TRT4. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020525-94.2015.5.04.0404 (RO), Data: 12/04/2016

Publicado em às 06:09 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020525-94.2015.5.04.0404 (RO)
RECORRENTE: SOPRANO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS OLEODINAMICOS LTDA
RECORRIDO: CRISTIANO NUNES
RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. Hipóteseem que a prova dos autos revelou que o autor, embora utilizasse creme protetor e luvas impermeáveis, mantinha contato comóleos de origem mineral em outras partes do corpo, porquanto o produto respingava e atingia as vestimentas do trabalhador,mantendo-as impregnadas durante toda a jornada de trabalho, não estando elidida a insalubridade decorrente deste manuseiono caso concreto, fazendo jus o trabalhador ao respectivo adicional.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da ré.

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença ID3fd788e, a ré interpõe recurso ordinário.

Objetiva a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade(ID61160cb).

Com contrarrazões (ID764913d), o recurso é submetido à apreciaçãodeste Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Julgador de origem deferiu a pretensão do autor quantoao pedido de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, 40% sobre o salário mínimo nacional, durante todo o períodocontratual, com reflexos em aviso-prévio (observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12), férias com 1/3, décimo terceirosalário, FGTS e multa de 40%, sob os seguintes fundamentos:

Realizada perícia técnica, concluiu o expert que o reclamante, no desempenhode suas atividades, esteve exposto a agentes insalubres em grau médio e máximo, quais sejam:

-Pintura a pincel com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos – Anexo 13 – item Hidrocarbonetose outros compostos de carbono – GRAU

MÉDIO- a partir de novembro de 2014 até o término do contrato;- Emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventesou em limpeza de peças – Anexo 13 – item Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono -

GRAUMÉDIO – dois meses por ano laborado;- Trabalho de retirada, raspagem a seco e queima de pinturas – Anexo 13 – item

OperaçõesDiversas – GRAU MÉDIO – a partir de novembro de 2014 até o término do contrato;- Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno,óleos minerais, óleo queimado,parafina ou outras substâncias cancerígenas afins – Anexo 13 – item Hidrocarbonetos e outroscompostos de carbono – GRAU MÁXIMO – durante toda a contratualidade.

Quanto aos EPI´s, esclareceo perito que os equipamentos fornecidos não era suficientes para elidir a ação dos agentes. Primeiro, relativamente às atividadesde pintura a pincel/rolo com tinta à base solventes, o experto observa que o reclamante laborava sem luvas de borracha e sema máscara respiratória adequada. Depois, com relação à insalubridade decorrente do contato com solventes,afirma o perito quetambém não havia a utilização de equipamentos apropriados ao risco, pois a ficha de entrega de EPI´s não contem máscara respiratóriaadequada (para vapores orgânicos). Além disso, quanto à exposição à poeira, não houve a utilização de máscara de forma eficiente,pois o reclamante recebeu somente 2 respiradores apropriados ao risco de exposição a este agente, para cerca de 3 anos detrabalho, enquanto o correto seria trocar o respirador diariamente, uma vez que ele fica impregnado de pó a cada jornada detrabalho. Por fim, no que tange ao óleo mineral, explicou o perito que a utilização de creme de proteção não impede a penetraçãodas substâncias nocivas na pele, além do que a utilização de luvas e creme e proteção oferece proteção apenas para as mãos,mas não neutraliza a insalubridade, uma vez que na operação do torno, o reclamante, inevitavelmente, sofria o contato como óleo mineral no rosto e nos antebraços, braços e tórax.

No caso dos autos, o laudoé conclusivo, elaborado com base nas informações das partes. Dito isto, chamo atenção para o fato de que cabe às partes informarao expert todas as atividades desempenhadas durante o contrato, para que possa ele elaborar o laudo e tecer suas conclusões.Não cabe, após posicionamento desfavorável, trazer novos fatos e esclarecimentos não citados e não considerados no momentoda perícia. Além disso, destaco que o perito é da mais absoluta confiança do juízo, tendo presunção de veracidade as informaçõespor ele prestadas.

Assim, embora impugnadoo laudo pela reclamada, as alegações não têm o condão de afastar as conclusões do perito, até porque elas limitam-se à questãodo fornecimento e da utilização de EPI´s, situação que foi analisada pelo perito de forma individualizada, tendo ele observadoque os equipamentos de proteção registrados nas fichas de EPI´s não eram eficientes para elidir a ação dos agentes insalubresa que o reclamante esteve exposto.

Note-se, ademais, que,ainda que o juízo não esteja adstrito às conclusões do perito, deve ele afastar-se do que diz o laudo apenas nos casos deenquadramento de determinada atividade, a qual, no presente caso, não restou afastada pelas provas constantes nos autos. Nomais, por força do artigo 195 da CLT, está o julgador vinculado ao que diz o expert até porque não é técnico na matéria.

Diante do acima exposto,acolho as conclusões periciais na íntegra, razão pela qual é devido o pagamento do adicional de adicional de insalubridadeem grau máximo, durante todo o período contratual.

Desta decisão recorre a ré. Sustenta que o empregado sempre recebeuos equipamentos de proteção individuais e coletivos capazes de elidir a ação de agentes insalubres que eventualmente pudessemse verificar no local de trabalho, os quais são indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, constantes na Norma Regulamentadoran. 06. Assevera que apenas o Ministério do Trabalho e Emprego tem a atribuição e competência para classificar ou desclassificardeterminados EPI's, a partir de exames específicos para tal, inclusive com a prerrogativa de suspender o cadastramento daempresa fornecedora, com o posterior cancelamento do CA. Afirma que a conclusão do perito ao referir que o uso de creme protetore luva não oferece certeza na proteção do empregado é equivocada. Destaca que as fichas de entregas de EPIs revelam que oautor recebeu vários potes de creme de proteção e luvas de diversos tipos ao longo do pacto laboral, fazendo a utilizaçãoconjunta de ambos. Refere que sempre pautou sua conduta na observância às normas de segurança e atenuação dos agentes nocivos,a fim de proporcionar ambiente adequado de trabalho. Requer a reforma da decisão com a exclusão da condenação imposta.

Analisa-se.

Segundo o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministériodo Trabalho e Emprego, o contato com óleos minerais caracteriza adicional de insalubridade em grau máximo.

Realizada perícia nos autos para fins de verificação das condiçõesde trabalho do autor, o perito, examinando o local e as atividades exercidas pelo empregado, segundo informações e dados colhidosdurante a perícia, prestadas tanto pelo autor quanto pelo representante da ré, referiu que ele trabalhava no setor de cilindrotelescópico, com a seguinte rotina:

quando abria a porta do torno, havia névoa de óleo. Usinava peças, alimentavao torno com a talha para colocar a peça e, após a usinagem, retirava e colocava no estrado. Prendia a peça manualmente notorno e, depois, soltava manualmente para colocar no estrado. Os óleos usados no processo era, Agecool, Castrol e Lubrax.[...]

Conforme constatado nainspeção pericial, nas atividades do reclamante, havia o contato sistemático com óleo de origem mineral no corpo (rosto, braço,antebraço e tórax). Atingia as vestimentas do trabalhador, mantendo-as impregnadas de óleo mineral durante toda a jornadade trabalho. Tais vestimentas são permeáveis ao óleo mineral e inevitavelmente mantêm contato permanente com a pelo do trabalhador.

Além de descrever que o autor ficava exposto ao agentequímico, principalmente porque ficava com a roupa impregnada do produto que respingava pelo seu corpo, o perito não confirmoua eficácia do creme protetor, por si só, a elidir a insalubridade do contato das mão do autor com o mesmo, in verbis:

No caso em tela o fornecimento de creme protetor, mesmo que utilizadoregularmente, não oferece certeza técnico-científica de uma condição de insalubridade elidida, pois, conforme estudos recentese mais aprofundados a respeito desta matéria, do ponto de vista prático, estes cremes, quando utilizados de forma isolada,apresentam uma eficácia questionada quanto à proteção contra a penetração de substâncias químicas do tiposolventes orgânicos, adesivos, óleos e/ou graxas minerais, etc.

Em longo arrazoado, discorreu sobre a eficácia dos equipamentosde proteção e explicou que o laudo não tinha o intuito de questionar a validade dos Certificados de Aprovação – CA emitidospelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas justificou que, muitas vezes, a questão formal do equipamento possuir ou não CA,passa a ser irrelevante, sendo importante verificar se em determinadas condições de operacionalidade, manutenção e uso, osequipamentos protetivos realmente eliminam a condição de risco detectada.

Deste modo, em análise das informações coletadas e verificadas naocasião da perícia, o perito concluiu que mesmo o reclamante utilizando as luvas e creme apropriados ao risco regularmente,somente a proteção para as mãos não neutraliza a insalubridade, não sendo atendido o item 15.4.1, letra "b" da NR-15 (neutralizaçãoda insalubridade com a utilização de equipamento de proteção individual), ficando a reclamante exposta aos efeitos nocivosdo óleo mineral. Portanto, a atividade deverá ser classificada como INSALUBRE DE GRAU MÁXIMO.

Com efeito, em se tratando de agentes químicos, entendeeste Relator que o uso de creme de proteção, por si só, não afasta a condição insalubre apontada, porquanto é entendimentodesta Turma que "a NR-6, Anexo III, da Portaria 3214/78 efetivamente contém previsão expressa quanto à eficácia de talequipamento para impedir o contato direto da pele com os produtos químicos corrosivos, cáusticos, tóxicos, alergênicos, oleosos,graxos, solventes orgânicos e derivados de petróleo. No entanto, para que o fornecimento de creme de proteção chegasse a caracterizarde fato uma condição de insalubridade elidida, se faria necessário uma barreira permanente e uniforme do produto sobre asmãos, mas o próprio atrito dos dedos e das mãos entre si e o manuseio de objetos acaba removendo o creme, diminuindo sua capacidadeneutralizante" (RO 0174300-81.2005.5.04.0404, relator Desembargador Leonardo Meurer Brasil, 5a Turma, DJ 11-02-2010).

Por outro lado, esta Turma já proferiu diversas decisões em que,na hipótese de comprovação do uso em conjunto do creme de proteção e das luvas impermeáveis, não é devido o adicional de insalubridade.

Ocorre que, em atenta observação da rotina do autor descrita nolaudo, ainda que o empregado pudesse ter suas mãos protegidas do agente químico pelo uso conjunto do creme protetor e de luvasimpermeáveis, outras partes de seu corpo ficavam desprotegidas e sujeitas à ação do agente, porque o óleo presente nos equipamentosrespingava nos demais membros, impregnando suas roupas.

A prova pericial é meio probatório que tem por escopo esclarecerfatos que exijam um conhecimento técnico específico para a sua correta compreensão. Entretanto, a perícia é apenas um dostantos meios de prova utilizados para formar a convicção do julgador, podendo este, frente ao conjunto probatório carreadoao processo, acolher ou rejeitar a conclusão pericial.

Não obstante os argumentos trazidos pela parte ré, entende-se queas conclusões emitidas pelo laudo pericial foram enfáticas na apuração de que o autor desenvolvia tarefa ensejadora do contatocom agentes ofensivos, pois laborava manipulando óleos minerais que, independentemente do fornecimento de equipamento deproteção (essencialmente creme de proteção e luvas), acabavam por estar em contato com a pele do empregado pela permeabilidadedas demais peças de seu vestuário que dele ficavam impregnadas.

Em conclusão, tem-se que o laudo pericial prevalece, restando comprovadoo contato do autor com agentes químicos ocasionadores de insalubridades em grau máximo, sendo devido o respectivo adicionalno período contratual.

Nega-se provimento ao recurso.

Assinatura

CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS (RELATOR)

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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