TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0121700-11.2008.5.04.0103 (AP), Data: 29/03/2017

Publicado em às 06:15 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0121700-11.2008.5.04.0103 (AP)
AGRAVANTE: LUIS VOLNEI DIOGO
AGRAVADO: BANCO REAL S/A
RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃODO EXEQUENTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

CÁLCULO DA MÉDIA DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

O Juízo da origem rejeitou a impugnação à sentença de liquidaçãopelos seguintes fundamentos:

“Analisando a forma de cálculo realizada da Perita, percebe-se que estasomou os valores mensais recebidos a título de SRV de cada um dos três funcionários paradigmas e dividiu pelo número de mesesdo período calculado, sendo que efetivamente em alguns meses tais funcionários não receberam a parcela, entretanto, percebe-seque a média dos três funcionários foi muito similar, todas ao redor de R$ 900,00 (fl. 538-verso), tanto que a média do aplicadaao reclamante acabou sendo de R$ 969,14, consoante demonstrativo da fl. 538.

Aplicar apenas como divisoros meses em que estas pessoas receberam a parcela ofende o comando sentenciai que estipulou o cálculo com base no “períodode afastamento para exercício de mandato sindical”, e não com base no período em que os paradigmas receberam a parcela.

Entender de forma diferenteseria desvirtuar a própria natureza da parcela que é efetivamente uma remuneração variável, e que depende de uma série defatores para ser recebida, levando em consideração ainda o desempenho e as metas alcançadas ou não pela agência em determinadomês, logo, ainda que o reclamante estivesse em atividade haveria meses em que este também não receberia a parcela, motivopelo qual é injusto e ofende o comando sentenciai calcular a média tendo como base apenas os meses em que estas foram recebidaspelos paradigmas, pois a natureza da parcela é de fato variável, consoante descreve a sua própria denominação.

Assim, entendo corretoo cálculo da média alcançada pela Perita da confiança do Juízo e julgo improcedente a presente impugnação à Sentença de Liquidaçãooposta pelo exequente.”

O exequente se insurge contra esta decisão.

Sustenta que a forma de apuração da média da remuneração variávelfeita pela Contadora ad hoc afronta a coisa julgada. Aduz que a sentença determina a utilização da média aritméticados empregados que receberam a verba em questão e, desta forma, não pode a Contadora incluir empregados que não receberamtal verba, colocando valores zerados que diminuem a média. Afirma que os valores alcançados ao exequente devem ser a médiados valores efetivamente recebidos e pagos pelo executado.

Examino.

A sentença exequenda assim dispôs:

“Considerando-se que as normas coletivas juntadas aos autos asseguramao empregado afastado para cumprimento de mandato sindical “todos os direitos e vantagens decorrentes do emprego, como seem exercício estivessem”, defiro ao reclamante o pedido de pagamento do valor médioauferido pelos demais empregados da agência a título de “Sistema de Remuneração Variável”, durante o período de afastamentopara exercício de mandato sindical, limitado ao lapso temporal de vigência das cláusulas coletivas nas quais o reclamanteampara a pretensão, ou seja, até 31 de agosto de 2008 (fl. 85). Defiro ainda os reflexos postulados sobre férias com 1/3,gratificação natalina e FGTS.”

(sublinhei- fls. 406-7 – PDF)

Assim sendo, a forma correta de cálculo é a apontada pelaContadora ad hoc na manifestação sobre a impugnação do exequente, na fl. 658, qual seja:

“Observa-se pela fundamentação do acórdão de fl.406-v°, que o critériode cálculo da Remuneração Variável deferida foi expressamente regulamentado devendo ser considerado o valor MÉDIO recebidopelos empregados lotados na mesma agência do demandante. Neste passo, a toda evidência, a Remuneração Variável é apurada medianteo desempenho global da agência, e tendo sido escolhidos livremente pelas partes, em fase de liquidação, os três funcionáriosque serviram de paradigmas para apuração da Remuneração Variável no período de afastamento do autor, a fórmula correta de cálculo é somarmos mensalmente os valores de SRV destes três e dividir o montante pelo totalde meses do período, resultando o valor médio de SRV individual atribuído a cada funcionário, os quais somados e posteriormentedivididos por 3. resultará precisamente no valor MÉDIO GLOBAL atribuído a cada empregado lotado na mesma agência do demandante,exatamente como definido no acórdão e conforme constou no cálculo pericial de liquidação na planilha de fl.538-v°.

Via de consequência, amédia aritmética, no presente caso, sempre deverá levar em consideração os valores mensais atribuídos aos 3 funcionários indicados,pois mesmo que um dos funcionários não tenha recebido SRV em determinado mês, não poderá simplesmente ser excluído da apuraçãoconforme defende o autor, não sendo critério aceitável e justo, pois voltado somente ao VALOR RECEBIDO, e não ao VALOR MÉDIOdeterminado no título executivo claramente fixado no acórdão e respeitado por esta Perita.”

(sublinhei)

Tal como referido pelo Juízo da origem, o acolhimento dapretensão do exequente acabaria por desvirtuar a natureza da parcela, uma vez que, para o recebimento da remuneração variávelo empregado depende do atendimento dos critérios definidos pelo empregador e que não foram objeto de questionamento nestesautos. Assim, até mesmo o exequente, se estivesse em atividade no período, poderia não recebê-la em alguns meses, tal comoocorreu com os paradigmas indicados (fl. 639 – PDF), não sendo, desta forma, adequada a consideração apenas dos meses em queeles receberam a remuneração variável para a apuração do valor médio auferido pelos demais empregados da agência a títulode “Sistema de Remuneração Variável” durante o período de afastamento para exercício de mandato sindical, conforme determinadono título executivo.

Mantenho a sentença.

Assinatura

JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (RELATOR)

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS (REVISORA)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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