TRT4. DELINEAMENTO FÁTICO PROBATÓRIO

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020322-35.2015.5.04.0016 (RO), Data: 19/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020322-35.2015.5.04.0016 (RO)
RECORRENTE: GISELDA COUGO BRUM, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA
RECORRIDO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA, GISELDA COUGO BRUM
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DELINEAMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. Adotada tese explícitaa respeito dos temas controvertidos, e apresentados os fundamentos que escoram a convicção do julgador, torna-se desnecessáriodissertar sobre todos os argumentos da parte, elementos de prova disponíveis ou sobre o alcance de cada um dos dispositivosdo ordenamento positivo que foram invocados. Acolhimento parcial dos embargos para acrescentar fundamentos à decisão embargada.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTEpara acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem importar efeito modificativo ao julgado.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante opõe no ID Num. e2a7296 embargos de declaração, alegando a existência de omissões no acórdão (ID Num.500c82f), inclusive para fins de prequestionamento da matéria.

Regularmente processados, vêm os embargos à mesa para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃODA RECLAMANTE.

1. DESVIO DE FUNÇÃO. OMISSÃO.

Assevera a embargante que a Turma Julgadora deixou de apreciaro pedido principal de condenação do reclamado ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função, o que ora requer.

Quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio defunção, observa-se que não foi objeto do recurso ordinário da reclamante, tanto que do título assim constou: "DIFERENÇASSALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL" (v. ID Num. dd29a4c).

De qualquer forma, resta superada a matéria debatida, pois estaTurma Julgadora, avaliando os elementos constantes dos autos, concluiu pela inexistênciade identidade nas funções, reforçando a conclusão de que não há omissão no acórdão embargado.

Com efeito, restou expressamente lançado no acórdão, consoante seinfere dos fundamentos contidos no ID Num. 500c82f que: "1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL.Inconforma-se a reclamante com a decisão de origem que indeferiu os pedidos de pagamento de diferenças salariaisdecorrentes de desvio de função, e sucessivamente, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Assevera quea diferença de valor entre o salário contraprestado aos paradigmas e àquele prestado à reclamante resta incontroversa nosautos, além de devidamente demonstrada pelos documentos acostados com a defesa. Reportando-se ao depoimento do preposto, sinalater restado comprovada a identidade de funções entre a reclamante e a paradigma Marilene Bereta Rossoni, afirmando que nãoseria razoável que apenas uma atividade crie óbice ao deferimento da equiparação salarial. Sustenta que a atividade de punçãopor "abocath" seria a única diferença entre a função da reclamante e da paradigma, enquadrada como técnica de enfermagem,entre inúmeras atividades que continuam igualmente sendo desenvolvidas, até mais complexas do que a punção por abocath, eque a sentença proporciona o enriquecimento sem causa do reclamado. Por outro lado, afirma que também restou demonstrada aidentidade de funções com o colega Alcindo Guedes da Silva, porque o preposto confessou a identidade de funções ao afirmarque o paradigma "pode" realizar a punção por abocath. Invoca o art. 461 da CLT e violação ao princípio da primazia da realidade.Afirma que a identidade de funções restou comprovada pelo depoimento do preposto, e o réu não produziu prova de eventual diferençade produtividade ou perfeição técnica, ônus que lhe incumbia, de acordo com o entendimento consubstanciado no item VIII daSúmula nº 06 do TST, não constituindo óbice ao deferimento do pedido o fato de a reclamante não possuir curso de técnico deenfermagem. Invoca a aplicação da OJ nº 301 do TST (por analogia), e a Súmula nº 48 deste TRT. [...] A reclamante foi admitidapelo reclamado, em 04.05.2006, para exercer a função de Auxiliar de Enfermagem (v. Contrato de trabalho, ID Num. 9dd74c4 -Pág. 37), permanecendo em vigor o contrato de trabalho. Na petição inicial, (ID Num. a127ce5), a reclamante afirmou que apesarde contratada para exercer o cargo de auxiliar de enfermagem, realiza as mesmas atividades que Marilene Bereta Rossoni, tambémempregada do réu, enquadrada formalmente como técnica de enfermagem, e que recebe salário superior ao seu, em que pese igualprodutividade e perfeição técnica. Asseverou que por não possuir o curso de técnico de enfermagem, foi enquadrada no nível"B", todavia, realiza as mesmas atividades que o colega Alcino Guedes da Silva, também auxiliar de enfermagem, mas que recebe,desde janeiro de 2014, salário superior ao da autora (foi enquadrado no nível "A"), em que pese igual produtividade e perfeiçãotécnica. O reclamado, em defesa, (ID Num. 6d1bd3f), sustentou que a reclamante e a paradigma jamais exerceram idênticas funções;que os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem "A" fazem punção por abocath e os auxiliares de enfermagem "B"não fazem punção por abocath, sendo descabido o pleito de diferenças salariais por equiparação salarial e reflexos. Afirmou,ainda, relativamente aos pedidos sucessivos, que em janeiro de 2014 a reclamante foi enquadrada na função de "Auxiliar deEnfermagem "B", por não possuir curso de técnico de enfermagem, face o acordo coletivo firmado entre o GHC e o SINDISAÚDE;já o paradigma ALCINO GUEDES DA SILVA foi reenquadrado como AUXILIAR DE ENFERMAGEM NÍVEL A, por possuir curso de técnico deenfermagem. A controvérsia reside na comprovação, ou não, do exercício das mesmas funções entre a reclamante e os paradigmas,a ensejar o direito à equiparação salarial a que se refere o art. 461 da CLT. De acordo com o art. 461, caput, da CLT, "Sendoidêntica a função, a todo trabalho de igual valor,prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário[...]". Registro que é do empregado o ônus da prova quanto à equiparação salarial, quando o empregador, ao contestar o feito,nega a sustentada identidade de funções, caso dos autos. Neste contexto, compartilho do entendimento do juízo de origem deque a "a reclamante reconhece quenão realiza a tarefa de punção com abocath, atividade realizada por Marilene, queé "Técnico de Enfermagem", e também efetuada por Alcindo, que é "Auxiliar de Enfermagem", mas possuicertificado de "Técnicode Enfermagem". A reclamante admite expressamente que não fez o curso de"Técnico de Enfermagem", pois pensa em se aposentar."Em seu depoimento pessoal, a reclamante informou que "todas as atividades da depoente são compaciente menos impulsionarcom abocath a depoente pulsionava com escalpe mas estão tirando; queaté 2014 a depoente pulsionou com escalpe; queabocath é com silicone e o escalpe com agulhinha; queo abocath pode colocar na dobra que não perfura a veia e o escalpe podeperfurar, não pode ser nadobra; que Marilene Bereta Rossoni é Técnico em Enfermagem e pulsiona com abocath; que AlcindoGuedes da Silva é Auxiliar que está recebendo como Técnico, porque ele tem o certificado de Técnicode Enfermagem; a depoentenão tem certificado de Técnico de Enfermagem; as vezes Alcindo pulsionaque monolume é só médico que coloca no centrocirúrgico, nos com abocath; paciente graves; que ohospital desde o ano passado ofereceu para umaturma o curso de Técnico; a depoente não fez o cursoporque está pensando em se aposentar; que o Técnico novo ficade sombra da depoente porque nós"ensinemo" eles; que a depoente assume tudo dos pacientes graves que chegam, menos abocath."(grifei) Destarte, na esteira da sentença, concluo pela inexistência de identidade nas funções executadas entre a reclamantee os paradigmas Marilene e Alcindo. Nego provimento".

Nestes termos, rejeito os embargos de declaração.

2. DELINEAMENTO. ANÁLISE DE REGULAMENTOINTERNO.

A reclamante requer o delineamento da matéria fática referenteà alegação de que o reclamado possui uma tabela de cargos e salários – constantemente atualizada – na qual estão previstostodos os cargos nele existentes, e que é observada para fins de contratação e evolução salarial.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.

Os motivos que levaram à formação da convicção do Juízo foram expostosna fundamentação do acórdão. Assim, satisfeita a prestação jurisdicional solicitada, não há obrigação do julgador enfrentartodos e cada um dos argumentos utilizados pela parte, senão que explicitar as razões do seu convencimento.

Rejeito, portanto, os embargos opostos pela reclamante.

3. DELINEAMENTO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.CREDENCIAL SINDICAL.

Sustenta a embargante que "Considerando não ser permitidoaos tribunais superiores o reexame de fatos e provas, requer, como medida de delineamento, seja registrado se a reclamanteanexou aos autos credencial sindical (ID a5db9df)."

Não há qualquer omissão no acórdão.

No caso, em face da improcedência da ação, restou indevida a condenaçãoem honorários assistenciais. (ID Num. 500c82f – Pág. 6).

Não obstante, diante do requerimento expresso nesse sentido, esclareçoque a reclamante juntou a credencial sindical no ID Num. a5db9df – Pág. 1.

Assim, acolho os embargos de declaração para acréscimo dos fundamentosora expendidos.

mf.

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDOTEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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