TRT4. DEPÓSITOS DO FGTS.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020361-58.2015.5.04.0751 (RO), Data: 18/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSO nº 0020361-58.2015.5.04.0751 (RO)
RECORRENTE:LEANDRO LUIS PILECCO
RECORRIDO: JOHN DEERE BRASIL LTDA
RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN

EMENTA

DEPÓSITOS DO FGTS. Quando a suspensãodo contrato de trabalho não tiver origem em acidente do trabalho ou doença equiparável, são indevidos os deósitos de FGTS.

 

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regionaldo Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE LEANDRO LUIS PILECCO.

Intime-se.

Porto Alegre, 13 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalhodo acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Recorre ordinariamente o reclamante, renovando pleito decondenação da reclamada ao pagamento de FGTS durante todo o período em que perdurar a suspensão do contrato de trabalho, dianteda natureza acidentária do benefício.

Com contrarrazões, os autos eletrônicos sobem à apreciação desteTribunal e são distribuídos na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO.

Tempestivo o recurso (Ids 694327b e 527fcac), regular a representaçãodo recorrente (id 36f3c1a). Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do recurso.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

O reclamante ajuizou ação previdenciária aduzindo haver sofridoacidente de trânsito, em decorrência de que teve fraturada a clavícula. Alegou ter sofrido intervenção cirúrgica, com colocaçãode grampos metálicos. Obteve emprego, após, como soldador da John Deere Brasil LTDA, realizando esforços físicos e repetitivosque ocasionaram a ruptura dos grampos. Postulou a concessão de antecipação de tutela para ser restabelecido o benefício deauxílio-doença. Ainda, a procedência final da ação com a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxíliodoença ou, ainda, auxílio acidente.

A ação foi julgada procedente para lhe conceder o benefício de auxílio-doençaa partir de 20/08/2004, com pagamento, pelo Órgão Previdenciário, das parcelas vencidas e vincendas.

Examinando apelação das partes, a Eg. 9ª Câmara Cível do TJRS reformoua decisão originária para "determinar que o auxílio-doença seja pago pelo menos por mais seis meses após este julgamento,devendo o autor se submeter a exames médicos a cargo da Previdência Social após tal período, sob pena de suspensão do benefício,com acréscimo de correção monetária pelo IGP-DI a contar de cada vencimento." bem como "para determinar a incidênciade juros moratórios no percentual de 12% ao ano, a contar da citação" (id 1051a41).

Na presente reclamação, a alegação é de que naquela ação houve reconhecimentode nexo de causalidade entre a lesão e a patologia apresentada e, portanto, à reclamada incumbia efetuar os depósitos do FGTSrelativos ao período de vigência do contrato de trabalho em que o reclamante esteve em gozo benefício de auxílio-doença (que,na verdade, tem origem reconhecidamente acidentária).

A sentença negou a postulação. O reclamante recorre.

À análise.

Veio aos autos decisão proferida nos autos da reclamação trabalhistanº 0217100-82.2007.5.04.0751, entre as mesmas partes, na qual se discutiu, precisamente, a natureza da lesão do reclamantee o seu eventual caráter acidentário. A sentença proferida naquela demanda, ratificada por acórdão da Eg. 6ª Turma deste Regional,não reconheceu nexo de causalidade entre a lesão e a atividade. Isto após análise exauriente das provas produzidas, com destaquepara a informação pericial, no sentido de que "os pinos implantados na clavícula do obreiro migraram deformando a articulação".

A produção de prova, na reclamação trabalhista, foi ampla e a análisedo juízo, no âmbito desta Justiça, teve abordagem específica, daí porque se sobrepõe à decisão prolatada na esfera cível,cujo enfoque era diverso e que apenas em caráter incidental tratou do tema.

Como bem referiu a decisão recorrida:

 

"A análise efetuada pelo Tribunalde Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é superficial e não proporcionou o contraditório e a ampla defesa.

Veja-se que o laudo pericial 668/674,nada acrescenta à solução da lide. Suas conclusões apontam em dois sentidos de acordo com as informações das partes.

Assim, sendo conclusivo o laudopericial médico, quanto a inexistência de nexo causal entre os sintomas apresentados pelo autor e suas atividades laborais,aliada ao teor dos documentos das fls. 37, 38 e 39, impõe-se indeferir os pedidos de danos materiais, morais e estéticos,eis que restou comprovado que as sequelas de que é portador o reclamante não possuem nexo causal com suas atividades laborais,sendo decorrentes de acidente de trânsito (queda de moto e fratura de clavícula), anterior ao ingresso na reclamada.

Restando comprovado a este julgadora ausência de nexo causal entre a patologia e a atividade desempenhada em favor da reclamada, resta afastado o nexo causala ensejar o equivocado enquadramento como acidente de trabalho, tal como efetuado pela Justiça Comum Estadual, não sendo devidosos depósitos de FGTS do contrato."

Diante desse quadro, sirvo-me dos fundamentos adotados na decisãoproferida nos autos da reclamação trabalhista de n. 0217100-82.2007.5.04.0751, para ratificar a decisão recorrida.

Nego provimento ao recurso.

 

Assinatura

VOTOS

 

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO SILVESTRIN (RELATOR)

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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