TRT4. AVISO PRÉVIO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020710-53.2015.5.04.0010 (RO), Data: 20/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020710-53.2015.5.04.0010 (RO)
RECORRENTE: GISLAINE OLIVEIRA MELO
RECORRIDO: FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA – EPP
RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

EMENTA

AVISO PRÉVIO. Situação em que há prova documental, além da confissão ficta da reclamante, comprovandoque ela pediu a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.

Recurso interposto pela reclamante a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença proferida pela Juíza Elisabete Santos Marques, que julgou a ação procedente em parte,recorre a reclamante.

Busca a revisão da decisão quanto ao aviso prévio.

Não há contrarrazões.

Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DESCONTOS A TÍTULO DE AVISO-PRÉVIO.

A reclamante sustenta ser incontroverso que houve pedidode demissão e de dispensa do seu cumprimento, residindo a controvérsia tão somente quanto à consequência desse pedido de dispensado cumprimento. Assevera que, ao contrário do fundamentado na sentença, o fato de ter solicitado expressamente a dispensado cumprimento, desautoriza o desconto da respectiva verba, já que a reclamada anuiu ao pedido ao silenciar por ocasião dorecebimento, dando por imediatamente encerrado o contrato de trabalho. Argumenta que a própria reclamada anexou documentoescrito de seu próprio punho, restando evidente que a empresa recebeu o documento, teve ciência e concordou com o términoimediato do contrato e, tanto assim foi, que a data do pedido de demissão coincide com a data da rescisão (ID eeac17b). Colacionajurisprudência. Aduz que, embora aplicada a pena de confissão ficta, a prova foi previamente constituída, devendo ser aproveitadano deslinde do feito.

O julgador de origem indeferiu o pedido, fundamentando que dianteda pena de confissão aplicada à reclamante, presume como verdadeira as alegações da defesa, no sentido de que a reclamante,ao pedir demissão, solicitou a dispensa do cumprimento do aviso prévio, o que originou o desconto do período.

Na petição inicial a reclamante relatou que comunicou à empresasua intenção de sair do trabalho no início do mês de março, tendo sido liberada do cumprimento do aviso prévio, momento emque lhe foi garantido que nada seria descontado de suas verbas rescisórias. Referiu ter ficado caracterizada a má-fé da reclamadae o descumprimento da cláusula nº 9 da convenção coletiva, que garante a dispensa, sem descontos, caso o empregado tenha outroemprego para assumir.

A reclamada se defendeu, alegando que A autora CONFORME CORRESPONDÊNCIACUJA CÓPIA SE JUNTA, requereu sua dispensa do emprego não havendo o que falar em dispensa do aviso prévio, o que foi inseridona carta de forma dolosa para possibilitar requerimento posterior, sendo indevido o pedido. (ID f640752 – Pág. 2).

O TRCT dá conta que a reclamante foi afastada do trabalho no diaem que deu o aviso-prévio (07-03-2014), sem receber o pagamento de aludida rubrica (ID eeac17b).

O documento de ID 2d799ff, redigido de próprio punho, dá conta quea reclamante pediu demissão em 07-03-2014, referindo ter interesse em desligar-se imediatamente e solicitando a sua dispensado cumprimento do aviso prévio.

A reclamante foi declarada confessa, por não ter comparecido à audiênciade prosseguimento (ID 5c5c962 – Pág. 1), além de não ter anexado a norma coletiva que fundamenta a sua pretensão referidana petição inicial (artigo 787 da CLT).

Assim, correta a sentença que indeferiu o pedido, presumindo-secomo verdadeira a alegação da reclamada de que a reclamante pediu a dispensa do cumprimento do aviso-prévio, além de constartal informação no documento escrito de próprio punho pela reclamante (ID 2d799ff).

Aos fundamentos expendidos, nega-se provimento ao recurso interpostopela reclamante.

Assinatura

JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA(RELATOR)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




Tags:,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.