TRT4. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020399-41.2015.5.04.0211 (RO), Data: 10/05/2017

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020399-41.2015.5.04.0211 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor.

Intime-se.

Porto Alegre, 09 de maio de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

1. DA CONTRADITA REJEITADA.

O reclamante recorre da decisão para que seja acolhida a contraditada testemunha apresentada na audiência de instrução e julgamento, para desconsiderar o depoimento da testemunha apresentadapela empresa reclamada, Cátia da Silva Soares. Alega que a referida testemunha possuía função confiança, auxiliando na ausênciado empregador, sr. Jair.

A testemunha exerce a função de secretária e no depoimento, afirmaque auxilia na ausência do sócio da empresa, sr. Jair, determinando os serviços e também fazia os pagamentos, cujos envelopeseram deixados à depoente pela esposa do sócio que separa o dinheiro.

A função de secretária não é equiparada a cargo de confiança. Mesmoque assim fosse, entende-se que o exercício de cargo de confiança, por si só, não compromete o depoimento. O artigo 447, §2º do NCPC, considera impedido para depor como testemunha, o representante legal da pessoa jurídica, entendendo-se como sendoaqueles que representam o empregador, confundindo-se com o próprio. No caso, ainda que a testemunha estivesse no exercíciode cargo de confiança, tal fato não é suficiente para caracterizar que a mesma desempenhasse função de confiança capaz detorná-la suspeita.

Nega-se provimento.

2. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Trata-se de pedido de reversão da justa causa motivadora da despedidado autor, em razão de não ter o autor cometido qualquer falta grave que autorize a rescisão do contrato por justa causa.

A CLT prevê no art. 482 que o empregado pode ser despedido por justacausa, quando configurada qualquer das hipóteses listadas no referido artigo. Acrescenta-se que é medida extrema que deveser tratada com cautela, sob pena de causar uma dupla injustiça, quebrando a relação empregatícia, bem como afastando as indenizaçõese verbas devidas. Devem ainda ser consideradas as consequências negativas que tal espécie de despedida provoca na vida profissionaldo trabalhador.

Dispõe o artigo 482, letra “k” da CLT:

“Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

(…)

k) ato lesivo da honraou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa,própria ou de outrem;

No caso, o reclamante, em depoimento, refere ter ocorridodesentendimento com o empregador:

“…que havia falado com a secretária que disse que o reclamado haviamandado pagar por semana o valor que estava na CTPS (R$ 1.700,00 / 4); que foi então que houve o desentendimento; que o reclamadodisse que o depoente estava machucado e não podia pagar esse valor; que o reclamado disse ao depoente que se não estivessecontente que batesse nele; que então o depoente foi falar com a Secretária; que ela ia dar os R$ 600,00, mas o depoente pegouapenas os trezentos e poucos que iam lhe pagar inicialmente; que então foi embora; que iniciou fazer seus tratamentos e largoutudo de mão; que depois dos 30 dias de seu atestado voltou a trabalhar; que naquele mesmo dia a reclamada lhe disse que nãopodia voltar a trabalhar, pois tinha de ser liberado pelo INSS; que depois de liberado do INSS o depoente voltou a trabalhar;que esposa do reclamado disse que o depoente estava despedido…

(…)

questionado qual foi suaatitude no dia 08/06/2015 quando foi falar com a secretária da reclamada, bem como à vista da foto de id 8f2ff0f, disse quebateu no vidro da caixa de luz ao sair, acrescentando que estava irritado e que tinha filho para sustentar; questionado sefoi acidental, disse que estava irritado; que nessa mesma data não houve nenhuma ameaça pelo depoente”.

A testemunha ouvida, sra. Cátia, refere:

“…que o reclamante foi na reclamada para receber e no contracheque deletinha um valor, que a depoente acha que era duzentos e pouco, mas ele não concordou; que nesse dia o reclamante ainda estavade atestado, não sabendo se já estava no INSS; que ele saiu do escritório e a depoente acha que foi nesse momento que elefoi falar com o sócio Jair; que ele voltou e bateu no balcão e gritou com o depoente, dizendo que queria o dinheiro dele;que a depoente acha que o valor que ele dizia que tinha para receber era R$ 400,00 ou R$ 600,00; que a depoente tinha no caixaR$ 400,00 e deu esse valor ao depoente; questionada porque deu esse valor ao reclamante, disse que ele bateu no balcão e quea depoente não sabia o que fazer e achou mais fácil dar o dinheiro; que ele pegou o dinheiro, mas não assinou o contracheque,e quando foi sair ele chutou uma caixa que tinha junto à porta, quebrandoos vidros; que depois disso a depoente não viu mais o reclamante; que não sabe sobre a despedida, pois depoisdisso quem passou a tratar do assunto foram Jair e a esposa Sandra, mais ela que é quem trata com o contador”.

(destaque atual).

A prova produzida dá conta de que efetivamente está configuradaa conduta prevista na letra k do artigo 482 da CLT e que dá suporte à despedida por justa causa.

Presente, também, a atualidade na aplicação da pena, ainda que adespedida tenha ocorrido em 04/08//2015, ou seja, dois meses após a ocorrência do fato que a justificou. Isto, porque o próprioreclamante refere que voltou a trabalhar, após ser liberado pelo INSS, a esposa do sócio da reclamada lhe disse que estavadespedido. Assim, logo após o retorno ao trabalho houve a despedida, não havendo a ausência de imediatidade como refere oautor nas razões do recurso ordinário.

Diante de todo o exposto, entende-se configurada a justa causa,mantendo a sentença de origem e indeferindo o pedido de reversão e pagamento das parcelas rescisórias decorrentes e indenizaçãopor dano moral.

Provimento negado.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA

JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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