TRT4. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020980-51.2014.5.04.0030 (RO), Data: 15/08/2016

Publicado em às 06:03 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSO nº 0020980-51.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, KEDIMA ARAUJOMIRANDA, para declarar a nulidade do processo a partir do indeferimento da prova oral e determinar o retornodos autos à origem para oportunização do ato, na forma da lei. Resta prejudicado o exame do recurso da reclamante, no remanescente.

Intime-se.

Porto Alegre, 10 de agosto de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

CERCEAMENTODE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL.

A reclamante alega que o indeferimento da prova oral quepretendia produzir configura cerceio de direito, porquanto o perito condiciona a conclusão quanto ao nexo concausal entrea doença psiquiátrica diagnosticada (depressão) e as atividades prestadas em proveito da reclamada à prova de fatos e queo ambiente de trabalho contribuiu para o surgimento da patologia. Diz que a assertiva do juízo de que desnecessária a provaporque o laudo já esclarece a controvérsia não prospera diante da condição estabelecida pelo perito. Diz ter relatadoao perito sobre as brincadeiras e humilhações a respeito de seu peso praticadas no ambiente laboral e ressalta que, conformeseu histórico médico, os sintomas de depressão surgiram a partir de 2011, ou seja, durante o vínculo laboral. Defendeser a prova oral (especialmente a testemunhal) imprescindível para a mais plena cognição do feito, pois necessáriapara contribuir no esclarecimento das reais condições do ambiente de trabalho da autora (situações estressadoras vivenciadasdo decorrer da contratualidade), sendo evidente/incontroverso o prejuízo lançado à obreira pelo seu indeferimento.

Examino.

A reclamante está acometida de doença assim classificada pelo peritopsiquiatra: CID 10 F33.0 – Transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve. A depressão constitui de doença de carátermultifatorial que, a par de sua ligação a fatores genéticos e bioquímicos, pode ser induzida por situações de estresse psicológicovivenciadas tanto no âmbito pessoal quanto no ambiente de trabalho. Há possibilidade, portanto, de que se estabeleça nexode concausalidade entre a doença e o trabalho, hipótese que não afasta o reconhecimento da natureza ocupacional daquela. Essaconclusão é corroborada pelo perito quando diz expressamente que a depressão em determinadas situações pode ser uma doençaocupacional.

No caso em exame, consta do laudo pericial: A doençanão tem nexo causal com o trabalho, pois suas causas principais são genéticas/hereditárias. Entretanto, a patologia pode tersido desencadeada pelo trabalho. Deixo a critério desse Juízo, através maneira que achar mais pertinente (prova testemunhalou outra), avaliar se o relato da reclamante quanto as ofensas e piadas a respeito do seu tipo físico (conforme perícia previdenciáriade 20/07/2011 tinha 192 kg na data do exame) ocorreu da forma descrita no laudo pericial. Sendo dessa forma, pode-se afirmarque o quadro depressivo foi desencadeado pelo trabalho (concausalidade). Caso contrário, o estresse no trabalho é somenteum sintoma da doença e a doença seria secundária as suas interpretações. Resulta claro de tal comentário que o estabelecimentoda relação de causa e efeito entre a doença e o trabalho condiciona-se à avaliação das situações enfrentadas pela reclamanteem seu ambiente laboral, em especial aquelas referentes ao tratamento que lhe era dispensado em face de suas condições físicas.

Nesse passo, a prova oral requerida pela reclamante poderia trazerinformações acerca do impacto da ambiente laboral em relação as suas condições de saúde, gerando ao juízo elementos de convicçãocomplementares às informações da perícia e aptos a corroborar ou não a tese de que o tratamento dispensado à trabalhadoraatuou como fator determinante para induzir o quadro depressivo surgido na constância do vínculo empregatício.

Cabe observar que o juízo de primeiro grau, por mais respeitável,nem sempre é definitivo. Os autos devem conter prova para livre convencimento, também, em eventual julgamento recursal. Aapuração da existência ou não de danos à saúde decorrentes das condições laborais diz respeito ao mérito dos pedidos e a apreciaçãonão pode ser inviabilizada justamente pela ausência de prova, quando a sua produção foi impedida pelo juízo.

Entendo, portanto, que o indeferimento da prova oral gerou potencialprejuízo à reclamante, obstando a demonstração de circunstâncias fáticas relacionadas ao trabalho que seriam passíveis decaracterizá-lo como concausa da doença diagnosticada.

Dou provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidadedo feito a partir do indeferimento da oitiva testemunhas e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Assinatura

ANA LUIZA HEINECK KRUSE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE (RELATORA)

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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