TRT4. AMIZADE ÍNTIMA. CONTRADITA À TESTEMUNHA.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020515-11.2015.5.04.0029 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:18 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020515-11.2015.5.04.0029 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, EMAFERCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA – EPP, para acolher a contradita à testemunha Izabel e para absolvê-lado pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pagos a menor a partir de abril de 2011 – permanecendo a condenaçãoao pagamento do adicional de insalubridade no período anterior a abril de 2011; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, JANICE CASSIA DA SILVA, para acrescer à condenação o pagamento de dez minutosextras diários, com adicional de 50%, e reflexos em aviso-prévio, repousos, feriados, férias com1/3, 13º salário e FGTS. Valorda condenação mantido. Custas mantidas.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

1. CONTRADITA À TESTEMUNHA.

A reclamada entende que o depoimento da testemunha Izabel, ouvidapor carta precatória, deve ser desconsiderado. Refere que a testemunha é suspeita por possuir amizade íntima com a autora.

Analisa-se.

Na ata de audiência de id 5f27617, consta que a reclamada apresentacontradita à testemunha Izabel, ao argumento de que a autora já se hospedou na sua casa durante um verão, no litoral gaúcho.A testemunha confirma o fato e diz que, depois de ter deixado de prestar serviços à ré, mudou-se para o litoral e recebeua visita a reclamante, que permaneceu em sua residência por um final de semana. A testemunha diz, ainda, que conversa eventualmentecom a reclamante. O Juiz rejeita a contradita, sob protesto da reclamada.

O fato de a reclamante ter passado um final de semana na casa datestemunha em praia do litoral gaúcho evidencia a existência de amizade íntima entre a autora e a testemunha, na medida emque o relacionamento ultrapassa o mero coleguismo e adentra no âmbito das relações privadas. Aplica-se ao caso o art. 447,§3º, I, CPC.

Dá-se provimento ao recurso da reclamada para acolher a contraditaà testemunha Izabel, considerando seu depoimento como mera informação.

2. SALÁRIO POR FORA.

A Magistrada reconhece o pagamento de salário sem registro em recibo,denominado “salário por fora”, no valor de R$ 150,00, e condena a reclamada ao pagamento de “reflexos dos valores pagosextra-folha, fixados em R$150,00 mensais, no repouso semanal remunerado, 13o salário e férias com acréscimo de 1/3 e FGTS.”

Inconformada, a reclamada recorre da decisão.

Sem razão.

A testemunha Catiuse, convidada pela ré, depõe: “que a depoentenunca recebeu valores por fora; que a depoente não sabe se a reclamante recebeu valores por fora“. A testemunha Gislaine,a seu turno, refere: “que recebia R$ 150,00 a R$ 200,00 por fora; [...] que a reclamante também recebia por fora; queera o mesmo valor da depoente“.

O depoimento da testemunha Catiuse não afasta a possibilidade dea reclamante ter recebido salário por fora, fato este devidamente comprovado através a oitiva da testemunha Gislaine.

Portanto, correta a sentença ao reconhecer o pagamento de saláriopor fora no valor de R$ 150,00 e deferir o pagamento das diferenças respectivas.

Nega-se provimento.

3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

A Juíza de origem condena a reclamada ao pagamento de “adicionalde insalubridade em grau médio, com reflexos em horas extras, férias com terço, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTScom 40%“.

A reclamada recorre da decisão.

Analisa-se.

A Magistrada de origem deixa de designar a realização de perícia,fazendo constar na ata de audiência: “Considerando que a insalubridade depende do efetivo exercício das funções, o queé controvertido nos autos, deixo, por ora, de designar a realização de perícia, cuja necessidade será apreciada após a produçãode prova oral“.

A reclamante começou a receber o pagamento do adicional de insalubridadeem grau médio em abril de 2011. Na petição inicial, alega: “A Autora, que sempre exerceu a função de operadora de máquinade solda eletrônica e que, portanto, sempre fez jus ao adicional de insalubridade, somente passou a recebê-lo a partir deabril de 2011“.

A ré defende-se, alegando que a reclamante começou a recebeu a parcelaem abril de 2011, porque foi quando passou a exercer a função de operadora de solda eletrônica (id b623adf).

A informante Izabel, conforme id 5f27617, refere que foi admitidaem 2009 e que, desde essa época, a reclamante já exercia suas funções em máquina de solda eletrônica. Ainda que o depoimentode Izabel considere-se mera informação, ele está em plena conformidade com.os depoimentos das testemunhas compromissadas,que também evidenciam o trabalho em máquina de solda eletrônica, porém sem especificar o período em que isso ocorreu, do quese presume que tal tarefa fora executada durante todo o contrato. Portanto, correta a sentença ao deferir o pagamento do adicionalde insalubridade no período anterior a abril de 2011.

No entanto, incorreta a sentença ao constatar adicional de insalubridadepago a menor a partir de abril de 2011. No mês referido pela Magistrada (02/2012), o valor foi pago corretamente: R$ 124,40(20% do salário mínimo, que era de R$ 622,00). Assim, neste aspecto, a sentença comporta reforma.

Dá-se parcial provimento ao recurso da reclamante para absolvê-lado pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pagos a menor a partir de abril de 2011.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

1. JORNADA DE TRABALHO.

A reclamante não se conforma com a sentença, que indefere o pedidode pagamento de horas extras. Diz que era obrigada a chegar 10 minutos antes do horário contratual, e que tal período nãoera registrado.

Analisa-se.

Os cartões-ponto juntados pela reclamada não são válidos como elementode prova, por conterem horários absolutamente invariáveis (id 34326a0). Aplicável o entendimento contido no item III da súmula338 do TST.

Na petição inicial, a autora refere: “A Reclamante foi contratadapara trabalhar no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira. Ocorre que, por determinaçãoda Reclamada, sempre iniciou seu trabalho às 07:50 horas, sendo proibida de anotar o efetivo horário de trabalho no livroponto. Assim, vem reclamar estes 00:10 minutos diários como horas extras, com reflexos em repousos semanais remunerados eferiados, férias com acréscimo de 1/3 e 13º salário e FGTS“.

A testemunha Gislaine, convidada pela autora, depõe: “que chegavam20min antes no período da manhã e não podiam registrar, sendo que este período era destinado a abrir a loja e organizar; queassim era com todo mundo“.

Comprovado o início da jornada 10 minutos antes do horário consignado,realizando hora extra excedente ao contratualmente previsto, a reclamante é credora do pagamento da parcela, com reflexosem aviso-prévio, repousos, feriados, férias com1/3, 13º salário e FGTS.

O divisor a ser adotado é 220. A base de cálculo deve considerara súmula 264 do TST.

Dá-se provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenaçãoo pagamento de dez minutos extras, com adicional de 50%, por dia efetivamente laborado, e reflexos em aviso-prévio, repousos,feriados, férias com1/3, 13º salário e FGTS.

Assinatura

ANDRE REVERBEL FERNANDES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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