TRT4. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020654-60.2014.5.04.0008 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020654-60.2014.5.04.0008 (RO)
RECORRENTE: CARMEN ADRIANA DA SILVA
RECORRIDO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA
RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA

EMENTA

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Caracteriza-se o cerceamento dedefesa quando verificado que o indeferimento da oitiva da testemunha é prejudicial à parte que pretende comprovar sua versãosobre os fatos controvertidos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para decretara nulidade processual, a partir do indeferimento da oitiva da testemunha, determinando-se o retorno dos autos à origem paraque se proceda à prova pretendida, com prolação de nova sentença, restando prejudicada a análise dos demais itens do recursoordinário da reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante recorre da sentença que julgou improcedente a ação. Argui a nulidade da sentença por cerceamento dedefesa pelo indeferimento da oitiva da segunda testemunha, bem como pretende a reforma da decisão em relação à equiparaçãosalarial, honorários assistenciais e aplicação do Decreto-Lei 779/69 e art. 790-A, I, da CLT.

A reclamada apresenta contrarrazões.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA

Alega a reclamante que o indeferimento da oitiva da segundatestemunha implicou cerceamento do direito de defesa, na forma do art. 5º, LIV e LV, da CF. Refere que foi ouvida apenas umatestemunha, que trabalha apenas com as paradigmas, sendo que pretendia a oitiva da segunda testemunha, que trabalha com arecorrente, para comprovar o exercício das mesmas atividades desempenhadas pelas paradigmas, bem como a realização de atividadesmais complexas para as quais foi contratada. Destaca ter lançado protesto antipreclusivo quando da audiência de instrução.Ressalta que a sentença julgou improcedentes os pedidos principais e sucessivos (equiparação salarial, desvio de função eplus salariais), restando evidente o prejuízo da recorrente.

De acordo com o disposto no art. 794 da CLT, a nulidade ocorre quandodos atos inquinados resultar manifesto prejuízo aos litigantes. A parte tem assegurado o direito de produzir as provas queentender necessárias para comprovar os fatos alegados (art. 332 do CPC). O Juiz somente deve indeferir a inquirição de testemunhassobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial possam ser provados(art. 400, I e II, do CPC).

No caso, na petição inicial a reclamante alega que exerce as mesmasatividades que Siloe Nascimento Teixeira e Maria Laci da Silveira Meireles, mas percebe remuneração inferior a das paradigmas,pelo que postula equiparação salarial. Sucessivamente, reclamada diferenças salariais por desvio de função e, ainda sucessivamente,pagamento de plus salarial, pelo não recebimento de salário compatível com as reais exigências.

As alegações e pretensões são impugnadas na defesa.

Na audiência de prosseguimento (ata de Id. 58eac38), após colhero depoimento das partes e da primeira testemunha convidada pela reclamante, o Juízo indeferiu a oitiva da segunda testemunhanos seguintes termos:

A reclamante deseja ouvir mais uma testemunha, Izera Melo, o que se indefere.A reclamante protesta, pois pretendia comprovar mediante tal testemunha, a qual trabalha com a reclamante, realizar as mesmasatividades das paradigmas.

Na sentença, a magistrada julgou improcedente o pleito de equiparaçãosalarial, bem como os pedidos sucessivos, por não comprovados os fatos alegados na inicial.

Pelo exposto, o indeferimento da oitiva da segunda testemunha, conformepretendido pela autora, resulta evidente cerceamento do direito de defesa. Observa-se que o art. 5º, inc. LV, da ConstituiçãoFederal garante o contraditório e o mais amplo direito de defesa às partes em processo judicial, consubstanciado no direitode produção de provas das alegações feitas em Juízo, direito fundamental que restou, no aspecto, violado.

Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso ordinário da reclamantepara declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa, a partir do indeferimento da oitiva da testemunha, determinando-seo retorno dos autos à origem para que se proceda à prova pretendida, com prolação de nova sentença (art. 248 do CPC). Ficaprejudicada a análise dos demais itens do recurso ordinário da reclamante.

Assinatura

CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA (RELATOR)

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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