve o segundo afastamento do trabalho ena época recebeu benefício tipo 31. Atualmente o reclamante está recuperado e apto para o trabalho. Analisando-se as períciasprevidenciárias, observa-se que o reclamante realizou perícia médica em 2009, sendo diagnosticado depressão e não sendo reconhecidaa incapacidade laboral.

Em janeiro de 2011 foinovamente encaminhado ao INSS, tendo sido reconhecida a incapacidade laborativa pelo diagnóstico de esgotamento até a datado exame pericial. Na primeira perícia realizada em 17/03/2011 há o registro de que o reclamante trabalhava como técnico deenfermagem e fazendo trabalhos de digitação. Na perícia seguinte há registro de brigas com a família por não aceitar o seucasamento e construção de casa. Na terceira perícia há registro de perseguição no trabalho e de ter se separado. Na quartaperícia há registro de perseguições por parte da chefia e colegas por causa da sua deficiência auditiva. Considerando o exposto,concluo que o quadro ansioso e o quadro depressivo ocorridos em 2011 não têm nexo causal com o trabalho, pois suas causasprincipais são genéticas/hereditárias. Caso comprovadas as perseguições no trabalho relatadas no exame pericial e nas períciasno INSS, é possível afirmar que o trabalho contribuiu (nexo concausal) para a eclosão e agravamento das patologias em 2011.

(…)

Conclusão:

- O reclamante apresentaquadro clínico compatível com a CID 10 F33.4 – Transtorno depressivo recorrente, atualmente em remissão.

- O reclamante apresentouquadro clínico compatível com a CID 10 F41 – Outros transtornos ansiosos.

- Não existe incapacidadelaborativa para a sua função.

- Não há relação de nexocausal do quadro psiquiátrico com o trabalho exercido na reclamada.

- A presença de nexo concausaldo quadro psiquiátrico com o trabalho na reclamada depende de prova judicial.

- O índice de perda, deconformidade com a tabela DPVAT, é de 0% (zero por cento).

O juízo, id. feb226b, p. 3-5, acolheu a conclusão do peritoe indeferiu as pretensões formuladas pelo reclamante, entendendo inexistir nexo causal ou concausal entre as patologias apresentadaspelo reclamante e o trabalho prestado à reclamada.

Em que pese o entendimento do juízo, a sentença merece reforma parcial.

É fato notório o desgaste emocional a que estão submetidos os profissionaisde saúde, sobretudo os que atuam em hospitais e em contato com pacientes psiquiátricos, como o reclamante durante o contratode trabalho. A despeito da conclusão do laudo, o expert apontou no laudo pericial complementar, id. b9a94d9, que"o trabalho em unidade psiquiátrica, sem treinamento e acompanhamento adequado, pode ser fator de causa ou concausa dedoença/evento psiquiátrica, considerando suscetibilidades pessoais", atuando, portanto, como fator de causa ou concausade doença psiquiátrica em determinadas circunstâncias (resposta ao quesito 2, id. b9a94d9, p. 2). Nesse contexto, reconheçoque o trabalho contribuiu para o agravamento do quadro depressivo apresentado pelo reclamante.

Em face do que estabelece o art. 7º da Constituição Federal de 1988,em regra, a responsabilidade do empregador por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho é subjetiva. Há,contudo, uma tendência crescente na doutrina e na jurisprudência no sentido de que esta norma não exclui a possibilidade deresponsabilização do empregador com base na teoria do risco criado. De fato, não parece justificável interpretação restritivade tal norma constitucional no sentido de que somente caberia a responsabilidade subjetiva do empregador.

Neste sentido leciona Maurício Godinho Delgado:

"Note-se a sabedoria da ordem jurídica: a regra geral mantém-se com anoção da responsabilidade subjetiva, mediante aferição de culpa do autor do dano (art. 159, CCB/1916; art. 186, CCB/2002).Entretanto, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano (no estudo em questão, a empresa) implicar, por suanatureza, risco para os trabalhadores envolvidos, ainda que em decorrência da dinâmica laborativa imposta por esta atividade,incide a responsabilidade objetiva fixada pelo Direito (art. 927, parágrafo único, CCB/2002)"

("in" Curso de Direito do Trabalho, Editora LTr São Paulo, 4ª edição- 3ª tiragem atualizada – outubro, 2005, pág. 620).

Nesta linha de raciocínio, tem-se que a responsabilidadedo empregador pelos danos sofridos por seus empregados em face de acidente ou doença do trabalho será subjetiva, salvo seconfigurada hipótese legal de responsabilidade objetiva. Assim, no caso do acidente do trabalho ter sido resultado de umaatividade que, por sua natureza, implicasse risco, incidiria a norma contida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil,autorizando a responsabilização do empregador de forma objetiva.

Relevante destacar que o risco gerador de responsabilidade objetivade que trata o citado art. 927, parágrafo único, é o risco inerente, próprio à atividade, e não qualquer risco, o que ficaclaro na redação do dispositivo ao mencionar, atividades que, "por sua natureza", impliquem risco.

Neste caso, entendo que a função exercida pelo reclamante de técnicoem enfermagem, causa uma exposição maior ao risco de desenvolver transtornos psiquiátricos em comparação com a generalidadedos trabalhadores. De qualquer forma, ainda que não fosse o caso de aplicação de responsabilidade objetiva, entendo configuradaa culpa da empregadora, acarretando a sua responsabilização subjetiva. Isso porque não há prova de que tenha adotado qualquermedida para minimizar o risco decorrente da prestação de serviços em condições de estresse, impedindo lesão à saúde dos seustrabalhadores, verificando-se, assim, omissão, nos termos do art. 186, do CC.

Os artigos 949 e 950, do Código Civil, dispõem que:

"Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizaráo ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo queo ofendido prove haver sofrido.

Art. 950. Se da ofensaresultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho,a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondenteà importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado,se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez."

Convém registrar que a indenização por dano material abrangea indenização por lucros cessantes e por danos emergentes. Nos dizeres de Sebastião Geraldo de Oliveira:

"O Código Civil estabelece no art. 402 que o ressarcimento dos danos abrangeparcelas de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar. Na apuração do quea vítima efetivamente perdeu obteremos os chamados danos emergentes ou danos positivos; na avaliação do que deixou de ganharestaremos diante dos lucros cessantes ou danos negativos". ("in" Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional,Editora LTr São Paulo, 5ª edição – maio, 2009, pág. 208).

Neste caso, entretanto, não cabe o deferimento de indenizaçãopor dano material, tampouco o reconhecimento de estabilidade do autor no emprego, uma vez que o laudo pericial é conclusivoao apontar que o reclamante não sofreu redução da sua capacidade para o trabalho, tampouco encontrava-se incapacitado parao trabalho na época da despedida.

Por outro lado, é devida a reparação por dano moral.

O dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém,seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízosao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor à psique do indivíduo, provocada por ato ilícito. Os prejuízossofridos pelo reclamante em razão da patologia são evidentes, motivo pelo qual é indiscutível a obrigatoriedade de reparação,objetivando o restabelecimento do respeito à sua dignidade, bem como destinando-lhe o valor compensatório suficiente paraminimizar os efeitos de sua dor moral, não só por imposição legal, mas sobretudo por uma imposição da própria sociedade.

Muito tem se discutido sobre a mensuração do dano moral, dado oseu caráter subjetivo, íntimo, pessoal, cuja consequência, a dor, é de repercussão espiritual. Todavia, em se tratando depatrimônio ideal, a indenização a ser arbitrada pelo juízo deve contar com o princípio da razoabilidade, a fim de que nãose consagrem abusos e, por outro lado, não se relegue a dor íntima da vítima.

Aqui vale transcrever as palavras do Desembargador Milton dos SantosMartins, que com maestria consagra a indenização do dano moral:

"Sempre atribuímos mais valores às coisas materiais do que às coisas pessoaise de espírito. Não se indenizam as ofensas pessoais, espirituais, e se indenizam os danos materiais. Quer dizer, uma bicicleta,um automóvel, tem mais valor do que a honra e a boa fama do cidadão. Não se mediria a dor, esta não tem preço, indigno cobrar(…). tem-se de começar a colocar no ápice de tudo não o patrimônio, mas os direitos fundamentais à vida, à integridade física,à honra, à boa fama, à privacidade, direitos impostergáveis da pessoa. O direito é feito para a pessoa. Não se concebe quese queira discutir ainda hoje se indenizável ou não o chamado 'dano moral'.

(Ap. Civil n. 38.677 – 2ª Câmara Cível – Porto Alegre – j. 29/10/81)."

Em relação ao "quantum" entende-se que a quantificaçãoda indenização é subjetiva, de acordo com a análise da prova produzida. Neste caso, considero razoável o valor de R$ 10.000,00arbitrado, o qual é adequado ao usualmente deferido nesta Justiça Especializada para os casos análogos, não se tendo por elevado,nem insuficiente, pois não se trata de valor irrisório, diante dos danos sofridos.

Portanto, dou provimento parcial ao recurso ordinário do reclamantepara condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, atualizável a partir destadecisão, e com incidência de juros e correção monetária conforme critérios definidos em liquidação de sentença. Autorizadosos descontos fiscais e previdenciários, na forma da lei.

Por fim, reverto à reclamada o encargo relativo ao pagamento doshonorários periciais.

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

O reclamante requer o deferimento de honorários advocatícios,tendo em vista o preenchimento dos requisitos da Lei 1.060/50.

Com razão.

Adoto o entendimento de que na Justiça do Trabalho, não obstanteo disposto nas Súmulas n.º 219 e 329 do TST, os honorários advocatícios são devidos pela mera existência nos autos de declaraçãode insuficiência econômica, em face do disposto nos art. 5º, inciso LXXIV, e art. 133, ambos da Constituição Federal de 1988,em conforme o disposto nos art. 2º e 22 do Estatuto da OAB.

Havendo declaração de insuficiência econômica, id. 2470609, p. 10,tenho por satisfeitos os requisitos previstos na Lei nº 1.060/50, razão pela qual são devidos os honorários advocatícios,que ora arbitram-se em 15%.

Ademais, a súmula nº 61 deste Tribunal já trata sobre o tema, entendendopor aplicar os requisitos previstos na Lei nº 1.060/50, sendo devidos honorários de assistência judiciária gratuita, aindaque o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional.

Quanto à forma de cálculo dos honorários, deve-se tomar o valorlíquido da ação (entende-se por valor liquidado por cálculos) sem a dedução de qualquer desconto, na forma da orientação Jurisprudencialnº 348 da SDI 1 do TST, que dispõe:

348. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO. LEI Nº 1.060,DE 05.02.1950 (DJ 25.04.2007)

Os honorários advocatícios,arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.

Assim, dou provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamentodos honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor final da condenação, a teor da Súmula n.º 37 deste TRT, calculadona forma da OJ 348 da SDI 1 do TST.

Assinatura

BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

Relator

VOTOS

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA:

Divergência em relação ao dano moral.

O reclamante relatou ao perito diversos problemas familiares,além de perseguições no trabalho. A conclusão pericial foi no sentido de que:

- O reclamante apresenta quadro clínico compatível com a CID 10 F33.4- Transtorno depressivo recorrente, atualmente em remissão.

- O reclamante apresentouquadro clínico compatível com a CID 10 F41 – Outros transtornos ansiosos.

- Não existe incapacidadelaborativa para a sua função.

- Não há relação de nexocausal do quadro psiquiátrico com o trabalho exercido na reclamada.

- A presença de nexo concausaldo quadro psiquiátrico com o trabalho na reclamada depende de prova judicial.

- O índice de perda, deconformidade com a tabela DPVAT, é de 0% (zero por cento).

O reclamante não comprovou as alegadas perseguições notrabalho. Observo que o perito é enfático ao relatar que a causa dos transtornos do autor eram de natureza pessoal.

Tenho por inviável concluir que apenas por se tratar de profissionalde saúde é possível concluir que os transtornos psíquicos do reclamante são de origem laboral.

Voto por negar provimento ao recurso.

Em relação aos honorários periciais, considerando a improcedênciada ação, manter a sentença que atribuiu ao reclamante a responsabilidade, cujo encargo é repassado à União, em razão do benefícioda justiça gratuita concedido ao autor, restando prejudicado o exame do pedido referente aos honorários advocatícios

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCHSANTOS:

Acompanho divergência.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI (RELATORA)

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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