TRT4. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA INEXISTENTE

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0021530-88.2014.5.04.0404 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:16 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021530-88.2014.5.04.0404 (RO)
RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO CALCAGNOTTO
RECORRIDO: VIVIANA RENHS VIEIRA
RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ

EMENTA

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA INEXISTENTE. A circunstância da testemunha ir ao trabalhode carona com a reclamante, por serem vizinhas, por si só não caracteriza amizade íntima, sendo necessário outros elementosque apontem ausência de isenção de ânimo no depoimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamado insurge-se contra a sentença (ID 6adff8f) arguindo, nulidade processual por cerceamento de defesa, bemcomo pleiteando a reforma da sentença que reconheceu a existência de vínculo de emprego no período anterior a 05.11.2013e o condenou a pagar diferenças salariais e verba honorária.

Sem contrarrazões, sobe ao Tribunal para julgamento e é distribuídona forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. NULIDADE PROCESSUAL – TESTEMUNHA CONTRADITADA

O reclamado suscita que a testemunha ouvida em audiência é amigaíntima da autora, que são vizinhas e que a autora dava carona para a testemunha, existindo relação de amizade, não tendo sidoaceita sua contradita, havendo oportunamente protestado. Busca a nulidade do processo, com retorno do feito ao juízo de origempara prolação de nova decisão sem a consideração da prova oral em tela ou, sucessivamente, pede seja reformada a sentença,desconsiderando o depoimento de Azélia Salete de Oliveira Moreira na condição de testemunha.

Examino.

Na audiência de prosseguimento, a testemunha convidada a depor pelaautora é contraditada sob o argumento de que possui amizade íntima com a parte autora. Inquirida, a depoente nega a amizade,assim referindo: "Perguntada disse que a reclamante dava carona à depoente todos os dias pela manhã. Que eram vizinhas,de frente, mas que não deixavam o filho um na casa da outra e que não tomavam mate juntas. Considerando que embora haja umgrau de amizade entre a reclamante e a testemunha esse tipo de amizade não é a enquadrada como íntima do art 829 da CLT. Rejeitoa contradita.

Foi devidamente registrado o protesto da reclamada.

Não há prova de suspeição ou de impedimento, exceções capazes demacular o processo e gerar a pretendida nulidade. O fato de, por conveniência, a testemunha pegar carona com a reclamantediariamente pela manhã, por si só não comprova relação de amizade íntima, máxime quando, mesmo sendo vizinhas a testemunharefere que não tomavam mate juntas, ou deixavam seus filhos um na casa da outra.

2. VÍNCULO DE EMPREGO – PERÍODO ANTERIORA 5 DE NOVEMBRO DE 2013

Insurge-se o condomínio recorrente contra a decisão que reconheceuo vínculo de emprego desde 15 de julho de 2013. Argumenta que não houve outra prova além do depoimento da testemunha contraditada.Insiste que a autora somente trabalhou uma semana. Argui, ainda, que a testemunha refere que a autora trabalhou para a reclamadapor volta de seis meses, mas, em seguida afirmou que essa informação foi dada pela própria autora.

Na petição inicial, a autora refere que iniciou a prestação de trabalhoem 15.07.2013, como Zeladora, no entanto somente teve sua CTPS assinada com data de 05.11.2013, pleiteando o reconhecimentodo vínculo de emprego anterior.

Na contestação, a reclamada argumenta que no período anterior a5.11.2013 o condomínio reclamado possuía outra empregada nesta função, não havendo sequer necessidade de contratação de duasempregadas para a mesma função. Salienta que as tarefas de zeladoria são facilmente executadas por apenas um trabalhador,não se justificando a pretensa contratação em duplicidade.

Examino.

Conforme CTPS da autora o contrato de trabalho foi registrado de05.11.2013 com sua baixa poucos dias depois, em 11 de novembro do mesmo ano.

Em seu depoimento, a autora relata:

"Que trabalha para a srª Carmen como diarista desde a semana passada;que trabalhava todos os dias no condomínio, inclusive no sábado; que o sindico alterou a relação para que a reclamante começavaa trabalhar às 8h e não às 7h30; que a srª Carmem teria dito à reclamante que participaria de uma assembleia e que depoisda assembleia não viria mais como testemunha ".

A testemunha Azélia, que pegava carona com a reclamante pelas manhãs,depõe nos seguintes termos:

"Que a depoente na época em que pegava carona com a reclamante fazia faxinanas casas; que a reclamante trabalha no condomínio e que ficou lá por volta de 6 meses; que essa informação foi dada pelareclamante e que viu ela trabalhando quando foi até o Condomínio para falar com ela; que ela estava com uma vassoura na mãomas não sabe o que estava fazendo; que a depoente chamou a reclamante pelo telefone; que começou a pegar carona com a reclamanteem julho de 2012/2013; que a depoente descia no condomínio e seguia para o serviço e que a reclamante ficava; que pegou caronacom a reclamante até novembro de 2013; que pegava carona apenas pela manhã; que sabia que a reclamante trabalhava o dia todo;que sabe que a reclamante foi trabalhar de zeladora no condomínio; que a reclamante teria dito à depoente que trabalhava odia todo; que a função de zeladora também foi passava a reclamante à depoente".

A sentença assim apreciou o litígio:

No caso dos autos, o depoimento da testemunha ouvida na instrução denotaa existência de vínculo de emprego. Note-se que a testemunha narra que pegava carona com a reclamante, pela manhã, duranteo período em que esta trabalhou para o condomínio, por volta de 06 meses. A testemunha relata, ainda, que somente se deslocavade carona com a reclamante na ida, pois ela permanecia o dia inteiro trabalhando no condomínio. Além disso, a testemunha contaque, quando foi falar com a reclamante no condomínio, ela estava com uma vassoura na mão. Diante desta situação, questiona-se:por qual razão a reclamante se deslocava até o condomínio, lá permanecendo durante o turno da manhã e tarde? Qual a razãode a reclamante estar com uma vassoura na mão quando a testemunha foi até o condomínio falar com ela? Ora, caso fosse paratrabalhar em um apartamento particular deveria a ré ter feito esta prova.

Além disso, o condomínionão traz nenhuma prova de que possuía no período controvertido uma funcionária para o desempenho das tarefas de zeladora,o que faz presumir tenha a reclamante desempenhado esta função junto ao reclamado desde 15 de julho de 2013.

Sendo, portanto, comojá dito, relação de emprego a havida entre as partes, desde 15 de julho de 2013, reconheço o vínculo empregatício, na funçãode zeladora, na forma do artigo 3º da CLT, de 15 de julho de 2013 até 10 de dezembro de 2013 (pela projeção do aviso prévio).

A sentença deve ser mantida.

A testemunha confirma que diariamente, por aproximadamente seismeses, a reclamante se dirigia até o condomínio (no qual ficava) e confirma que em uma ocasião viu a autora dentro do condomíniocom uma vassoura na mão.

Não é razoável que a reclamante se dirigisse ao local por seis mesessem que o condomínio não a notasse naquele local. Também não aponta o réu estivesse a autora, no período, a serviço de algumcondômino.

Também impressiona o fato de o reclamado não fazer prova (facilmenterealizável) de que possuía outra zeladora no período.

Há que se prestigiar, assim, a valoração da prova atribuída pelomagistrado que colheu os depoimentos, com maior capacidade (por sua proximidade física) de percepção da carga subjetiva nelescontidas.

3. DIFERENÇAS SALARIAIS – CARGA HORÁRIADE 220 HORAS MENSAIS

Requer o condomínio a reforma da decisão que o condenou ao pagamentode diferenças salariais pela observância da carga horária mensal de 220h. Alega o que o juiz de origem presumiu como verdadeiroos fatos narrados pela testemunha contraditada (no sentido de que a autora trabalhava todos os dias), e, ainda, do própriodepoimento pessoal da autora, que afirmou trabalhar todos os dias. Insiste que foi ajustada carga horária reduzida, com laborsomente às segundas, quartas e sextas-feiras como expressamente registrado no Contrato de experiência firmado em 05.11.2013(Id d4edeed – p.1 – fl. 50).

Examino.

Tendo em vista que a prova testemunhal confirma que a reclamantese dirigia ao trabalho diariamente (e não somente em três vezes por semana), faz presumir verídica a tese da inicial (máximequando o condomínio deixa de registrar o contrato desde o início da prestação de trabalho, em julho de 2013).

3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

Insurge-se o recorrente contra a decisão que entendeu devido o pagamentode verba honorária. Invoca as Súmulas 219 e 329, do TST.

Examino.

Ressalvado meu entendimento – no sentido de que indispensável ajuntada de credencial sindical, conforme exigência da Lei 5.584/70, e orientação emanada na Súmula 219 do TST-, acompanhoa posição majoritária deste Regional, no sentido de que, mesmo na esfera processual trabalhista, existindo declaração de carênciaeconômica na forma da lei, são cabíveis honorários de assistência judiciária, sempre à razão de 15% do valor bruto da condenação,com base na Lei nº 1.060/50.

Segundo o entendimento prevalente, não se pode fazer uma interpretaçãorestritiva das regras do art. 14 e seguintes da Lei 5.584/70 reconhecendo o monopólio sindical para a prestação da assistênciajudiciária gratuita ao trabalhador – empregado ou não – sob pena de violação do princípio da isonomia insculpido na ConstituiçãoFederal. Nesse sentido, a Súmula nº 61 deste Regional:

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, sãodevidos os honorários de assistência judiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicatorepresentante da categoria profissional.

Considerando a declaração de pobreza anexada (5d6564c – p. 1 -fl.15), são devidos honorários assistenciais, donde não há o que prover.

Assinatura

CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ (RELATORA)

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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