TRT4. CONFISSÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020530-44.2014.5.04.0019 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:06 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020530-44.2014.5.04.0019 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

RECURSO DO RECLAMANTE.

O reclamante requer a reforma da sentença em relação aprestação de serviços mantida junto com a beneficiária OI, segunda reclamada. Assim, requer que os pedidos sejam apreciadose julgados considerando a natureza da atividade transferida à ARM, isto é, a ilicitude da terceirização realizada, reconhecendoo vínculo de emprego com a segunda reclamada.

O juizo de origem assim entendeu:

A prova documental demonstra que o autor manteve vínculo de emprego coma empresa Arm Telecomunicacoes e Serviços de Engenharia S.A., a partir de 04.05.2012 (Id 2621499 – Pág. 3).

A par disso, diante daconfissão do autor e da ausência de prova em contrário, restam provados os fatos alegados na defesa, de inexistência da prestaçãode serviços em proveito da demandada e, caso realizados, esses ocorreram sem exclusividade, habitualidade ou subordinaçãojurídica, bem como sem pessoalidade.

Deste modo, restam nãoconfigurados os requisitos legais para o reconhecimento da relação de emprego.

Julgo improcedentes ospedidos, bem como os demais pedidos decorrentes da relação de emprego, constantes nos itens “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”,”h”, “i”, “j” e “k”, da petição inicial.

Concorda-se com a sentença.

A prova documental demonstra que o autor manteve vínculo de empregocom a empresa Arm Telecomunicacoes e Serviços de Engenharia S.A e não com a segunda reclamada.

Na hipótese, diante da confissão do reclamante, ausência de provaoral, não se verfica elementos a autorizar a reforma da Sentença, no particular.

Assim, mantém-se a sentença.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA

JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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