TRT4. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0021516-36.2016.5.04.0016 (AP), Data: 12/04/2017

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021516-36.2016.5.04.0016 (AP)
AGRAVANTE: LIANE ZIGON FERREIRA
AGRAVADO: BANCO ALFA S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DEPETIÇÃO DA EXEQUENTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 11 de abril de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Insurge-se a exequente contra a decisão que não acolheuo pedido de atualização do cálculo de liquidação pelo IPCA-E a partir de 30-06-2009.

Analiso.

No caso dos autos, a autora apresentou cálculos de liquidação (id.f633bf5), adotando o INPC, a partir de março/2013, como índice de atualização monetária. Apenas quando determinada a retificaçãoda conta quanto à compensação prevista nas normas coletivas (id. 2772da6), a reclamante requereu a adoção de índice diverso(IPCA-E), como constato no id. 2772da6.

Entendo que, se a parte é intimada a se manifestar sobre os cálculosde liquidação, na forma do art. 879, § 2°, da CLT, e mantém-se inerte, há que se reconhecer a preclusão, salvo nas hipótesesde erro material ou de ofensa à coisa julgada, hipóteses não verificadas nos autos.

Por política judiciária, passo a adotar o posicionamento desta SeçãoEspecializada, em sua atual composição, em relação à incidência da preclusão. Abandono entendimento anterior de que a matérianão precluía por se tratar de índice declarado inconstitucional pelo STF como forma de garantir segurança jurídica às relaçõesprocessuais em andamento.

Em vista do exposto, preclusa a pretensão da parte autora de adoçãode índice diverso, em face da preclusão lógica.

/dg

Assinatura

REJANE SOUZA PEDRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (REVISOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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